18/10/2024 14:45

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 14:45

Juntada de Certidão
18/10/2024 14:45

Transitado em Julgado em 17/09/2024
17/09/2024 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/09/2024 23:59.
13/08/2024 01:13

Decorrido prazo de MARIA ROSA BEZERRA DE SOUZA em 12/08/2024 23:59.
22/07/2024 00:00

Publicado Sentença em 22/07/2024. Documento: 89669182
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES SENTENÇA Processo n.º 0003122-89.2015.8.06.0054

Vistos. Trata-se de "Ação de Obrigação de Fazer para Cumprir o Dever Constitucional de Prestar Serviço/Assistência de Saúde" apresentado por MARIA ROSA BEZERRA DE SOUZA em face do Hospital Regional do Cariri e do Estado do Ceará.

A tutela de urgência foi inicialmente concedida, com determinação do fornecimento do procedimento cirúrgico, conforme decisão de fls. 38/45.

Determinada a intimaçaõ da parte autora para informar se o pedido limianr foi cumprido e se há interesse no feito, a requerente permaneceu inerte quando intimada pelo Diário de Justiça e, tentada a intimação pessoal, não foi localizada no endereço fornecido nos autos (ID 85071382).

Registre-se que, nos termos do parágrafo único do art. 274 do CPC, "presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." Diante do exposto, em razão da omissão injustificada da autora em dar andamento ao feito, impossibilitando apuração do seu estado de saúde e da necessidade do procedimento cirúrgico pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão do abandono da causa, o que faço com esteio no Art. 485, inc.

III, e §§ 1º e 2º, do CPC - Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, mas reconheço a suspensão da exgibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema. Intimem-se.

Publique-se e Cumpra-se.

Daniel Alves Mendes FilhoJuiz Substituto(Datado e assinado eletronicamente)
19/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89669182
18/07/2024 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89669182
18/07/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
18/07/2024 16:20

Conclusos para julgamento
29/05/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 00:02

Decorrido prazo de NATHANAEL FREITAS DA SILVA em 26/01/2024 23:59.
13/05/2024 10:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/04/2024 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2024 10:35

Juntada de Petição de diligência
27/04/2024 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2024 13:29

Expedição de Mandado.
31/01/2024 02:17

Decorrido prazo de NATHANAEL FREITAS DA SILVA em 26/01/2024 23:59.
17/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 17/01/2024. Documento: 70171887
16/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024 Documento: 70171887
15/01/2024 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70171887
04/10/2023 15:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
04/10/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 13:20

Conclusos para despacho
04/07/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 15:54

Juntada de Petição de procuração
03/12/2022 23:54

Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
22/08/2022 10:21

Mov. [38] - Concluso para Despacho
22/08/2022 10:17

Mov. [37] - Expedição de Ato Ordinatório: Em face do Despacho do Juízo deprecado às fl. 351, nesta data retorno estes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) de Direito desta Comarca, para os devidos fins.
10/08/2022 12:45

Mov. [36] - Carta Precatória: Rogatória
03/08/2022 18:44

Mov. [35] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data o Ofício de fl.330 foi enviado via Malote Digital ao Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza-CE, conforme comprovante de fl. retr
03/08/2022 18:44

Mov. [34] - Documento
02/08/2022 16:00

Mov. [33] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/03/2022 12:40

Mov. [32] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Tendo em vista teor da Certidão de fls. 327 dando conta de que até o presente momento a Carta Precatória expedida as fls. 44 ainda não retornou, oficie-se ao Juízo deprecado requisitando a devolução da mes
08/04/2021 10:22

Mov. [31] - Concluso para Despacho
25/03/2021 13:37

Mov. [30] - Conclusão
25/03/2021 13:37

Mov. [29] - Documento
25/03/2021 13:37

Mov. [28] - Documento
25/03/2021 13:37

Mov. [27] - Aviso de Recebimento (AR)
25/03/2021 13:37

Mov. [26] - Documento
25/03/2021 13:37

Mov. [25] - Documento
25/03/2021 13:37

Mov. [24] - Documento
25/03/2021 13:37

Mov. [23] - Petição
25/03/2021 13:37

Mov. [22] - Documento
25/03/2021 13:37

Mov. [21] - Documento
25/03/2021 13:37

Mov. [20] - Documento
25/03/2021 13:37

Mov. [19] - Documento
25/03/2021 13:37

Mov. [18] - Documento
25/03/2021 13:37

Mov. [17] - Documento
25/03/2021 13:37

Mov. [16] - Documento
25/03/2021 13:37

Mov. [15] - Ofício
25/03/2021 13:37

Mov. [14] - Documento
25/03/2021 13:37

Mov. [13] - Documento
25/03/2021 13:37

Mov. [12] - Documento
25/03/2021 13:37

Mov. [11] - Documento
25/03/2021 13:37

Mov. [10] - Documento
25/03/2021 13:37

Mov. [9] - Documento
04/07/2016 16:56

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO INTERNA - PORTARIA 06/2016 AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. RETRO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES
01/07/2015 09:41

Mov. [7] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA ****AG. DEV. CP - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES
30/06/2015 10:13

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES
30/06/2015 10:13

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES
30/06/2015 10:11

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMPOS SALES
30/06/2015 10:11

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMPOS SALES
30/06/2015 10:11

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMPOS SALES
30/06/2015 10:07

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMPOS SALES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2015

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000010-51.2024.8.06.0020

Aquila Matheus de Souza Oliveira

Viacao Catedral LTDA

Advogado: Francisco Fleury Uchoa Santos Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/01/2024 14:52

Exibir Processo

Processo nº 3001714-69.2023.8.06.0009

Filipe Renier Leite Reboucas

Gol Linhas Aereas S/A

Advogado: Thais Yanna Barroso Mota

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/02/2025 14:20

Exibir Processo

Processo nº 3001714-69.2023.8.06.0009

Filipe Renier Leite Reboucas

Gol Linhas Aereas S/A

Advogado: Diego Carvalho Ferreira Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/12/2023 23:55

Exibir Processo

Processo nº 0611952-82.2000.8.06.0001

Ana Maria Gurgel Costa

Departamento Estadual de Transito

Advogado: Andre Luiz Magalhaes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/07/2002 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0077340-97.2008.8.06.0001

Renan Montenegro Braga

Estado do Ceara

Advogado: Nonacilda Feitoza Moreira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/08/2023 11:07

Exibir Processo