18/12/2024 16:27

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 13:30

Conclusos para despacho
18/12/2024 09:52

Juntada de despacho
08/08/2024 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/08/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 12:53

Conclusos para despacho
07/08/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
07/08/2024 10:58

Decorrido prazo de JOAO ERNESTO VIEIRA CAVALCANTE em 06/08/2024 23:59.
30/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/07/2024. Documento: 89907134
29/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3037213-41.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] REQUERENTE: TEREZA DEANI CAVALCANTE CARNEIRO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO R.H.

Vistos e examinados.

Cumpra-se à Secretaria Judiciária com os expedientes da sentença de Id 89805999.

Considerando o recurso inominado interposto (Id 89907230), determino a intimação da parte recorrida, através de seu representante judicial, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 10 (dez) dias, consoante o disposto no art. 42 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 27 da Lei nº 12.153/2009.

Cumpre salientar, que fica dispensado a parte recorrente do preparo em face de ser beneficiário da justiça gratuita.

Intime-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
29/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024 Documento: 89907134
26/07/2024 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89907134
25/07/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 11:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/07/2024 10:05

Conclusos para decisão
25/07/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 17:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/07/2024 09:18

Conclusos para julgamento
22/07/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 11:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/04/2024 01:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 01:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/04/2024 23:59.
17/04/2024 15:45

Conclusos para julgamento
15/04/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 17:42

Conclusos para despacho
06/03/2024 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/03/2024 23:59.
03/02/2024 05:49

Decorrido prazo de JOAO ERNESTO VIEIRA CAVALCANTE em 01/02/2024 23:59.
11/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 73031402
07/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023 Documento: 73031402
06/12/2023 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73031402
06/12/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 09:28

Conclusos para decisão
04/12/2023 09:28

Distribuído por sorteio
04/12/2023 09:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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