TJCE - 0015462-22.2012.8.06.0070
1ª instância - 2ª Vara Civel de Crateus
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 03:17
Decorrido prazo de MAGIDIEL PEDROSA MACHADO em 26/06/2025 23:59.
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23/06/2025 23:39
Conclusos para despacho
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17/06/2025 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 160403212
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16/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 160403212
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13/06/2025 09:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160403212
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13/06/2025 09:02
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2025 17:27
Conclusos para despacho
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12/06/2025 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2025 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/05/2025 16:01
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2025 16:00
Conclusos para despacho
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02/05/2025 15:58
Juntada de Certidão
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02/05/2025 11:33
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2025 11:10
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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30/04/2025 08:47
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2025 02:16
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
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26/04/2025 02:16
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
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16/04/2025 05:13
Decorrido prazo de MAGIDIEL PEDROSA MACHADO em 15/04/2025 23:59.
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16/04/2025 05:13
Decorrido prazo de ISMAEL PEDROSA MACHADO em 15/04/2025 23:59.
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16/04/2025 04:37
Decorrido prazo de MAGIDIEL PEDROSA MACHADO em 15/04/2025 23:59.
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16/04/2025 04:37
Decorrido prazo de ISMAEL PEDROSA MACHADO em 15/04/2025 23:59.
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08/04/2025 00:49
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 04/04/2025 23:59.
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08/04/2025 00:49
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2025 23:59.
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08/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 145184346
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07/04/2025 09:30
Juntada de Petição de petição
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07/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 145184346
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04/04/2025 07:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145184346
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04/04/2025 07:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 07:30
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 07:28
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 00:00
Publicado Despacho em 31/03/2025. Documento: 142329782
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25/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 142329782
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24/03/2025 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142329782
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24/03/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 14:55
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2025 18:47
Conclusos para despacho
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17/02/2025 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/02/2025 11:51
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2025 15:54
Juntada de Petição de petição
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31/10/2024 15:15
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2024 12:41
Conclusos para despacho
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03/09/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
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31/08/2024 00:13
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2024 23:59.
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10/08/2024 00:21
Decorrido prazo de ISMAEL PEDROSA MACHADO em 09/08/2024 23:59.
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19/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/07/2024. Documento: 89578675
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19/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/07/2024. Documento: 89578675
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18/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CRATEÚS 2.ª VARA CÍVEL DE CRATEÚS Rua Jonas Gomes de Freitas, s/nº Bairro Campo Velho CEP 63701-235 Crateús - CE telefone (85) 81648265 Nº do processo: 0015462-22.2012.8.06.0070 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Pagamento] Promovente: Nome: MARIA DAS GRACAS DA SILVAEndereço: SANTO ANTONIO DOS AZEVEDOS, CRATEúS - CE - CEP: 63700-000 Promovido(a): Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALEndere�o: desconhecidoNome: PROCURADORIA-GERAL FEDERALEndere�o: desconhecido DECISÃO
I - RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Raimundo Abade da Silva, id. 84705744, em face da omissão na decisão de id. 84457430.
Aduz o embargante que a decisão contém omissão/erro material.
Omissão por não ter apreciado o pedido de destaque de honorários contratuais, e erro material contido no cálculo de honorários sucumbenciais.
Autos conclusos para julgamento.
Eis o que importa relatar.
Passo a decidir.
II - FUNDAMENTAÇÃO Os embargos de declaração possuem previsão legal no art. 1022 do CPC para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material.
No caso dos autos, os embargos de declaração foram opostos com efeito modificativo, que nas lições de Daniel Amorim Assumpção Neves (2016, p. 1601) ocorre quando "em algumas hipóteses de saneamento de contradição e omissão o provimento dos embargos de declaração, com o consequente saneamento do vício, poderá ensejar a modificação do conteúdo da decisão recorrida".
Analisando detidamente a decisão (id. 84457430), constato que houve, de fato, falha passível de correção em sede de julgamento de Embargos de Declaração, à qual será analisada nesta oportunidade.
No caso em tela, o embargante, inicialmente, pretende obter o destaque (ou reserva) dos honorários contratuais, requerido no id. 72124882, e comprovado o percentual no contrato de prestação de serviços id. 72107708.
Nesse sentido, assentou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que é possível o destaque dos honorários contratuais em favor dos advogados mediante a juntada, antes da expedição do Precatório, do contrato de prestação de serviços profissionais, nos termos do art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB).
Nesses casos, deve ser levado em consideração o crédito pertencente ao autor para fins de classificação do requisitório, porquanto os honorários contratuais não decorrem da condenação em si, senão vejamos: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO.
PRECATÓRIO.
DESTAQUE DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS.
ESTATUTO DA OAB. 1.
Embora não seja possível fracionar a requisição de pagamento contra a Fazenda Pública, antecipando os honorários advocatícios contratuais, é permitido, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei N. 8.906/94 (Estatuto da OAB) o destaque/reserva desses honorários para que o depósito seja realizado diretamente ao patrono quando da liberação do valor principal ao seu cliente. 2.
Deu-se parcial provimento aos embargos de declaração para suprir a omissão apontada, atribuindo-lhes efeitos infringentes (Acórdão 1368009, 07199831120198070000, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 26/8/2021, Rel.
SÉRGIO ROCHA, DJE : 10/09/2021).
Observo que o contrato de honorários advocatícios fora juntado anteriormente a qualquer expedição do Precatório, atendendo aos requisitos legais, além de que o embargado trouxe aos autos procuração (id. 72124897) e cópia do contrato exigido (id. 72107708), de modo que não constato óbice ao destaque dos honorários em questão.
Ademais, verifico que quanto ao pedido de correção do valor dos honorários sucumbenciais, este não encontra erro material.
Explico: de acordo com a petição de id. 72124882, pedido de cumprimento de sentença, o valor principal adicionado de correção e juros foi declarado como R$ 21.676,50 (vinte um mil seiscentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos).
Por seu turno, a verba de honorários sucumbenciais foi calculada no percentual de 20% do valor apresentado, ou seja, R$ 4.335,30 (quatro mil trezentos e trinta e cinco reais e trinta centavos), perfeitamente de acordo com o disposto na decisão de id. 84457430, não merecendo acolhida o referido pedido.
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO do presente recurso, a ele DOU PARCIAL PROVIMENTO, alterando o dispositivo da sentença de id. 72107701, que passará a ter a seguinte redação: "Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos da parte exequente (72124882), reconhecendo o crédito de R$ 26.011,80, devendo, desse montante, serem destacados os honorários sucumbenciais em favor do advogado, no importe de R$ 4.335,50, e honorários contratuais, no percentual de 30%, de acordo com contrato de id. 72107708.
Em razão disso, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC." Os demais termos do decisium permanecem inalterados.
Intimem-se.
Crateús, datado e assinado eletronicamente.
Jaison Stangherlin Juiz de Direito -
18/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 89578675
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18/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 89578675
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17/07/2024 21:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89578675
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17/07/2024 21:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89578675
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17/07/2024 15:31
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
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12/06/2024 00:48
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/06/2024 23:59.
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23/04/2024 08:22
Conclusos para despacho
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22/04/2024 10:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
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22/04/2024 09:46
Juntada de Petição de petição
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18/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/04/2024. Documento: 84457430
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17/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 84457430
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16/04/2024 22:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84457430
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16/04/2024 22:11
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 17:30
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/04/2024 15:00
Conclusos para despacho
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18/01/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 10:25
Juntada de Certidão
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18/01/2024 10:25
Transitado em Julgado em 27/11/2023
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15/01/2024 16:31
Proferido despacho de mero expediente
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11/01/2024 18:31
Conclusos para despacho
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11/12/2023 14:56
Juntada de Petição de pedido (outros)
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17/11/2023 21:43
Mov. [149] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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12/10/2023 00:12
Mov. [148] - Certidão emitida
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03/10/2023 22:31
Mov. [147] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0366/2023Data da Publicacao: 04/10/2023Numero do Diario: 3171
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02/10/2023 02:24
Mov. [146] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/09/2023 17:03
Mov. [145] - Certidão emitida
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29/09/2023 17:00
Mov. [144] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/09/2023 16:58
Mov. [143] - Informação
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29/09/2023 12:06
Mov. [142] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/09/2023 00:10
Mov. [141] - Certidão emitida
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28/09/2023 15:56
Mov. [140] - Concluso para Despacho
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27/09/2023 10:20
Mov. [139] - Petição: N Protocolo: WCRA.23.01809617-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 27/09/2023 10:17
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18/09/2023 10:50
Mov. [138] - Certidão emitida
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09/09/2023 08:56
Mov. [137] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/09/2023 15:58
Mov. [136] - Concluso para Despacho
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02/09/2023 00:27
Mov. [135] - Certidão emitida
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29/08/2023 10:56
Mov. [134] - Petição: N Protocolo: WCRA.23.01808420-9Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 29/08/2023 10:55
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29/08/2023 07:26
Mov. [133] - Petição: N Protocolo: WCRA.23.01808323-7Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 28/08/2023 09:42
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25/08/2023 01:01
Mov. [132] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0310/2023Data da Publicacao: 25/08/2023Numero do Diario: 3145
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23/08/2023 02:37
Mov. [131] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2023 14:27
Mov. [130] - Certidão emitida
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07/08/2023 10:15
Mov. [129] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/06/2023 11:13
Mov. [128] - Concluso para Despacho
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07/06/2023 11:28
Mov. [127] - Petição: N Protocolo: WCRA.23.01805172-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 07/06/2023 11:05
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01/06/2023 22:20
Mov. [126] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0194/2023Data da Publicacao: 02/06/2023Numero do Diario: 3088
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01/06/2023 00:12
Mov. [125] - Certidão emitida
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01/06/2023 00:12
Mov. [124] - Certidão emitida
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31/05/2023 12:00
Mov. [123] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/05/2023 15:53
Mov. [122] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/05/2023 16:15
Mov. [121] - Concluso para Despacho
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29/05/2023 16:05
Mov. [120] - Petição: N Protocolo: WCRA.23.01804773-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 29/05/2023 15:58
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19/05/2023 14:15
Mov. [119] - Certidão emitida
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19/05/2023 14:15
Mov. [118] - Certidão emitida
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19/05/2023 12:56
Mov. [117] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/05/2023 12:01
Mov. [116] - Concluso para Despacho
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19/05/2023 12:00
Mov. [115] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/05/2023 11:50
Mov. [114] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
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18/05/2023 19:04
Mov. [113] - Petição: N Protocolo: WCRA.23.01804295-6Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 18/05/2023 17:28
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16/05/2023 21:58
Mov. [112] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0167/2023Data da Publicacao: 17/05/2023Numero do Diario: 3076
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15/05/2023 02:33
Mov. [111] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/05/2023 17:46
Mov. [110] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/05/2023 16:47
Mov. [109] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/05/2023 12:12
Mov. [108] - Concluso para Despacho
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10/05/2023 10:32
Mov. [107] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 07/11/2022Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento:
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01/04/2022 17:16
Mov. [106] - Recurso Eletrônico
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01/04/2022 17:12
Mov. [105] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/10/2021 19:55
Mov. [104] - Julgamento em Diligência: Cumpra-se despacho de fl. 131. Subam os autos ao TJCE.
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01/10/2021 10:30
Mov. [103] - Concluso para Sentença
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30/09/2021 11:33
Mov. [102] - Petição: N Protocolo: WCRA.21.00171465-2Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 30/09/2021 11:01
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16/09/2021 11:02
Mov. [101] - Mero expediente: Intime-se o autor, ora recorrido, para, no prazo de 15 dias, querendo, apresentar contrarrazoes ao recurso de apelacao. Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao, subam os autos ao TJCE.
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14/09/2021 10:57
Mov. [100] - Concluso para Despacho
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10/09/2021 09:46
Mov. [99] - Petição: N Protocolo: WCRA.21.00170653-6Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 10/09/2021 09:12
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02/09/2021 00:07
Mov. [98] - Certidão emitida
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24/08/2021 20:52
Mov. [97] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0248/2021Data da Publicacao: 25/08/2021Numero do Diario: 2681
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23/08/2021 02:14
Mov. [96] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/08/2021 15:59
Mov. [95] - Certidão emitida
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10/08/2021 14:31
Mov. [94] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/08/2021 12:41
Mov. [93] - Encerrar documento - restrição
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06/08/2021 17:37
Mov. [92] - Mero expediente: Sigam os autos conclusos para sentenca.
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03/08/2021 09:42
Mov. [91] - Concluso para Despacho
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02/08/2021 11:04
Mov. [90] - Petição: N Protocolo: WCRA.21.00169439-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 02/08/2021 10:42
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19/07/2021 10:38
Mov. [89] - Concluso para Sentença
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13/07/2021 12:52
Mov. [88] - Petição: N Protocolo: WCRA.21.00168954-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 13/07/2021 12:08
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12/07/2021 06:04
Mov. [87] - Certidão emitida
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02/07/2021 21:29
Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0188/2021Data da Publicacao: 05/07/2021Numero do Diario: 2644
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01/07/2021 12:23
Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0188/2021Teor do ato: Intimem-se as partes da chegada do Laudo Pericial aos autos (fls. 98/101), podendo requererem o que entender de direito no prazo de 10 dias.Advogados(s): Ismael Pedrosa
-
01/07/2021 08:31
Mov. [84] - Certidão emitida
-
18/06/2021 12:39
Mov. [83] - Mero expediente: Intimem-se as partes da chegada do Laudo Pericial aos autos (fls. 98/101), podendo requererem o que entender de direito no prazo de 10 dias.
-
17/06/2021 17:20
Mov. [82] - Concluso para Despacho
-
04/06/2021 09:23
Mov. [81] - Laudo Pericial
-
25/05/2021 20:54
Mov. [80] - Mero expediente: Em inspecao, Aguarde-se retorno do Laudo Pericial.
-
25/05/2021 15:18
Mov. [79] - Concluso para Despacho
-
28/04/2021 08:37
Mov. [78] - Certidão emitida
-
28/04/2021 08:37
Mov. [77] - Documento
-
28/04/2021 08:34
Mov. [76] - Documento
-
27/04/2021 22:04
Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0110/2021Data da Publicacao: 28/04/2021Numero do Diario: 2597
-
26/04/2021 08:26
Mov. [74] - Expedição de Mandado: Mandado n: 070.2021/001325-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 28/04/2021 Local: Oficial de justica - Francisco Hortencio Dias
-
26/04/2021 02:11
Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/04/2021 16:28
Mov. [72] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/04/2021 11:51
Mov. [71] - Ofício
-
02/03/2021 09:19
Mov. [70] - Juntada
-
02/03/2021 09:13
Mov. [69] - Expedição de Ofício
-
15/01/2021 11:08
Mov. [68] - Mero expediente: Processo redistribuido em face da Resolucao n. 07/2020 do TJCE. Cumpra-se o ato retro. Expedientes necessarios.
-
11/01/2021 09:51
Mov. [67] - Conclusão
-
11/01/2021 09:51
Mov. [66] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Resolucao 07/2020/TJCE
-
11/01/2021 09:51
Mov. [65] - Redistribuição de processo - saída: Resolucao 07/2020/TJCE
-
14/09/2020 09:42
Mov. [64] - Mero expediente: A juntada de laudo medico pelo demandante (fl. 83) nao dispensa a producao da prova pericial. A Secretaria, cumpra-se despacho de fls. 78/79, devendo oficiar a Secretaria de Saude do Municipio caso nao haja profissional habili
-
04/09/2020 16:33
Mov. [63] - Concluso para Despacho
-
04/09/2020 16:33
Mov. [62] - Petição juntada ao processo
-
04/09/2020 10:53
Mov. [61] - Petição: N Protocolo: WCRA.20.00169143-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 04/09/2020 10:45
-
03/09/2020 12:35
Mov. [60] - Petição juntada ao processo
-
03/09/2020 10:34
Mov. [59] - Petição: N Protocolo: WCRA.20.00169118-0Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 03/09/2020 09:28
-
11/08/2020 09:56
Mov. [58] - Mero expediente: Cumpra-se o despacho retro
-
11/08/2020 09:55
Mov. [57] - Concluso para Despacho
-
11/09/2019 11:56
Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/07/2019 11:17
Mov. [55] - Concluso para Despacho: J-34 GABTipo de local de destino: JuizEspecificacao do local de destino: Marcos Aurelio Marques Nogueira
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11/07/2019 11:16
Mov. [54] - Concluso para Despacho: CLS
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11/07/2019 08:54
Mov. [53] - Ofício: Oficio da Secretaria de Saude
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23/05/2019 13:56
Mov. [52] - Ofício: RECIBO OFICIO
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16/05/2019 11:07
Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0296/2019Data da Disponibilizacao: 15/05/2019Data da Publicacao: 16/05/2019Numero do Diario: Pagina:
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14/05/2019 09:29
Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0296/2019Teor do ato: AVISO DE INTIMACAO. Designada pericia para o dia 28/05/2019, as 14:00h, a ser realizada na Rua Gomes Coutinho, n. 630, Sao Vicente (Gentil Barreiras), pela Dra. Anelis
-
14/05/2019 08:51
Mov. [49] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico: AVISO DE INTIMACAO. Designada pericia para o dia 28/05/2019, as 14:00h, a ser realizada na Rua Gomes Coutinho, n. 630, Sao Vicente (Gentil Barreiras), pela Dra. Anelis Zamora Dominguez.
-
13/05/2019 13:01
Mov. [48] - Ofício: Oficio da Sec. de Saude
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13/03/2019 10:18
Mov. [47] - Expedição de Ofício: expedicao de oficio
-
13/06/2018 18:03
Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/09/2017 14:53
Mov. [45] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATEUS
-
26/09/2017 17:19
Mov. [44] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS DECISAO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATEUS
-
31/05/2017 15:59
Mov. [43] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATEUS
-
31/03/2017 11:06
Mov. [42] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATEUS
-
31/03/2017 09:44
Mov. [41] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATEUS
-
31/03/2017 08:52
Mov. [40] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATEUS
-
22/11/2016 14:34
Mov. [39] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATEUS
-
27/07/2016 12:58
Mov. [38] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATEUS
-
27/07/2016 12:57
Mov. [37] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO OFICIO N 86/2016 - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATEUS
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30/06/2016 14:17
Mov. [36] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATEUS
-
31/05/2016 11:38
Mov. [35] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATEUS
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29/04/2016 15:11
Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO juntada de oficio n 457/16,que segue. - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATEUS
-
28/04/2016 18:53
Mov. [33] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATEUS
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19/04/2016 13:34
Mov. [32] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATEUS
-
31/03/2016 19:37
Mov. [31] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATEUS
-
19/06/2015 08:01
Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATEUS
-
22/08/2014 11:19
Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATEUS
-
22/08/2014 11:18
Mov. [28] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPOASSUNTO: PROSSEGUIMENTO DO FEITO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATEUS
-
20/08/2014 12:12
Mov. [27] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3 VARA DA COMARCA DE CRATEUS ( COMARCA DE CRATEUS ) - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATEUS
-
20/08/2014 12:10
Mov. [26] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR ISMAELPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATEUS
-
15/08/2014 12:36
Mov. [25] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. ISMAEL PEDROSA MACHADOFUNCIONARIO: SAMUELNO. DAS FOLHAS: 38DATA INICIAL DO PRAZO: 18/08/2014DATA FINAL DO PRAZO: 22/08/2014 - Lo
-
11/08/2014 11:58
Mov. [24] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 13/08/2014DATA FINAL DO PRAZO: 18/08/2014 - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATEUS
-
08/08/2014 09:14
Mov. [23] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATEUS
-
05/06/2014 08:55
Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATEUS
-
14/05/2014 15:40
Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATEUS
-
14/05/2014 15:39
Mov. [20] - Decorrido prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/01/2014 08:35
Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA PRECATORIA - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATEUS
-
05/11/2013 10:43
Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATEUS
-
08/10/2013 14:01
Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATEUS
-
08/10/2013 14:00
Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO Ate a presente data, nao chegou a carta precatoria. - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATEUS
-
14/08/2012 12:28
Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATEUS
-
01/08/2012 17:54
Mov. [14] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATEUS
-
11/07/2012 12:59
Mov. [13] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATEUS
-
04/07/2012 19:32
Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATEUS
-
03/05/2012 09:53
Mov. [11] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPOASSUNTO: JUNTADA DE DOCUMENTOS - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATEUS
-
30/04/2012 14:54
Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3 VARA DA COMARCA DE CRATEUS ( COMARCA DE CRATEUS ) - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATEUS
-
26/04/2012 13:58
Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO PUBLICACAO DO D.J. - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATEUS
-
23/04/2012 12:23
Mov. [8] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATEUS
-
17/04/2012 11:54
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE.. - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATEUS
-
29/03/2012 17:06
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATEUS
-
29/03/2012 15:33
Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATEUS
-
29/03/2012 13:43
Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - Distribuicao conforme Res. do Orgao Especial N 02/2011 DJE 15/07/2011 - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATEUS
-
27/03/2012 15:22
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATEUS
-
27/03/2012 15:22
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATEUS
-
21/03/2012 13:41
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATEUS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2012
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Anexo de movimentação • Arquivo
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