17/07/2025 04:08

Decorrido prazo de RENATA DANTAS DE OLIVEIRA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 04:08

Decorrido prazo de REGINALDO PATRICIO DE SOUSA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 04:08

Decorrido prazo de JOSE REBOUCAS NETO em 16/07/2025 23:59.
15/07/2025 12:04

Conclusos para despacho
25/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 142829936
24/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 142829936
23/06/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142829936
23/06/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 04:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO NR 1 em 27/01/2025 23:59.
07/01/2025 02:08

Juntada de entregue (ecarta)
27/12/2024 10:57

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/12/2024 12:58

Conclusos para despacho
18/12/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 129730908
12/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129730908
12/12/2024 00:00

Intimação

R.H Intime-se a parte autora pessoalmente para, em 05 dias, cumprir o despacho anterior.

Exp.

Nec.

Fortaleza, 11 de dezembro de 2024.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO
11/12/2024 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129730908
11/12/2024 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 10:06

Conclusos para despacho
11/12/2024 07:45

Decorrido prazo de REGINALDO PATRICIO DE SOUSA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 07:45

Decorrido prazo de JOSE REBOUCAS NETO em 10/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 115554413
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 115554413
13/11/2024 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115554413
13/11/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 16:28

Conclusos para despacho
15/08/2024 00:29

Decorrido prazo de REGINALDO PATRICIO DE SOUSA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:29

Decorrido prazo de JOSE REBOUCAS NETO em 14/08/2024 23:59.
24/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/07/2024. Documento: 25359137
23/07/2024 00:00

Intimação

R.H Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença.

Após ser pedida a adjudicação da unidade devedora, o executado, através da Defensoria Pública, peticionou nos autos alegando prescrição intercorrente, pugnando pela extinção da ação.

Alegou que após o retorno da 2ª instância, a parte exequente ficou inerte por mais de 05 (cinco) anos, ressaltando que os autos foram para o arquivo em 12/11/2015, ficando o processo parado por mais de cinco anos, ocorrendo a prescrição, pois somente em 18/11/2020 o exequente requereu a adjudicação do imóvel, não tendo sido, nesse tempo, durante esse lapso temporal, após julgamento e retorno dos autos da Turma Recursal, requerido o cumprimento de sentença, razão pela qual se requer seja reconhecida a prescrição.

Existem em tramitação neste Juizado Especial três ações, a saber: 1)processo nº 0046663-77.2015.8.06.0016 2)processo nº 0046664-77.2015.8.06.0016 3)processo nº 3907907-40.2012.8.06.0016 Após analisar os demais processos, é possível constatar que o processo nº 0046664-77.2015.8.06.0016(processo físico 1888/05), por ser mais antigo, passou a englobar os demais débitos, pois caminhava para a designação de hasta pública, conforme despacho preferido no ID 10402863, pois o credor foi intimado e comprovar documentalmente todas as dívidas existentes no imóvel, incluídas as taxas de condomínio, todos os débitos das ações judiciais e os que não foram ajuizadas ações, dívidas tributárias, dívidas de ações judiciais, penhoras outras existentes na matrícula, uma vez que deverão constar no edital a ser confeccionado, conforme preceitua o art. 886 do CPC, despacho datado de 17/12/2018.

Quando se tem vários processos e estando em fase final de venda do imóvel para pagamento dos débitos, passa a ter andamento para fins de hasta pública, o processo mais antigo, no caso o processo nº 0046664-77.2015.8.06.0016.

Observa-se que restou evidente que o débito desta ação estava incluído na dívida relacionada no processo nº 0046664-77.2015.8.06.0016, conforme ID 16349475.Portanto, não há porque se aceitar a tese do devedor de prescrição intercorrente.

Assim, indefiro o pedido de extinção decorrente da prescrição intercorrente.

Deverá ser alterada a classe processual desta ação para cumprimento de sentença.

Quanto ao pedido de adjudicação, deixo para apreciar após a juntada de planilha atualizada do débito, devendo indicar apenas os débitos relacionados a esta ação, no prazo de 15 dias.

Intimem-se as partes Fortaleza/CE, 22 de julho de 2024.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
23/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 25359137
22/07/2024 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 25359137
22/07/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
22/07/2024 16:06

Declarada decadência ou prescrição
16/10/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 10:49

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 14:20

Juntada de Certidão
16/11/2021 11:39

Conclusos para despacho
12/08/2021 14:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/05/2021 11:34

Conclusos para despacho
12/05/2021 11:18

Juntada de Petição de substabelecimento
19/02/2021 17:17

Expedição de Intimação.
19/02/2021 15:15

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 09:31

Conclusos para despacho
05/02/2021 00:08

Decorrido prazo de REGINALDO PATRICIO DE SOUSA em 04/02/2021 23:59:59.
03/12/2020 11:51

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 11:18

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 14:22

Conclusos para despacho
02/12/2020 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
02/12/2020 14:21

Processo Desarquivado
04/09/2020 15:09

Juntada de Petição de petição
07/06/2019 21:47

Mov. [108] - Remessa: Migração de processo do Projudi (032.2012.907.907-8) para o PJe (3907907-40.2012.8.06.0016)
06/12/2017 12:52

Mov. [107] - Arquivamento: Processo Arquivado/(EXTINÇÃO PROCESSO)
06/12/2017 12:52

Mov. [106] - Arquivamento: Processo Arquivado
06/12/2017 12:51

Mov. [105] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - CYNARA MARIA RODRIGUES MONTEIRO 8880 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovente CONDOMINIO EDIFICIO NR 1
06/12/2017 12:51

Mov. [104] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 8704 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovente CONDOMINIO EDIFICIO NR 1
06/12/2017 12:51

Mov. [103] - ADVOGADO AUTOR MANDATO RENUNCIADO: ADVOGADO AUTOR MANDATO RENUNCIADO - JOSE REBOUCAS NETO 22450 N/CE (Advogado Excluido)/Promovente CONDOMINIO EDIFICIO NR 1
06/12/2017 12:30

Mov. [102] - Desarquivamento: Processo Desarquivado
05/12/2017 20:49

Mov. [101] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Desarquivamento
05/12/2017 20:49

Mov. [100] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
20/11/2017 14:06

Mov. [99] - Arquivamento: Processo Arquivado/(EXTINÇÃO PROCESSO)
20/11/2017 14:06

Mov. [98] - Arquivamento: Processo Arquivado
20/11/2017 14:05

Mov. [97] - Desarquivamento: Processo Desarquivado
18/11/2017 15:20

Mov. [96] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Desarquivamento
18/11/2017 15:20

Mov. [95] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
12/11/2015 17:35

Mov. [94] - Arquivamento: Processo Arquivado/(EXTINÇÃO PROCESSO)
12/11/2015 17:35

Mov. [93] - Arquivamento: Processo Arquivado
12/11/2015 16:30

Mov. [92] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
31/12/2014 00:00

Mov. [91] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de CONDOMINIO EDIFICIO NR 1/(Sem resposta) *Referente ao evento Provimento em Parte(03/11/14)
30/12/2014 23:59

Mov. [90] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de CONDOMINIO EDIFICIO NR 1/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento(05/11/14)
15/12/2014 13:50

Mov. [89] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSE REBOUCAS NETO) em 15/12/14 *Referente ao evento Juntada de Acórdão(05/11/14)
15/12/2014 13:49

Mov. [88] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSE REBOUCAS NETO) em 15/12/14 *Referente ao evento Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO SOARES BRANDÃO e provido em parte(03/11/14)
28/11/2014 09:02

Mov. [87] - Conclusão: Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais/Juiz(íza) Titular ICLEA AGUIAR ARAUJO ROLIM
28/11/2014 09:02

Mov. [86] - Remessa: Remetidos os Autos para $DESTINO
28/11/2014 08:58

Mov. [85] - Expedição de documento: Expedição de REMESSA/p/ JUÍZO DE ORIGEM
28/11/2014 08:58

Mov. [84] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
28/11/2014 08:12

Mov. [83] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado em 28/11/2014 08:12
20/11/2014 23:59

Mov. [82] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de CARLOS ALBERTO SOARES BRANDÃO/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento(05/11/14)
19/11/2014 23:59

Mov. [81] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de CARLOS ALBERTO SOARES BRANDÃO/(Sem resposta) *Referente ao evento Provimento em Parte(03/11/14)
05/11/2014 10:01

Mov. [80] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DEUSIMAR NOGUEIRA ROCHA FILHO) em 05/11/14 *Referente ao evento Juntada de Acórdão(05/11/14)
04/11/2014 10:04

Mov. [76] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DEUSIMAR NOGUEIRA ROCHA FILHO) em 04/11/14 *Referente ao evento Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO SOARES BRANDÃO e provido em parte(03/11/14)
03/11/2014 18:29

Mov. [75] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO EDIFICIO NR 1)
03/11/2014 18:29

Mov. [74] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CARLOS ALBERTO SOARES BRANDÃO)
03/11/2014 18:29

Mov. [73] - Provimento em Parte: Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO SOARES BRANDÃO e provido em parte
24/10/2014 09:02

Mov. [72] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DEUSIMAR NOGUEIRA ROCHA FILHO) em 24/10/14 *Referente ao evento Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL(23/10/14)
23/10/2014 17:55

Mov. [71] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSE REBOUCAS NETO) em 23/10/14 *Referente ao evento Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL(23/10/14)
23/10/2014 16:50

Mov. [70] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 31 de Outubro de 2014 9:00 5ª TURMA RECURSAL DE FORTALEZA/(Sessão do dia 31 de Outubro de 2014)
23/10/2014 16:50

Mov. [69] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO EDIFICIO NR 1)
23/10/2014 16:50

Mov. [68] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CARLOS ALBERTO SOARES BRANDÃO)
23/10/2014 16:50

Mov. [67] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL
22/10/2013 14:50

Mov. [66] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 5ª TURMA RECURSAL DE FORTALEZA / CARLOS ALBERTO SA DA SILVEIRA para 5ª TURMA RECURSAL DE FORTALEZA / VALERIA MARCIA DE SANTANA BARROS LEAL )
08/07/2013 15:24

Mov. [65] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
03/07/2013 15:49

Mov. [64] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial de Relator
03/07/2013 15:49

Mov. [63] - Recurso Autuado: Recurso Autuado/Nº 3220129079078
01/07/2013 14:13

Mov. [62] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DEUSIMAR NOGUEIRA ROCHA FILHO) em 01/07/13 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(01/07/13)
01/07/2013 14:00

Mov. [61] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSE REBOUCAS NETO) em 01/07/13 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(01/07/13)
01/07/2013 13:57

Mov. [60] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSE REBOUCAS NETO) em 01/07/13 *Referente ao evento Recebido o recurso(31/05/13)
01/07/2013 13:29

Mov. [59] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Para 5ª TURMA RECURSAL DE FORTALEZA
01/07/2013 13:29

Mov. [58] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CARLOS ALBERTO SOARES BRANDÃO)
01/07/2013 13:29

Mov. [57] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO EDIFICIO NR 1)
01/07/2013 13:28

Mov. [56] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
21/06/2013 10:57

Mov. [55] - Conclusão: Conclusos para Análise de Recurso
21/06/2013 10:57

Mov. [54] - Conclusão: Conclusos para Análise de Recurso
18/06/2013 23:59

Mov. [53] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de CARLOS ALBERTO SOARES BRANDÃO/(Sem resposta) *Referente ao evento Recurso(31/05/13)
06/06/2013 23:59

Mov. [52] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de CONDOMINIO EDIFICIO NR 1/(Sem resposta) *Referente ao evento Procedência(23/05/13)
01/06/2013 09:23

Mov. [51] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DEUSIMAR NOGUEIRA ROCHA FILHO) em 03/06/13 *Referente ao evento Recebido o recurso(31/05/13)
31/05/2013 23:36

Mov. [50] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CARLOS ALBERTO SOARES BRANDÃO)
31/05/2013 23:36

Mov. [49] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO EDIFICIO NR 1)
31/05/2013 23:36

Mov. [48] - Recurso: Recebido o recurso
28/05/2013 16:53

Mov. [47] - Conclusão: Conclusos para Análise de Recurso
28/05/2013 16:53

Mov. [46] - Conclusão: Conclusos para Análise de Recurso
28/05/2013 16:41

Mov. [45] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)
27/05/2013 15:31

Mov. [44] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSE REBOUCAS NETO) em 27/05/13 *Referente ao evento Julgada procedente a ação(23/05/13)
24/05/2013 09:36

Mov. [43] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DEUSIMAR NOGUEIRA ROCHA FILHO) em 24/05/13 *Referente ao evento Julgada procedente a ação(23/05/13)
23/05/2013 14:14

Mov. [42] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CARLOS ALBERTO SOARES BRANDÃO)
23/05/2013 14:14

Mov. [41] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO EDIFICIO NR 1)
23/05/2013 14:14

Mov. [40] - Procedência: Julgada procedente a ação
03/08/2012 12:10

Mov. [39] - Conclusão: Conclusos para Sentença
03/08/2012 12:10

Mov. [38] - Conclusão: Conclusos para Sentença
03/08/2012 10:58

Mov. [37] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)
02/08/2012 20:12

Mov. [36] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DEUSIMAR NOGUEIRA ROCHA FILHO) em 02/08/12 *Referente ao evento Expedição de Intimação(02/08/12)
02/08/2012 12:37

Mov. [35] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CARLOS ALBERTO SOARES BRANDÃO)
02/08/2012 12:37

Mov. [34] - Expedição de documento: Expedição de Intimação Intimação do promovido acerca dos documentos anexados na réplica.
02/08/2012 11:09

Mov. [33] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)
31/07/2012 06:40

Mov. [32] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSE REBOUCAS NETO) em 31/07/12 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(30/07/12)
30/07/2012 18:36

Mov. [31] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO EDIFICIO NR 1)
30/07/2012 18:36

Mov. [30] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
18/07/2012 15:41

Mov. [29] - Conclusão: Conclusos para Despacho/Juiz(íza) Titular ICLEA AGUIAR ARAUJO ROLIM
18/07/2012 15:41

Mov. [28] - Alteração de Tipo Conclusão: Alteração de Tipo Conclusão
12/06/2012 15:22

Mov. [26] - Conclusão: Conclusos para Sentença
12/06/2012 15:21

Mov. [25] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - DEUSIMAR NOGUEIRA ROCHA FILHO 19308 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido CARLOS ALBERTO SOARES BRANDÃO
08/06/2012 18:05

Mov. [24] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
31/05/2012 15:17

Mov. [23] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
31/05/2012 15:17

Mov. [22] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
29/05/2012 14:35

Mov. [21] - Juntada: juntada de
29/05/2012 14:29

Mov. [20] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação
16/04/2012 12:46

Mov. [19] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para CONDOMINIO EDIFICIO NR 1) em 16/04/12 *Referente ao evento Expedição de Intimação(20/03/12)
16/04/2012 12:43

Mov. [18] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
13/04/2012 11:00

Mov. [17] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ CARLOS ALBERTO SOARES BRANDÃO em 13/04/12
13/04/2012 11:00

Mov. [16] - Documento: Juntada de Comprovante Citação
20/03/2012 12:11

Mov. [15] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para CONDOMINIO EDIFICIO NR 1 *Referente ao evento Expedição de Intimação(20/03/12)
20/03/2012 12:09

Mov. [14] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para CONDOMINIO EDIFICIO NR 1)
20/03/2012 12:09

Mov. [13] - Expedição de documento: Expedição de Intimação
20/03/2012 12:07

Mov. [12] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para CARLOS ALBERTO SOARES BRANDÃO
20/03/2012 11:24

Mov. [11] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)
15/03/2012 06:30

Mov. [10] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSE REBOUCAS NETO) em 15/03/12 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(14/03/12)
14/03/2012 18:59

Mov. [9] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO EDIFICIO NR 1)
14/03/2012 18:59

Mov. [8] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
09/03/2012 10:39

Mov. [7] - Conclusão: Conclusos para Despacho
09/03/2012 10:39

Mov. [6] - Conclusão: Conclusos para Despacho
08/03/2012 16:42

Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para CARLOS ALBERTO SOARES BRANDÃO
08/03/2012 16:42

Mov. [4] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para CONDOMINIO EDIFICIO NR 1) em 08/03/12 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(08/03/12)
08/03/2012 16:42

Mov. [3] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 29 de Maio de 2012 às 10:30)
08/03/2012 16:42

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/25º Juizado Especial Cível e Criminal
08/03/2012 16:42

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB22450NCE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2020

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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