TJCE - 0131548-50.2016.8.06.0001

09/07/2025 17:05

Conclusos para despacho

03/07/2025 16:37

Decorrido prazo de TIM NORDESTE S/A em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025 15:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

03/07/2025 15:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/07/2025 15:40

Alterado o assunto processual

03/07/2025 15:39

Alterado o assunto processual

03/07/2025 15:28

Ato ordinatório praticado

03/07/2025 13:49

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 02/07/2025 23:59.

30/06/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025 04:23

Decorrido prazo de MELINA SOARES RODRIGUES em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025 04:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025 03:42

Decorrido prazo de ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025 03:42

Decorrido prazo de FLAVIA FREIRE DE CARVALHO DUTRA FERREIRA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025 03:41

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025 03:41

Decorrido prazo de FELIPE HERMANNY em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025 03:41

Decorrido prazo de MARIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRA em 24/06/2025 23:59.

24/06/2025 03:20

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 23/06/2025 23:59.

17/06/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

07/06/2025 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/06/2025 23:59.

06/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 157150268

05/06/2025 13:54

Confirmada a comunicação eletrônica

05/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 157150268

04/06/2025 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157150268

04/06/2025 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025 16:40

Conclusos para despacho

24/05/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

19/05/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025 11:30

Conclusos para despacho

13/05/2025 11:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/05/2025 04:13

Decorrido prazo de Claro S/A em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025 04:13

Decorrido prazo de Tele Norte Leste Participações S.a. em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025 04:13

Decorrido prazo de Tim Nordeste S/A em 09/05/2025 23:59.

08/05/2025 10:22

Juntada de Petição de petição

06/05/2025 10:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152467812

02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152467812

02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152467812

30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152467812

30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152467812

30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152467812

29/04/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152467812

29/04/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152467812

29/04/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152467812

29/04/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025 10:23

Conclusos para despacho

26/04/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/04/2025 23:59.

23/01/2025 13:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/01/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024 14:57

Conclusos para despacho

06/12/2024 14:55

Juntada de Ofício

15/10/2024 10:44

Ato ordinatório praticado

10/10/2024 09:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/10/2024 00:14

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 09/10/2024 23:59.

07/10/2024 14:45

Juntada de Petição de petição

02/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/10/2024. Documento: 104170758

01/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 104170758

30/09/2024 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104170758

30/09/2024 00:05

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024 03:07

Decorrido prazo de Tim Nordeste S/A em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024 03:07

Decorrido prazo de Claro S/A em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024 03:07

Decorrido prazo de CEARA SECRETARIA DA FAZENDA em 09/09/2024 23:59.

05/09/2024 18:24

Conclusos para despacho

30/08/2024 01:40

Decorrido prazo de Tele Norte Leste Participações S.a. em 29/08/2024 23:59.

28/08/2024 11:10

Juntada de Petição de petição

21/08/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/08/2024 23:59.

08/08/2024 15:13

Conclusos para despacho

31/07/2024 01:14

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024 01:14

Decorrido prazo de FELIPE HERMANNY em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024 01:14

Decorrido prazo de MARIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024 00:15

Decorrido prazo de ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024 00:15

Decorrido prazo de MELINA SOARES RODRIGUES em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024 00:15

Decorrido prazo de FLAVIA FREIRE DE CARVALHO DUTRA FERREIRA em 30/07/2024 23:59.

24/07/2024 10:57

Juntada de Petição de petição

23/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/07/2024. Documento: 89395644

22/07/2024 00:00

Intimação

22/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 89395644

20/07/2024 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89395644

20/07/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024 14:15

Conclusos para despacho

05/04/2024 14:35

Juntada de Certidão

26/03/2024 00:18

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024 13:29

Conclusos para despacho

31/01/2024 00:10

Decorrido prazo de MARCUS CLAUDIUS SABOIA RATTACASO em 26/01/2024 23:59.

22/01/2024 14:26

Juntada de Petição de petição

17/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 17/01/2024. Documento: 78166072

16/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024 Documento: 78166072

15/01/2024 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78166072

10/01/2024 16:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/01/2024 14:42

Conclusos para despacho

09/01/2024 14:42

Cancelada a movimentação processual

09/01/2024 14:42

Juntada de Certidão

09/01/2024 14:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/09/2023 21:35

Mov. [90] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/09/2023 02:06

Mov. [89] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

04/09/2023 14:04

Mov. [88] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

24/08/2023 09:36

Mov. [87] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

24/08/2023 09:36

Mov. [86] - Documento Analisado

22/08/2023 16:26

Mov. [85] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceara para que, no prazo de 30 dias, querendo, apresente impugnacao aos cumprimentos de sentenca de fls. 396/399 e 407/411, nos termos do art. 535, do CPC.

30/06/2023 09:04

Mov. [84] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02157672-9Tipo da Peticao: Pedido de DesentranhamentoData: 30/06/2023 08:56

29/06/2023 19:39

Mov. [83] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02157118-2Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 29/06/2023 19:09

29/06/2023 19:20

Mov. [82] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02157089-5Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 29/06/2023 18:59

02/05/2023 16:41

Mov. [81] - Conclusão

06/04/2023 17:12

Mov. [80] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01981813-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 06/04/2023 17:06

21/02/2023 01:51

Mov. [79] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

03/02/2023 00:10

Mov. [78] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

19/01/2023 14:15

Mov. [77] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

19/01/2023 14:15

Mov. [76] - Documento Analisado

18/01/2023 22:19

Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/05/2022 15:26

Mov. [74] - Conclusão

27/05/2022 15:26

Mov. [73] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

27/05/2022 15:26

Mov. [72] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 03/11/2021Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento:

20/11/2019 14:46

Mov. [71] - Recurso Eletrônico

20/11/2019 14:44

Mov. [70] - Certidão emitida

04/11/2019 16:36

Mov. [69] - Mero expediente: R.H Diante disso, determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justica do Estado do Ceara, conforme determina o art. 1.010, 3., do Codigo de Processo Civil. Expedientes necessarios.

23/10/2019 14:20

Mov. [68] - Encerrar documento - restrição

23/10/2019 14:20

Mov. [67] - Encerrar documento - restrição

22/10/2019 22:16

Mov. [66] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01627289-5Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 22/10/2019 15:57

22/10/2019 08:34

Mov. [65] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/10/2019 04:22

Mov. [64] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01623280-0Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 21/10/2019 15:00

21/10/2019 20:55

Mov. [63] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01623123-4Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 21/10/2019 14:40

02/10/2019 14:22

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0292/2019Data da Disponibilizacao: 30/09/2019Data da Publicacao: 01/10/2019Numero do Diario: 2235Pagina: 933-934

27/09/2019 08:50

Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2019 15:41

Mov. [60] - Mero expediente: INTIME-SE a parte apelada para apresentar contrarrazoes a apelacao interposta, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 1.010, 1 do CPC. Expediente necessario. Fortaleza, 03 de setembro de 2019.

03/09/2019 09:01

Mov. [59] - Concluso para Despacho

30/08/2019 22:49

Mov. [58] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01504547-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 28/08/2019 11:24

23/07/2019 10:55

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0218/2019Data da Disponibilizacao: 22/07/2019Data da Publicacao: 23/07/2019Numero do Diario: 2186Pagina: 1067/1075

20/07/2019 08:19

Mov. [56] - Certidão emitida

19/07/2019 13:22

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/07/2019 18:04

Mov. [54] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

09/07/2019 15:46

Mov. [53] - Certidão emitida

09/07/2019 15:43

Mov. [52] - Certidão emitida

09/07/2019 13:19

Mov. [51] - Petição juntada ao processo

28/06/2019 09:54

Mov. [50] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2019 10:08

Mov. [49] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01234734-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 29/04/2019 09:50

25/04/2019 16:02

Mov. [48] - Encerrar documento - restrição

25/04/2019 16:02

Mov. [47] - Decurso de Prazo

07/03/2019 13:09

Mov. [46] - Concluso para Sentença

02/02/2019 09:13

Mov. [45] - Certidão emitida

31/01/2019 08:16

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0017/2019Data da Disponibilizacao: 30/01/2019Data da Publicacao: 31/01/2019Numero do Diario: 2071Pagina: 423/425

29/01/2019 07:24

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/01/2019 17:38

Mov. [42] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01044189-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 28/01/2019 09:54

22/01/2019 14:30

Mov. [41] - Certidão emitida

21/01/2019 16:39

Mov. [40] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, comunicarem se pretendem produzir provas, em caso positivo, especificando-as. Expediente necessario.

18/01/2019 17:16

Mov. [39] - Concluso para Despacho

18/01/2019 17:15

Mov. [38] - Encerrar documento - restrição

20/11/2018 12:18

Mov. [37] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10690412-1Tipo da Peticao: ReplicaData: 20/11/2018 11:46

07/11/2018 16:52

Mov. [36] - Carta Precatória: Rogatória

06/10/2018 08:06

Mov. [35] - Certidão emitida

26/09/2018 12:08

Mov. [34] - Certidão emitida

25/09/2018 16:17

Mov. [33] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte requerente, para, querendo, replicar no prazo legal a contestacao de fls. 174/179. Expediente necessario.

19/09/2018 08:56

Mov. [32] - Concluso para Despacho

18/09/2018 15:53

Mov. [31] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10541194-6Tipo da Peticao: ContestacaoData: 18/09/2018 15:31

04/09/2018 13:02

Mov. [30] - Certidão emitida

04/09/2018 13:02

Mov. [29] - Aviso de Recebimento (AR)

23/07/2018 12:18

Mov. [28] - Documento

12/07/2018 17:49

Mov. [27] - Expedição de Carta Precatória

11/07/2018 12:48

Mov. [26] - Certidão emitida

09/07/2018 15:09

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/07/2018 09:38

Mov. [24] - Concluso para Despacho

16/10/2017 13:40

Mov. [23] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido ate a presente data pelas partes sobre a Decisao Interlocutoria vide fl.164, transcorrendo in albis o DECURSO DE PRAZO.

13/01/2017 15:04

Mov. [22] - Concluso para Sentença

14/10/2016 11:56

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0404/2016Data da Disponibilizacao: 13/10/2016Data da Publicacao: 14/10/2016Numero do Diario: 1543Pagina: 356

11/10/2016 10:52

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2016 09:35

Mov. [19] - Decisão Proferida: Recebidos hoje.Anuncio o julgamento antecipado da lide, com fulcro no art. 355, inciso I, do Codigo de Processo Civil.Intimem-se as partes. Expediente Necessario Fortaleza/CE, 07 de outubro de 2016.

15/07/2016 08:40

Mov. [18] - Concluso para Sentença

15/07/2016 00:31

Mov. [17] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.16.10321583-8Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 14/07/2016 21:24

06/07/2016 19:14

Mov. [16] - Certidão emitida

06/07/2016 09:31

Mov. [15] - Mero expediente: Recebido hoje.Intime-se o Ministerio Publico, nos termos da portaria 984/2015 deste Forum, para manifestar-se nos presentes autos.Expediente necessario.

06/07/2016 08:53

Mov. [14] - Concluso para Despacho

05/07/2016 23:27

Mov. [13] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10304094-9Tipo da Peticao: ContestacaoData: 05/07/2016 17:01

29/06/2016 08:32

Mov. [12] - Concluso para Sentença

29/06/2016 01:10

Mov. [11] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10290744-2Tipo da Peticao: ContestacaoData: 28/06/2016 17:50

14/06/2016 12:21

Mov. [10] - Certidão emitida

14/06/2016 12:17

Mov. [9] - Aviso de Recebimento (AR)

14/06/2016 12:16

Mov. [8] - Certidão emitida

14/06/2016 12:12

Mov. [7] - Mandado

12/05/2016 17:32

Mov. [6] - Expedição de Carta

12/05/2016 17:32

Mov. [5] - Expedição de Carta

12/05/2016 17:31

Mov. [4] - Expedição de Mandado

02/05/2016 14:37

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/05/2016 09:01

Mov. [2] - Conclusão

02/05/2016 09:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio