06/04/2025 10:48

Arquivado Definitivamente
06/04/2025 10:48

Juntada de Certidão
06/04/2025 10:48

Transitado em Julgado em 04/04/2025
05/04/2025 00:18

Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:18

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:18

Decorrido prazo de JOAO ITALO OLIVEIRA CLEMENTE POMPEU em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:18

Decorrido prazo de DIONNATHAN DUARTE DA SILVA em 04/04/2025 23:59.
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2025. Documento: 140582336
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 140582336
17/03/2025 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140582336
17/03/2025 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/12/2024 19:30

Conclusos para decisão
10/12/2024 10:36

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 10:36

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 10:36

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 10:36

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 09/12/2024 23:59.
25/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 126208184
22/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 126208184
21/11/2024 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126208184
21/11/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 16:36

Conclusos para decisão
12/08/2024 16:22

Juntada de Petição de pedido (outros)
08/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 08/08/2024. Documento: 90371629
07/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90371629
07/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3108-2460 Processo: 3000197-60.2022.8.06.0010 REQUERENTE: MARIA CANDIDO RIBEIRO FERREIRA REQUERIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. e outros DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte autora, por seu procurador, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a petição do ID de n. 90144880.

Após, volte-me concluso para deliberação.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.

Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular
06/08/2024 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90371629
06/08/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 12:22

Conclusos para despacho
31/07/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/07/2024. Documento: 82816901
22/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3492-8393 (FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP) PROCESSO: 3000197-60.2022.8.06.0010 AUTORA: MARIA CANDIDO RIBEIRO FERREIRA REUS: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. e outros DECISÃO Ante o pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, defiro o requerimento.

Reative-se o processo e altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada, por seu advogado ou pessoalmente, caso não possua advogado, para que efetue o pagamento da multa de R$ 500,00 por descumprimento da obrigação de fazer, devidamente corrigida pelo INPC desde a data do inadimplemento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC.

Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de débito atualizada com inclusão da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC.

Após, volte-me o processo para efetivação da penhora "on line" de ativos financeiros vinculados ao CNPJ/CPF da parte executada.

Caso não seja apresentada a planilha de débito atualizada, a execução/cumprimento de sentença terá seguimento com base na última atualização apresentada.

Frutífera a consulta ao SISBAJUD, ainda que parcial, intime-se a parte executada para alegar a impenhorabilidade no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo alegações de impenhorabilidade, converta-se o bloqueio em penhora, em subsequência, intime-se o(a) executado(a) para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de alvará em favor do exequente.

Em caso de inércia da parte executada ou julgadas improcedentes as impugnações, intime-se o autor para informar dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em seguida voltem-me os autos conclusos para análise de expedição de alvará de levantamento.

Expedientes necessários. Fortaleza, 10 de julho de 2024.

Magno Gomes de Oliveira Juiz de Direito
22/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 82816901
20/07/2024 22:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82816901
20/07/2024 21:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/07/2024 21:37

Processo Reativado
10/07/2024 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 13:50

Juntada de Certidão
15/04/2024 13:50

Transitado em Julgado em 09/04/2024
09/04/2024 02:01

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:01

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:01

Decorrido prazo de MARIA CANDIDO RIBEIRO FERREIRA em 08/04/2024 23:59.
20/03/2024 00:00

Publicado Sentença em 20/03/2024. Documento: 82772053
18/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 82772053
17/03/2024 13:30

Conclusos para decisão
17/03/2024 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82772053
17/03/2024 08:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/04/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 11:31

Conclusos para decisão
15/02/2023 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 14:51

Arquivado Definitivamente
14/09/2022 14:51

Juntada de Certidão
14/09/2022 14:51

Transitado em Julgado em 17/08/2022
14/09/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 02:57

Decorrido prazo de DIONNATHAN DUARTE DA SILVA em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:38

Decorrido prazo de JOAO ITALO OLIVEIRA CLEMENTE POMPEU em 13/09/2022 23:59.
06/09/2022 00:10

Decorrido prazo de DIONNATHAN DUARTE DA SILVA em 31/08/2022 23:59.
06/09/2022 00:10

Decorrido prazo de JOAO ITALO OLIVEIRA CLEMENTE POMPEU em 31/08/2022 23:59.
06/09/2022 00:10

Decorrido prazo de MARIA CANDIDO RIBEIRO FERREIRA em 31/08/2022 23:59.
03/09/2022 01:41

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES em 02/09/2022 23:59.
18/08/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 11:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/08/2022 15:29

Homologada a Transação
17/08/2022 12:03

Conclusos para julgamento
17/08/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 11:42

Audiência Conciliação realizada para 17/08/2022 10:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
12/08/2022 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 09:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/08/2022 08:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/08/2022 16:37

Juntada de Petição de contestação
13/07/2022 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2022 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2022 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 01:22

Decorrido prazo de DIONNATHAN DUARTE DA SILVA em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 01:20

Decorrido prazo de JOAO ITALO OLIVEIRA CLEMENTE POMPEU em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 01:20

Decorrido prazo de JOAO ITALO OLIVEIRA CLEMENTE POMPEU em 09/05/2022 23:59:59.
05/04/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 15:49

Conclusos para despacho
15/03/2022 19:04

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 21:27

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 11:54

Conclusos para decisão
21/02/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 11:54

Audiência Conciliação designada para 17/08/2022 10:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
21/02/2022 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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