12/07/2025 01:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/07/2025 23:59.
16/06/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica
28/05/2025 16:14

Juntada de Petição de Embargos
23/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2025. Documento: 154440194
22/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 154440194
21/05/2025 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154440194
21/05/2025 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 15:16

Julgado procedente o pedido
07/01/2025 18:15

Conclusos para julgamento
20/12/2024 18:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 18:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 19/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:40

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 13/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:27

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 125973716
26/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 125973716
26/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Processo: 3017446-80.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] Parte Autora: VEREDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA Valor da Causa: RR$ 5.276,20 Processo Dependente: [] DESPACHO Intimem-se as partes para manifestarem interesse na produção de provas no prazo de 5(cinco) dias, especificando-as em caso positivo. No caso de silêncio, retornem os autos para julgamento.

Fortaleza 2024-11-19 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
25/11/2024 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125973716
25/11/2024 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 00:10

Conclusos para despacho
18/11/2024 23:56

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 20:12

Conclusos para despacho
09/10/2024 10:41

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 00:41

Decorrido prazo de GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR em 10/09/2024 23:59.
20/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/08/2024. Documento: 96181669
19/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 96181669
19/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3108-2053 / Whatsapp: (85) 3492-8035 Processo: 3017446-80.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] Parte Autora: VEREDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO - SEFIN Valor da Causa: RR$ 5.276,20 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Custas recolhidas, conforme comprovantes de pagamento de id. 96138670.

Recebo a exordial e emenda, no plano formal.

Corrija-se (o Gabinete) eventual erro no cadastro de classe, conforme tabela do CNJ.

Por medida de prudência e entendendo que a matéria enseja maiores considerações, hei por bem protrair a apreciação da tutela provisória de urgência requerida para empós a formação do contraditório.

Deixo de designar audiência de conciliação, pois sabido que os Procuradores não tem autorização legal para transacionar em matéria desse jaez, bem como estar convencida que não há prejuízo para contraditório e ampla defesa, princípios essenciais das regras processuais.

Cite-se o Município de Fortaleza (portal) para que apresente defesa, no prazo legal. Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
18/08/2024 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96181669
18/08/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 16:49

Decisão Interlocutória de Mérito
13/08/2024 14:42

Conclusos para decisão
12/08/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/07/2024. Documento: 89741150
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3108-2053 Processo: 3017446-80.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] Parte Autora: VEREDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO - SEFIN Valor da Causa: RR$ 5.276,20 Processo Dependente: [] DESPACHO Intime-se a parte autora, por seu Advogado, para, no prazo de 15 (dez) dias, emendar a petição inicial diligenciando no sentido de pagar as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art.290 do CPC, tendo que vista que não há comprovação de depósito da quantia proporcional ao valor da causa.

Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, venham conclusos. Fortaleza 2024-07-22 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
23/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 89741150
22/07/2024 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89741150
22/07/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 11:21

Conclusos para despacho
22/07/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Embargos • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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