TJCE - 0057971-21.2021.8.06.0112
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2025 16:11
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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13/05/2025 16:11
Juntada de Certidão
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13/05/2025 16:11
Transitado em Julgado em 13/05/2025
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13/05/2025 01:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 12/05/2025 23:59.
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28/03/2025 00:28
Decorrido prazo de AILA JANIELE DE OLIVEIRA ALVES em 27/03/2025 23:59.
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18/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 18325617
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17/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 18325617
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14/03/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 15:43
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18325617
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27/02/2025 11:21
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.***.***/0001-14 (APELANTE) e não-provido
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26/02/2025 15:00
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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25/02/2025 12:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/02/2025 19:53
Deliberado em Sessão - Adiado
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06/02/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 06/02/2025. Documento: 17754454
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05/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 17754454
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05/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 17/02/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0057971-21.2021.8.06.0112 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
04/02/2025 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17754454
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04/02/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 17:02
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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04/02/2025 15:29
Pedido de inclusão em pauta
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03/02/2025 14:31
Conclusos para despacho
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08/01/2025 18:06
Conclusos para julgamento
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08/01/2025 18:06
Conclusos para julgamento
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07/01/2025 12:51
Conclusos para decisão
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18/12/2024 11:21
Juntada de Petição de petição
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09/12/2024 18:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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09/12/2024 18:56
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2024 10:29
Proferido despacho de mero expediente
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03/12/2024 14:54
Recebidos os autos
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03/12/2024 14:54
Conclusos para despacho
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03/12/2024 14:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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