TJCE - 0010467-97.2015.8.06.0154
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 164124956
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18/07/2025 06:57
Confirmada a comunicação eletrônica
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18/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 164124956
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17/07/2025 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164124956
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17/07/2025 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/07/2025 22:22
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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08/07/2025 13:21
Conclusos para decisão
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03/07/2025 17:12
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CAETANO DE CASTRO em 02/07/2025 23:59.
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25/06/2025 00:00
Publicado Despacho em 25/06/2025. Documento: 161393540
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24/06/2025 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 161393540
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23/06/2025 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161393540
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23/06/2025 16:46
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2025 15:28
Conclusos para despacho
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18/06/2025 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2025 05:12
Confirmada a comunicação eletrônica
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05/06/2025 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/06/2025 16:50
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2025 13:08
Conclusos para despacho
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04/06/2025 04:03
Decorrido prazo de JACY CHAGAS PINTO em 03/06/2025 23:59.
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27/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 155196095
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26/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155196095
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23/05/2025 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2025 11:09
Confirmada a comunicação eletrônica
-
23/05/2025 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2025 07:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155196095
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19/05/2025 21:16
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2025 11:34
Conclusos para despacho
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15/05/2025 02:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/05/2025 23:59.
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25/04/2025 12:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/04/2025 21:05
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2025 11:38
Conclusos para despacho
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13/02/2025 09:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/02/2025 23:59.
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06/02/2025 06:33
Decorrido prazo de ANTONIO JORGE CHAGAS PINTO em 05/02/2025 23:59.
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06/02/2025 06:33
Decorrido prazo de JACY CHAGAS PINTO em 05/02/2025 23:59.
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29/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 133515922
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29/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 133515921
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28/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 133515922
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28/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 133515921
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27/01/2025 14:01
Erro ou recusa na comunicação
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27/01/2025 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133515922
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27/01/2025 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133515921
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27/01/2025 08:53
Juntada de Certidão
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13/01/2025 08:38
Proferido despacho de mero expediente
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17/12/2024 14:06
Conclusos para despacho
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10/12/2024 06:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/12/2024 23:59.
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29/11/2024 03:43
Decorrido prazo de JACY CHAGAS PINTO em 28/11/2024 23:59.
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29/11/2024 03:43
Decorrido prazo de ANTONIO JORGE CHAGAS PINTO em 28/11/2024 23:59.
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21/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 124694413
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20/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 124694413
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19/11/2024 10:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124694413
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19/11/2024 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/11/2024 17:03
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2024 13:15
Conclusos para despacho
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11/11/2024 11:24
Juntada de Certidão
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07/11/2024 01:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/11/2024 23:59.
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08/10/2024 00:17
Decorrido prazo de ANTONIO JORGE CHAGAS PINTO em 07/10/2024 23:59.
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08/10/2024 00:17
Decorrido prazo de JACY CHAGAS PINTO em 07/10/2024 23:59.
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16/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/09/2024. Documento: 103636492
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16/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/09/2024. Documento: 103636492
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13/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 103636492
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13/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 103636492
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13/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av.
Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0010467-97.2015.8.06.0154 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Perdas e Danos] Requerente: MARIA DE FATIMA CAETANO DE CASTRO Requerido: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença proposto por MARIA DE FÁTIMA CAETANO DE CASTRO em face do MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ambos devidamente qualificados nos autos. A parte exequente apresentou pedido de cumprimento de sentença em ID 51970630, colacionando planilha de cálculos no ID 51970628. Intimado para impugnar o pedido cumprimento de sentença (ID 55814216), a parte executada apresentou impugnação em ID 58154479 e planilha de cálculos em ID 58154482.
Ademais, havendo discordância entre as partes, foi determinada a remessa dos autos à Contadoria do Tribunal de Justiça do Ceará (ID 59453456), tendo sido juntado planilha de cálculos em ID 79310737. Intimados a manifestar-se dos cálculos da Contadoria, o exequente apresentou concordância em ID 79929855, sendo que, em ID 80165808 o executado discordou dos valores, alegando erro na aplicação dos juros. Ante a observância na devida aplicação dos índices de correção monetária, foi determinada novamente a remessa dos autos à Contadoria em ID 85809394, sendo juntado nova planilha em ID 89575389. Após intimação para manifestação das partes em ID 89634643, o exequente no ID 89776368 concordou com os cálculos, tendo decorrido o prazo para o executado, conforme certidão de ID 99297595. É o relatório.
Fundamento e decido. De acordo com o Código de Processo Civil: Art. 535.
A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença. Ante o exposto, homologo por decisão, para que surtam os seus efeitos jurídicos e legais, a memória de cálculos apresentada em ID 89575389, uma vez que consta os devidos valores atualizados do crédito principal, bem como os honorários sucumbenciais, com data base correspondente à planilha apresentada pelo setor de cálculos do Tribunal de Justiça, determinando assim, a expedição de requisições orçamentárias de pequeno valor - ROPVs nos seguintes termos: 01 (um) precatório, no valor de R$ 16.156,62 (dezesseis mil cento e cinquenta e eis reais e sessenta e dois centavos), a ser pago pelo Município de Fortaleza que deverá ser creditada na conta de titularidade do exequente, qual seja Banco do Brasil, Agência: 0536-3, Conta Corrente: 44.077-9, CPF: *27.***.*26-49, DESTACANDO-SE os honorários advocatícios contratuais, no percentual de 30% (trinta por cento), conforme contrato de honorários de ID 51965557, em favor da SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CHAGAS PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S LTDA-ME, CNPJ: 22.***.***/0001-76 a serem depositados na conta de sua titularidade, qual seja, Caixa Econômica Federal, Agência: 2843, Conta Corrente: 1483-8 Operação: 003, CNPJ: 22.***.***/0001-76. 01 (uma) requisição orçamentária de pequeno valor - ROPV a título de honorários sucumbenciais, em favor do patrono do exequente, no valor de R$ 1.315,03 (mil trezentos e quinze reais e três centavos), a ser depositada na conta em favor da SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CHAGAS PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S LTDA-ME, CNPJ: 22.***.***/0001-76 , qual seja, Caixa Econômica Federal, Agência: 2843, Conta Corrente: 1483-8 Operação: 003. Intimem-se as partes acerca da presente decisão. Expedientes necessários.
Quixeramobim/CE, 4 de setembro de 2024. Luís Gustavo Montezuma Herbster Juiz de Direito em respondência (portaria nº 1145/2024) -
12/09/2024 10:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103636492
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12/09/2024 10:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103636492
-
12/09/2024 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 08:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/09/2024 09:48
Conclusos para despacho
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22/08/2024 00:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/08/2024 23:59.
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06/08/2024 02:33
Decorrido prazo de JACY CHAGAS PINTO em 05/08/2024 23:59.
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02/08/2024 18:07
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2024 08:29
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
22/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/07/2024. Documento: 89634643
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19/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av.
Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0010467-97.2015.8.06.0154 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Perdas e Danos] Requerente: MARIA DE FATIMA CAETANO DE CASTRO Requerido: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros DESPACHO Considerando o retorno dos autos da Contadoria do TJCE, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca da planilha de cálculos de ID 89575389. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, 18 de julho de 2024. Luís Gustavo Montezuma Herbster Juiz de Direito em respondência (portaria nº 1145/2024) -
19/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89634643
-
18/07/2024 22:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89634643
-
18/07/2024 17:35
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2024 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2024 09:19
Conclusos para despacho
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16/07/2024 21:42
Realizado Cálculo de Liquidação
-
09/05/2024 10:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
-
09/05/2024 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2024 08:38
Conclusos para despacho
-
14/03/2024 01:38
Decorrido prazo de ANTONIO JORGE CHAGAS PINTO em 13/03/2024 23:59.
-
12/03/2024 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/03/2024. Documento: 80512175
-
06/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/03/2024. Documento: 80512175
-
05/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024 Documento: 80512175
-
05/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024 Documento: 80512175
-
04/03/2024 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80512175
-
04/03/2024 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80512175
-
04/03/2024 04:36
Decorrido prazo de ANTONIO JORGE CHAGAS PINTO em 01/03/2024 23:59.
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01/03/2024 10:38
Proferido despacho de mero expediente
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29/02/2024 12:51
Conclusos para despacho
-
22/02/2024 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 15:56
Juntada de Petição de petição
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16/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/02/2024. Documento: 79536284
-
15/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024 Documento: 79536284
-
14/02/2024 16:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79536284
-
14/02/2024 16:55
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2024 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2024 15:56
Conclusos para despacho
-
09/02/2024 15:56
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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07/02/2024 16:35
Realizado Cálculo de Liquidação
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31/05/2023 01:49
Decorrido prazo de ANTONIO JORGE CHAGAS PINTO em 30/05/2023 23:59.
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29/05/2023 17:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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22/05/2023 18:07
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2023 10:44
Conclusos para despacho
-
19/05/2023 17:13
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 09/05/2023.
-
08/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
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05/05/2023 15:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/04/2023 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2023 13:56
Conclusos para despacho
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19/04/2023 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/03/2023 15:32
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2023 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2023 08:21
Decorrido prazo de ANTONIO JORGE CHAGAS PINTO em 06/02/2023 23:59.
-
30/01/2023 13:35
Conclusos para despacho
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25/01/2023 17:46
Juntada de Petição de petição
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23/01/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/01/2023.
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20/01/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
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20/01/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
-
19/01/2023 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/01/2023 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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18/01/2023 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2023 11:42
Conclusos para despacho
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17/01/2023 11:42
Cancelada a movimentação processual
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13/12/2022 20:37
Mov. [127] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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08/12/2022 14:58
Mov. [126] - Mudança de classe: Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
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20/10/2022 21:44
Mov. [125] - Concluso para Despacho
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20/10/2022 16:37
Mov. [124] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01811450-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/10/2022 16:08
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20/10/2022 05:49
Mov. [123] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0399/2022 Data da Publicação: 20/10/2022 Número do Diário: 2951
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18/10/2022 12:15
Mov. [122] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/10/2022 22:09
Mov. [121] - Mero expediente: Diante da divergência dos valores informados na petição de págs. 340/344 e na planilha atualizada do débito de págs. 345/346, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareça qual o valor correto a ser e
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16/08/2022 11:35
Mov. [120] - Concluso para Despacho
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15/08/2022 11:18
Mov. [119] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal para manifestação do executado Município de Fortaleza/CE acerca do despacho de pág. 348, mesmo devidamente intimado, conforme certidão de pág. 350, nada apresentou
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04/07/2022 00:58
Mov. [118] - Certidão emitida
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23/06/2022 08:50
Mov. [117] - Certidão emitida
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22/06/2022 11:26
Mov. [116] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/06/2022 11:19
Mov. [115] - Concluso para Despacho
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20/06/2022 09:08
Mov. [113] - Concluso para Despacho
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14/06/2022 16:52
Mov. [112] - Conclusão
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14/06/2022 14:20
Mov. [111] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01806064-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 14/06/2022 14:09
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11/06/2022 05:07
Mov. [110] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0220/2022 Data da Publicação: 13/06/2022 Número do Diário: 2863
-
09/06/2022 11:58
Mov. [109] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/06/2022 18:06
Mov. [108] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/05/2022 12:43
Mov. [107] - Concluso para Despacho
-
09/05/2022 16:11
Mov. [106] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01804478-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 09/05/2022 15:40
-
04/05/2022 05:39
Mov. [105] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0158/2022 Data da Publicação: 04/05/2022 Número do Diário: 2835
-
02/05/2022 12:05
Mov. [104] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/04/2022 18:23
Mov. [103] - Mero expediente: Diante da certidão de pág. 330, intime-se a parte exequente Sra. Maria de Fátima Caetano de Castro, para no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender cabível. Expedientes necessários.
-
27/04/2022 11:04
Mov. [102] - Concluso para Despacho
-
25/04/2022 18:30
Mov. [101] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal de 30 (trinta) dias para manifestação do requerido Município de Fortaleza acerca do despacho de pág.324, o qual, mesmo devidamente intimado, conforme certidão de pá
-
07/03/2022 00:49
Mov. [100] - Certidão emitida
-
25/02/2022 21:42
Mov. [99] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0072/2022 Data da Publicação: 28/02/2022 Número do Diário: 2793
-
25/02/2022 00:59
Mov. [98] - Certidão emitida
-
24/02/2022 12:01
Mov. [97] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/02/2022 10:57
Mov. [96] - Certidão emitida
-
24/02/2022 10:45
Mov. [95] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)
-
22/02/2022 12:14
Mov. [94] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/02/2022 20:32
Mov. [93] - Petição juntada ao processo
-
21/02/2022 20:25
Mov. [92] - Concluso para Despacho
-
21/02/2022 17:57
Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01801464-1 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 21/02/2022 17:32
-
16/02/2022 23:04
Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0057/2022 Data da Publicação: 17/02/2022 Número do Diário: 2786
-
15/02/2022 02:16
Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/02/2022 16:13
Mov. [88] - Certidão emitida
-
09/02/2022 11:38
Mov. [87] - Mero expediente: Diante do retorno dos autos à instância recursal, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, requererem o que entender cabível. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Expedientes necessários.
-
08/02/2022 09:58
Mov. [86] - Concluso para Despacho
-
07/02/2022 10:11
Mov. [85] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 25/10/2021 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento
-
20/01/2021 14:53
Mov. [84] - Conclusão
-
20/01/2021 14:53
Mov. [83] - Redistribuição de processo - saída: Portaria Nº 1.724/2020
-
20/01/2021 14:53
Mov. [82] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria Nº 1.724/2020
-
20/01/2021 12:49
Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.19.00026283-6 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 22/11/2019 13:52
-
20/01/2021 12:49
Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.19.00025048-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/08/2019 11:47
-
13/08/2020 12:39
Mov. [79] - Recurso Eletrônico
-
13/08/2020 11:18
Mov. [78] - Expedição de Ofício
-
13/08/2020 00:23
Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0963/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432
-
12/08/2020 18:13
Mov. [76] - Mero expediente: Plantão extraordinário Pandemia Covid-19 (Resolução nº 313/2020 do CNJ). Inspeção Ordinária Anual, conforme Portaria nº 10/2020. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Expedientes necessários.
-
12/08/2020 12:25
Mov. [75] - Concluso para Despacho
-
12/08/2020 10:53
Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.20.00170123-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 12/08/2020 10:43
-
29/07/2020 08:52
Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0963/2020 Teor do ato: Plantão Extraordinário Pandemia Covid-19 (Resolução 313/2020 do CNJ). Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze)
-
23/07/2020 20:24
Mov. [72] - Mero expediente: Plantão Extraordinário Pandemia Covid-19 (Resolução 313/2020 do CNJ). Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.
-
22/07/2020 15:42
Mov. [71] - Concluso para Despacho
-
22/07/2020 15:29
Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.20.00169537-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/07/2020 15:24
-
17/07/2020 21:32
Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0951/2020 Data da Publicação: 20/07/2020 Número do Diário: 2418
-
16/07/2020 12:00
Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/07/2020 15:21
Mov. [67] - Certidão emitida
-
08/07/2020 15:17
Mov. [66] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se
-
07/04/2020 10:50
Mov. [65] - Remessa: Remessa para Digitalização
-
17/02/2020 14:08
Mov. [64] - Conversão para Processo Digital
-
08/10/2019 11:09
Mov. [63] - Remessa
-
03/10/2019 16:32
Mov. [62] - Expedição de Ofício
-
25/09/2019 15:38
Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0193/2019 Data da Disponibilização: 24/09/2019 Data da Publicação: 25/09/2019 Número do Diário: Página:
-
23/09/2019 10:54
Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/09/2019 08:30
Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/09/2019 15:56
Mov. [58] - Carta Precatória: Rogatória
-
18/09/2019 15:55
Mov. [57] - Aviso de Recebimento (AR)
-
18/09/2019 15:52
Mov. [56] - Informação
-
10/09/2019 14:02
Mov. [55] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/08/2019 09:32
Mov. [54] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento Comum - Número: 80002 - Complemento: 4935/19
-
29/08/2019 08:19
Mov. [53] - Conclusão
-
28/08/2019 18:54
Mov. [51] - Expedição de Termo de Audiência: Na sequência, a parte autora solicitou a dispensa de suas testemunhas ausentes, o que foi deferido pela MMª juíza. Nesta audiência as partes apresentaram memoriais remissivos, tendo a MMª Juíza determinado a co
-
16/08/2019 07:58
Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/08/2019 22:25
Mov. [49] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 17/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados
-
30/07/2019 14:55
Mov. [48] - Expedição de Carta Precatória
-
30/07/2019 14:55
Mov. [47] - Expedição de Carta
-
29/07/2019 13:02
Mov. [46] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: INTIMAR o(a)(s) advogado(a)(s) Dra. Jacy Chagas Pinto - OAB/CE nº 10336/CE para comparecer(em) à Audiência de Conciliação, designada para o dia 27 de agosto de 2019 às 12h00min, na Sala de
-
21/06/2019 15:05
Mov. [45] - Audiência Redesignada: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que a audiência foi redesignado para o dia 27 de agosto de 2019, às 12:00h, na Sala de Audiências da 1ª Vara desta Comarca de Quixeramobim/CE.
-
21/06/2019 09:46
Mov. [44] - Audiência Designada: Instrução Data: 27/08/2019 Hora 12:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
-
08/05/2019 12:11
Mov. [43] - Certidão emitida
-
07/05/2019 15:41
Mov. [42] - Audiência Designada: Instrução Data: 06/08/2019 Hora 12:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada
-
04/04/2019 16:15
Mov. [41] - Mero expediente: R. h. Em face do teor da certidão de fl. 127, aponte a secretaria nova data para realização de audiência de instrução e julgamento. Expedientes necessários.
-
22/03/2019 14:20
Mov. [40] - Carta Precatória: Rogatória/Da Comarca de Fortaleza-CE
-
14/03/2019 16:05
Mov. [39] - Certidão emitida
-
26/02/2019 14:45
Mov. [38] - Conclusão
-
22/02/2019 13:18
Mov. [37] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Juntada de Documento em Procedimento Comum - Número: 80000 - Complemento: Protocolo 1211/2019
-
15/02/2019 08:49
Mov. [36] - Mandado
-
13/02/2019 09:18
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0039/2019 Data da Disponibilização: 12/02/2019 Data da Publicação: 13/02/2019 Número do Diário: Página:
-
11/02/2019 13:53
Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0039/2019 Teor do ato: INTIMAR o(a)(s) advogado(a)(s) Dr(a). JACY CHAGAS PINTO OAB/CE Nº 10.336 para comparecer(em) à Audiência de Instrução designada para o dia 14 de março de 2019, às 09
-
05/02/2019 14:41
Mov. [33] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 154.2019/000532-9 Situação: Cancelado em 08/12/2022 Local: Oficial de justiça -
-
05/02/2019 14:41
Mov. [32] - Expedição de Carta
-
05/02/2019 14:41
Mov. [31] - Expedição de Carta Precatória
-
04/02/2019 15:19
Mov. [30] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: INTIMAR o(a)(s) advogado(a)(s) Dr(a). JACY CHAGAS PINTO OAB/CE Nº 10.336 para comparecer(em) à Audiência de Instrução designada para o dia 14 de março de 2019, às 09h30min., no Fórum loca
-
28/11/2018 16:25
Mov. [29] - Audiência Redesignada: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, e por ordem verbal da MMª. Juíza que a audiência retro designada foi adiada. Certifica-se, ainda, que o ato foi redesignado para o dia 14 de março de 2019, às 09:30h,
-
27/11/2018 12:17
Mov. [28] - Audiência Designada: Instrução Data: 14/03/2019 Hora 09:30 Local: Audiência Conciliação Situacão: Adiada
-
11/05/2017 12:53
Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA PRECATÓRIA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
-
26/04/2017 14:20
Mov. [26] - Audiência preliminar cancelada: AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 26/04/2017 as 14:20. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
-
29/03/2017 15:25
Mov. [25] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
-
29/03/2017 15:24
Mov. [24] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
-
29/03/2017 15:24
Mov. [23] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: CENTRAL DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
-
29/03/2017 15:23
Mov. [22] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
-
29/03/2017 15:22
Mov. [21] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 27/03/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 26/04/2017 DIA 23/ 03/ 2017 - Local: 1ª VARA DA COMARCA D
-
28/03/2017 14:20
Mov. [20] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO EXPEDIENTE ENVIADO EM 22-03-2017 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
-
15/02/2017 08:45
Mov. [19] - Audiência preliminar designada: AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 26/04/2017 HORA DA AUDIENCIA: 14:20 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
-
01/02/2016 08:37
Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AGENDAR AUDIENCIA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
-
09/11/2015 11:44
Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
-
09/11/2015 11:39
Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
-
29/10/2015 12:53
Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
-
27/10/2015 12:52
Mov. [14] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico: EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
-
23/10/2015 10:59
Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
-
20/10/2015 16:25
Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
-
20/10/2015 16:24
Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
-
11/08/2015 16:04
Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA PRECATÓRIA DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
-
09/07/2015 12:14
Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR AGUARDANDO RESPOSTA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
-
25/06/2015 10:16
Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA AGUARDANDO AR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
-
18/06/2015 11:27
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
-
16/06/2015 09:48
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
-
15/06/2015 14:50
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL TOMBAR E FAZER CAPA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
-
11/06/2015 15:16
Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
-
11/06/2015 15:15
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
-
11/06/2015 15:15
Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
-
11/06/2015 15:09
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2015
Ultima Atualização
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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