18/12/2024 09:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
18/12/2024 09:52

Juntada de Certidão
18/12/2024 09:52

Transitado em Julgado em 17/12/2024
17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de JOAO ERNESTO VIEIRA CAVALCANTE em 10/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 14765524
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 14765524
14/11/2024 22:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14765524
14/11/2024 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 21:08

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRIDO) e não-provido
12/11/2024 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/10/2024 10:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/10/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 17:07

Juntada de Certidão
09/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 09/09/2024. Documento: 14188604
06/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 14188604
06/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL : 3037213-41.2023.8.06.0001 Recorrente: TEREZA DEANI CAVALCANTE CARNEIRO Recorrido(a): ESTADO DO CEARA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Vistos em Inspeção Interna - Portaria nº 03/2024 (DJ de 03/07/2024). Compulsando os autos, verifico que antes de a sentença de extinção do feito, proferida pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, ser efetivamente disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, foi protocolado o recurso inominado em 25/07/2024 (quinta-feira), de modo que o autor e ora recorrente o fez tempestivamente, por antecipação nos termos do §4º do Art. 218 do CPC. Em vistas da declaração de hipossuficiência carreada aos autos (ID 13811015), hei por bem RATIFICAR o deferimento do benefício da gratuidade da justiça (ID 13811020), o que faço com esteio no Art. 99 e ss. do CPC. Feito sucinto juízo de admissibilidade, RECEBO este recurso inominado, em seu efeito devolutivo, nos termos do Art. 43 da Lei nº 9.099/95. Registro que foram apresentadas contrarrazões pelo recorrido, tempestivamente. Dê-se vista dos autos ao Ilustre Representante do Ministério Público. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator
05/09/2024 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14188604
05/09/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 12:15

Recebidos os autos
08/08/2024 12:15

Conclusos para despacho
08/08/2024 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000564-97.2021.8.06.0017

Condominio Edificio Planalto do Sol

Francisco Jose Gomes Ramos Macedo de Alc...

Advogado: Talita de Farias Azin

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/05/2021 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0200112-65.2023.8.06.0121

Maria Elisangela Dias

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Paloma Mourao Macedo Feijao Cavalcante

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/07/2025 09:57

Exibir Processo

Processo nº 3000811-73.2024.8.06.0017

Bryam Willians Almeida de Assis

Clinica Medica e Odontologica Saude Incl...

Advogado: Bryam Willians Almeida de Assis

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/07/2024 17:28

Exibir Processo

Processo nº 3000811-73.2024.8.06.0017

Bryam Willians Almeida de Assis

Clinica Medica e Odontologica Saude Incl...

Advogado: Bryam Willians Almeida de Assis

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/05/2025 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0216198-88.2020.8.06.0001

Estado do Ceara

Liamara Silva Lopes

Advogado: Gustavo Brigido Bezerra Cardoso

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/11/2020 13:16

Exibir Processo