TJCE - 0004156-37.2006.8.06.0112

1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico • Remessa Necessária Cível

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ: 07.974.082/0001-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE SAMUEL ANTONIO DO NASCIMENTO E S/ MULHER MARIA INACIO DE LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MIGRACAO A REGULARIZAR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

03/06/2025 11:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/04/2025 14:40

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 03/04/2025 23:59.
01/04/2025 01:29

Decorrido prazo de Espolio de Samuel Antonio do Nascimento e S/ Mulher Maria Inacio de Lima em 31/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 06/03/2025. Documento: 137539504
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137539504
01/03/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137539504
01/03/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 09:27

Conclusos para despacho
05/02/2025 16:00

Juntada de despacho
09/10/2024 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/09/2024 08:43

Desentranhado o documento
18/09/2024 08:43

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 17/09/2024
17/09/2024 09:47

Juntada de Certidão
17/09/2024 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 16/09/2024 23:59.
13/08/2024 01:22

Decorrido prazo de Espolio de Samuel Antonio do Nascimento e S/ Mulher Maria Inacio de Lima em 12/08/2024 23:59.
22/07/2024 00:00

Publicado Sentença em 22/07/2024. Documento: 89602471
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________ Processo nº: 0004156-37.2006.8.06.0112 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Assunto: [Desapropriação] Parte Autora: AUTOR: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE Parte Promovida: REU: ESPOLIO DE SAMUEL ANTONIO DO NASCIMENTO E S/ MULHER MARIA INACIO DE LIMA SENTENÇA

I- RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO COM PEDIDO DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE aforada pelo MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE em face de Espólio de SAMUEL ANTÔNIO DO NASCIMENTO e sua esposa MARIA INÁCIO DE LIMA, alegando, em síntese, que com o intuito de alargar a Avenida Leandro Bezerra, no Bairro Salgadinho, nesta urbe, o Município declarou a utilidade pública dos imóveis de propriedade da parte promovida, por meio dos Decretos Municipais de nº 110/2006 (Id. 40706491 e Id. 40706680) e 119/2006 (Id. 40706484 e Id. 40706682), localizados no Sitio Salgadinho e à Rua Bom Jesus do Horto, nº 01, bairro Salgadinho.

Pelo exposto, requer (i) imissão provisória na posse; (ii) depósito do cheque nº 544.366 em conta judicial; e (iii) deferimento da desapropriação em tornar em definitivo o imóvel de propriedade do ente.

Certidão imobiliária do imóvel de matrícula 5.191, inscrito no Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício desta urbe, no Id. 40706503.

Primeiras avaliações no curso do processo no Id. 40706718 e Id. 40706977, sendo impugnadas pelo Município no Id. 40706993.

Novas avaliações realizadas nos Id. 40706994, no valor arredondado de R$ 4.000,00, e Id. 40706998, no valor de R$ 58.000,00, datadas de 25/06/2008.

Habilitação do Sr.

Sebastião Antônio do Nascimento como novo inventariante do Sr.

Samuel Antônio (Id. 40707019).

A parte promovida apresenta discordância do valor da avaliação na petição de Id. 40707376.

O Município apresenta réplica (Id. 40707381), argumentando (i) preclusão consumativa, não podendo alegar as matérias de defesas cabíveis, (ii) ante a ausência de impugnação específica, há admissão dos fatos narrados e (iii) e reconhecimento do pedido autoral.

Petição do novo inventariante (Id. 40705956), o Sr.

João Antônio do Nascimento, pleiteando audiência de conciliação, sendo deferida (Id. 40705973), mas restou prejudicada para evitar disseminação do Coronavírus (Id. 40705954).

Parte autora (Id. 40705941) apresenta petição reconhecendo os valores da última avaliação. É o que importa relatar.

II- FUNDAMENTAÇÃO Observados e obedecidos todos os requisitos processuais, encontram-se os autos prontos à entrega da prestação jurisdicional.

Adentro ao mérito do que se pede, porquanto não há preliminares a serem apreciadas.

Em ações de desapropriação por necessidade ou utilidade pública, dispõe o art. 22 do Decreto-Lei n. 3.365/41 que "Havendo concordância sobre o preço, o juiz o homologará por sentença no despacho saneador".

Dentre as hipóteses da extinção do processo com resolução de mérito elencadas no art. 487 do Código de Ritos Cíveis, verifica-se a hipótese de homologação do reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação. No caso dos autos, ocorreu in totum a previsão legal encartada no inciso III, "a", do art. 487, do Estatuto Processual Civil, estando ausentes quaisquer causas impeditivas à homologação do reconhecimento do pedido.

III- DISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido de desapropriação e aceitação dos valores ofertados, nos termos do artigo 487, inciso III "a", do CPC.

Sem honorários.

Dispenso o pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, na forma do art. 90, § 3º, do CPC/2015.

Efetuado o pagamento o pagamento dos valores, a serem atualizados em sede de liquidação de sentença, expedir-se-á, em favor do expropriante, mandado de imissão de posse, valendo a sentença como título hábil para a transcrição no registro de imóveis.

Como a avaliação foi há mais de um ano, na forma do art. 26, §2, do Decreto-Lei nº 3.365, os valores devem ser atualizados.

Para a atualização dos valores, aplicar-se-á: 1) até 8/12/2021, o IPCA-E como índice de correção monetária e, quanto aos juros, devem incidir nos termos do Art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009, ou seja, em conformidade com o índice aplicado à caderneta de poupança, a contar da citação (nos termos da decisão proferida no RE nº 870.947/SE-RG, em 3/10/2019); 2) a partir de 9/12/2021, a taxa SELIC, nos termos do art. 3 da EC 113/2021.

Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Advirtam-se as Partes de que a oposição de Embargos de Declaração fora das hipóteses legais ou com postulação meramente infringente sujeitará a imposição de multa prevista no art. 1.026, §2º do CPC, bem como a antecedente preclusão consumativa proveniente da interposição de um recurso contra determinada decisão enseja a inadmissibilidade do segundo recurso, simultâneo ou subsequente, interposto pela mesma parte e contra o mesmo julgado, haja vista a violação ao princípio da unirrecorribilidade, pouco importando se o recurso posterior seja o adequado para impugnar a decisão e tenha sido interposto antes de decorrido, objetivamente, o prazo recursal (REsp n. 2.075.284/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 8/8/2023, DJe de 15/8/2023). Remessa necessária.

Juazeiro do Norte, Ceará, 17 de julho de 2024 MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito
19/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89602471
18/07/2024 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89602471
18/07/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:50

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
21/11/2022 13:03

Conclusos para despacho
10/11/2022 22:04

Mov. [142] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
03/11/2022 12:00

Mov. [141] - Concluso para Despacho
26/10/2022 15:36

Mov. [140] - Conclusão
26/10/2022 15:36

Mov. [139] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.22.01851373-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 26/10/2022 15:24
25/10/2022 22:54

Mov. [138] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0429/2022 Data da Publicação: 26/10/2022 Número do Diário: 2955
24/10/2022 11:59

Mov. [137] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/10/2022 10:16

Mov. [136] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/07/2022 12:58

Mov. [135] - Concluso para Despacho
21/07/2022 12:36

Mov. [134] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.22.01833060-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/07/2022 12:03
26/05/2022 08:21

Mov. [133] - Certidão emitida
17/05/2022 22:32

Mov. [132] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0189/2022 Data da Publicação: 18/05/2022 Número do Diário: 2845
16/05/2022 02:17

Mov. [131] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/05/2022 20:50

Mov. [130] - Certidão emitida
11/04/2022 19:13

Mov. [129] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/01/2021 18:23

Mov. [128] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/01/2021 18:20

Mov. [127] - Sessão de Conciliação não-realizada
06/11/2020 10:51

Mov. [126] - Concluso para Despacho
05/11/2020 19:20

Mov. [125] - Certidão emitida
04/11/2020 17:40

Mov. [124] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
04/11/2020 17:38

Mov. [123] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/08/2020 18:40

Mov. [122] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/08/2020 16:26

Mov. [121] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/08/2020 16:07

Mov. [120] - Audiência Designada: Conciliação Data: 04/11/2020 Hora 15:00 Local: Sala CEJUSC 1 Situacão: Não Realizada
29/07/2020 08:55

Mov. [119] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/07/2020 17:40

Mov. [118] - Conclusão
20/05/2020 09:43

Mov. [117] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
20/05/2020 09:18

Mov. [116] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/04/2020 05:29

Mov. [115] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
10/03/2020 12:23

Mov. [114] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/03/2020 10:19

Mov. [113] - Processo transferido de Vara: 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte
10/03/2020 10:19

Mov. [112] - Transferência de Processo - Saída: 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte
10/03/2020 10:07

Mov. [111] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/03/2020 08:00

Mov. [110] - Audiência Designada: Conciliação Data: 20/05/2020 Hora 09:30 Local: Sala CEJUSC 1 Situacão: Cancelada
09/03/2020 11:42

Mov. [109] - Processo transferido de Vara: CEJUSC - Juazeiro do Norte
09/03/2020 11:42

Mov. [108] - Transferência de Processo - Saída: CEJUSC - Juazeiro do Norte
18/02/2020 18:10

Mov. [107] - Certidão emitida
22/10/2019 17:48

Mov. [106] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/02/2019 14:51

Mov. [105] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.19.00096257-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/02/2019 14:43
19/10/2018 09:56

Mov. [104] - Concluso para Despacho
18/10/2018 16:55

Mov. [103] - Conclusão
08/08/2018 14:50

Mov. [102] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que cumpri o ato ordinatório retro e procedi a remessa do feito para o Setor responsável pela digitalização. O referido é verdade. Dou fé.
08/08/2018 14:37

Mov. [101] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/08/2018 12:20

Mov. [100] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/06/2018 17:27

Mov. [99] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Djalma Sobreira Dantas Junior
22/06/2018 17:00

Mov. [98] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que cumpri o ato ordinatório retro e inseri a informação necessária no sistema SAJ/PJ5, fazendo a remessa do feito para o Juízo da Vara com a movimentação 50212 - Concluso
22/06/2018 16:42

Mov. [97] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/11/2016 09:28

Mov. [96] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
12/08/2016 13:22

Mov. [95] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR JOSE EDUARDO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
12/08/2016 12:30

Mov. [94] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA FUNCIONARIO: THIERRY NO. DAS FOLHAS: 113 DATA INICIAL DO PRAZO: 12/08/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 15/08/20
22/04/2016 16:14

Mov. [93] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
23/09/2015 09:25

Mov. [92] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
25/08/2015 10:58

Mov. [91] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
04/02/2015 13:34

Mov. [90] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
04/02/2015 13:10

Mov. [89] - Mandado devolvido não cumprido: MANDADO DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
04/02/2015 13:09

Mov. [88] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO Mandado de AVALIAÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
29/11/2014 11:06

Mov. [87] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
04/06/2014 13:08

Mov. [86] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
04/02/2014 12:12

Mov. [85] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
21/01/2014 10:25

Mov. [84] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
19/12/2013 11:30

Mov. [83] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
12/12/2013 10:31

Mov. [82] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
04/06/2013 16:19

Mov. [81] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE AVALIAÇÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
22/11/2012 07:58

Mov. [80] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
04/07/2012 12:44

Mov. [79] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
04/07/2012 12:43

Mov. [78] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RELATÓRIO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
03/07/2012 10:17

Mov. [77] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA DO MUNICIPIO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
22/06/2012 10:13

Mov. [76] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: AMELIA LUSTOSA 13001 FUNCIONARIO: WASHINGTON NO. DAS FOLHAS: 110 DATA INICIAL DO PRAZO: 22/06/2012 DATA FINAL DO PRAZO: 02/07/2012 -
11/06/2012 10:38

Mov. [75] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
22/05/2012 08:31

Mov. [74] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
22/02/2012 14:30

Mov. [73] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
17/02/2012 08:27

Mov. [72] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
19/12/2011 09:53

Mov. [71] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR VALTERLE FUNCIONARIO: MARCEL NO. DAS FOLHAS: 62 DATA INICIAL DO PRAZO: 12/12/2011 DATA FINAL DO PRAZO: 22/12/2011 - Local: 2ª VAR
16/11/2011 13:44

Mov. [70] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
18/10/2011 13:15

Mov. [69] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
17/10/2011 13:17

Mov. [68] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
05/10/2011 13:44

Mov. [67] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
23/09/2011 13:23

Mov. [66] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
21/09/2011 13:55

Mov. [65] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
21/09/2011 13:55

Mov. [64] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
21/09/2011 13:55

Mov. [63] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
21/09/2011 13:54

Mov. [62] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
21/09/2011 13:54

Mov. [61] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: advogado PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
12/04/2010 12:26

Mov. [60] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: ISMAEL FUNCIONARIO: MARCEL NO. DAS FOLHAS: 50 DATA INICIAL DO PRAZO: 08/04/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 18/04/2010 - Local: 3ª VARA DA
06/04/2010 12:14

Mov. [59] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
23/03/2010 12:39

Mov. [58] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
10/07/2009 08:34

Mov. [57] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
23/09/2008 08:52

Mov. [56] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO DIVERSOS PILHA 01 - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
23/09/2008 08:50

Mov. [55] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
23/09/2008 08:45

Mov. [54] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
17/09/2008 17:26

Mov. [53] - Expediente: EXPEDIENTE feito - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
16/09/2008 13:26

Mov. [52] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
27/08/2008 13:38

Mov. [51] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO PILHA 01 - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
25/08/2008 17:10

Mov. [50] - Expediente: EXPEDIENTE feito - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
21/08/2008 15:47

Mov. [49] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
20/08/2008 08:23

Mov. [48] - Concluso: CONCLUSO diversos pilha 01 - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
20/08/2008 08:21

Mov. [47] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
05/08/2008 15:27

Mov. [46] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
01/08/2008 13:03

Mov. [45] - Concluso: CONCLUSO Diversos - Pilha 01 - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
04/07/2008 11:48

Mov. [44] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
04/07/2008 08:44

Mov. [43] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
17/06/2008 12:20

Mov. [42] - Carga ao advogado: CARGA AO ADVOGADO ADVOGADO(A): DRA. MARIANA FUNCIONARIO: PJ NO. DAS FOLHAS: 08 DATA INICIAL DO PRAZO: 09/06/2008 DATA FINAL DO PRAZO: 19/06/2008 - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
02/06/2008 00:55

Mov. [41] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
14/04/2008 13:05

Mov. [40] - Concluso: CONCLUSO DIVERSOS - PILHA 01 - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
08/02/2008 12:09

Mov. [39] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. pilha02 - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
18/12/2007 13:57

Mov. [38] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
12/12/2007 13:48

Mov. [37] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
29/11/2007 11:25

Mov. [36] - Concluso: CONCLUSO DIVERSOS PILHA 04 - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
14/11/2007 14:29

Mov. [35] - Concluso: CONCLUSO DIVERSOS - PILHA 01 - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
14/11/2007 13:36

Mov. [34] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
21/09/2007 11:23

Mov. [33] - Intimação por aviso: recebimento - ar/INTIMAÇÃO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
18/09/2007 09:09

Mov. [32] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
06/09/2007 13:18

Mov. [31] - Concluso: CONCLUSO DIVERSOS -PILHA 02 - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
03/09/2007 08:44

Mov. [30] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
10/08/2007 12:03

Mov. [29] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
24/07/2007 12:37

Mov. [28] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
20/07/2007 13:38

Mov. [27] - Intimação por aviso: recebimento - ar/INTIMAÇÃO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
18/07/2007 13:08

Mov. [26] - Carga ao advogado: CARGA AO ADVOGADO ADVOGADO(A): DR. PAOLO FUNCIONARIO: ANDRÉ MENDES NO. DAS FOLHAS: 47 DATA INICIAL DO PRAZO: 18/07/2007 DATA FINAL DO PRAZO: 28/07/2007 - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
06/07/2007 08:57

Mov. [25] - Intimação por aviso: recebimento - ar/INTIMAÇÃO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
04/07/2007 09:06

Mov. [24] - Intimação por aviso: recebimento - ar/INTIMAÇÃO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
25/06/2007 11:56

Mov. [23] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
14/06/2007 14:39

Mov. [22] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
24/05/2007 12:41

Mov. [21] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
30/04/2007 08:43

Mov. [20] - Intimação por aviso: recebimento - ar/INTIMAÇÃO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
24/04/2007 07:55

Mov. [19] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
02/04/2007 13:34

Mov. [18] - Intimação por aviso: recebimento - ar/INTIMAÇÃO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
27/03/2007 14:35

Mov. [17] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
06/02/2007 08:21

Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
09/01/2007 11:48

Mov. [15] - Carga ao advogado: CARGA AO ADVOGADO ADVOGADO(A): DR. SÉFORA PAULO FUNCIONARIO: PJ NO. DAS FOLHAS: 173 DATA INICIAL DO PRAZO: 05/12/2006 DATA FINAL DO PRAZO: 15/12/2006 - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
04/12/2006 13:56

Mov. [14] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
27/10/2006 13:11

Mov. [13] - Intimação por aviso: recebimento - ar/INTIMAÇÃO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
19/09/2006 16:31

Mov. [12] - Intimação por aviso: recebimento - ar/INTIMAÇÃO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR PILHA 02 - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
13/09/2006 14:48

Mov. [11] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
08/09/2006 11:57

Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
21/08/2006 12:40

Mov. [9] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
28/07/2006 08:41

Mov. [8] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
18/07/2006 13:31

Mov. [7] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
30/06/2006 09:33

Mov. [6] - Carga ao advogado: CARGA AO ADVOGADO ADVOGADO(A): DR. TARSO FUNCIONARIO: PJ NO. DAS FOLHAS: 160 DATA INICIAL DO PRAZO: 28062006 DATA FINAL DO PRAZO: 08072006 - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
08/06/2006 12:27

Mov. [5] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
01/06/2006 10:35

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
01/06/2006 08:11

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
01/06/2006 08:11

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
31/05/2006 08:56

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2006

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo