TJCE - 0004156-37.2006.8.06.0112
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/02/2025 16:01
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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05/02/2025 16:00
Juntada de Certidão
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05/02/2025 16:00
Transitado em Julgado em 31/01/2025
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31/01/2025 07:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 30/01/2025 23:59.
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31/01/2025 07:30
Decorrido prazo de Migração A Regularizar em 21/11/2024 23:59.
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31/01/2025 07:30
Decorrido prazo de Espolio de Samuel Antonio do Nascimento e S/ Mulher Maria Inacio de Lima em 21/11/2024 23:59.
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04/12/2024 15:45
Decorrido prazo de Migração A Regularizar em 21/11/2024 23:59.
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04/12/2024 15:45
Decorrido prazo de Espolio de Samuel Antonio do Nascimento e S/ Mulher Maria Inacio de Lima em 21/11/2024 23:59.
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12/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 15585991
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11/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 15585991
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08/11/2024 12:55
Juntada de Petição de cota ministerial
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08/11/2024 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 09:48
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15585991
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06/11/2024 08:35
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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05/11/2024 09:28
Sentença confirmada
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05/11/2024 06:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/10/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 24/10/2024. Documento: 15259629
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23/10/2024 00:36
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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23/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 15259629
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22/10/2024 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15259629
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22/10/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 10:57
Pedido de inclusão em pauta
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22/10/2024 09:35
Conclusos para despacho
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17/10/2024 11:13
Conclusos para julgamento
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17/10/2024 11:13
Conclusos para julgamento
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14/10/2024 14:29
Conclusos para decisão
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14/10/2024 12:12
Juntada de Petição de petição
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09/10/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2024 16:01
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2024 15:47
Recebidos os autos
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09/10/2024 15:47
Conclusos para despacho
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09/10/2024 15:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2024
Ultima Atualização
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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