TJCE - 0006932-48.2017.8.06.0104
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Itarema
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/02/2025 08:40
Conclusos para despacho
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09/01/2025 14:55
Recebidos os autos
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09/01/2025 14:55
Juntada de decisão
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29/11/2024 15:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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29/11/2024 15:12
Alterado o assunto processual
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28/11/2024 16:23
Juntada de Informações
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18/11/2024 12:12
Juntada de Petição de petição
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13/11/2024 20:04
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2024 00:35
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 17/09/2024 23:59.
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15/08/2024 00:28
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ARAUJO em 14/08/2024 23:59.
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08/08/2024 13:57
Conclusos para despacho
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29/07/2024 11:48
Juntada de Petição de apelação
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24/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 24/07/2024. Documento: 87984989
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23/07/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ITAREMA Av.
Rios, 440, Centro - CEP 62590-000, Itarema-CE E-mail: [email protected] / Fone: (85) 3108-2522 Processo nº 0006932-48.2017.8.06.0104 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: JOSE MANOEL RODRIGUES Requerido: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL SENTENÇA Considerando isto, verificou-se através da perícia realizada na Justiça Federal que o autor encontra-se incapacitado para o labor de forma definitiva. No que se refere ao conjunto probatório é necessário que fique comprovado o período de carência do benefício de aposentadoria por invalidez, que no caso do segurado especial rural, representa o efetivo exercício de atividade rural no período imediatamente anterior.
Para o benefício pretendido é necessário se verificar se o autor exerceu o labor rural no período de 12 meses anteriores ao evento causador da invalidez que ocorreu em 02/05/2015. As provas devem comprovar o exercício do labor rural mediante o início de prova material que pode ser corroborado por prova testemunhal, vedado a prova exclusivamente testemunhal.
Neste ponto deve haver nos autos provas que evidenciem o exercício de labor rual pelo menos de 02/05/2014 a 02/05/2015. Passo a análise do acervo probatório. A documentação apresentada pelo autor remonta ao ano de 2005, constante de fichas de de atendimento de saúde básica e cadastros junto as instituições de ensino municipais e declaração do Sindicato de Trabalhadores Rurais em consta declaração de que este exercia o labor rural em localidade denominada "Gargoê".
Ficha do CADUNICO em que consta a profissão de agricultor do autor emitida no ano de 2009. Todos estes documentos poderiam ser tidos como início de prova material, contudo, são documentos meramente declaratórios que devem ser avaliados em cotejo com as demais provas produzidas no processo. Passo a análise da prova testemunhal colhida durante a audiência de instrução e julgamento. A testemunha Edvaldo Freitas, afirma conhecer o requerente há mais de 18 anos e que este sempre trabalhou na agricultura.
Disse que o autor somente deixou de exercer o labor rual em razão do acidente.
Disse que nunca soube do autor trabalhando em outra profissão que não fosse agricultor e que não conhece que o autor tenha residido em outro município ou outro estado.
Afirma que a produção dele era pouca e somente para a subsistência da própria família. A prova testemunhal corrobora a prova material trazida em juízo. Assim, restaram suficientemente comprovados os requisitos essenciais para a concessão do benefício pretendido.
III - DISPOSITIVO Ex positis, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil de 2015, julgo PROCEDENTE a pretensão deduzida em juízo, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - a pagar à parte autora, retroativamente à data do requerimento administrativo, (DER 22/03/2016), benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez. As parcelas vencidas devem ser atualizadas monetariamente, conforme aos índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sendo aplicada desde a data em que cada parcela se tornou devida (Súmula 19 do TRF da 1ª Região), devidamente corrigidas e com juros de mora, a partir da citação, no patamar aplicável a caderneta de poupança (Art. 1º F da Lei nº 9.494/1999, com redação dada pela MP 2.180-35/2001) O percentual dos honorários será arbitrado no momento da liquidação da sentença, conforme artigo, 85, parágrafo 4, II do NCPC/15, apenas no tocante as prestações vencidas, nos termos da Súmula 111 do STJ. Consoante o artigo 10, inciso I, da Lei Estadual n. 12.381, de 1994, está o réu condenado ao pagamento das custas, em atendimento, também, à súmula 178 do STJ. Sem recurso, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal, para reexame necessário, nos termos do que dispõe o artigo 10 da Lei 9.469, de 1997, c/c o artigo 496, do Código de Processo Civil e Súmula 490 do STJ. Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. Itarema, datado e assinado eletronicamente. Maycon Robert Moraes Tomé Juiz Substituto Titular da Vara Única da Comarca de Itarema -
23/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 87984989
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22/07/2024 17:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87984989
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22/07/2024 17:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/06/2024 20:51
Julgado procedente o pedido
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27/02/2024 08:46
Conclusos para julgamento
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23/02/2024 14:31
Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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25/01/2024 11:11
Mov. [88] - Reativação
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08/08/2023 18:38
Mov. [87] - Mero expediente: MIGREM-SE OS AUTOS PARA O PJE. Conclusos para julgamento.
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22/04/2022 13:56
Mov. [86] - Certidão emitida
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20/04/2022 16:13
Mov. [85] - Concluso para Sentença
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20/04/2022 16:12
Mov. [84] - Expedição de Termo de Audiência
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27/03/2022 01:16
Mov. [83] - Certidão emitida
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18/03/2022 21:21
Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0097/2022 Data da Publicacao: 21/03/2022 Numero do Diario: 2807
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17/03/2022 02:05
Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/03/2022 13:42
Mov. [80] - Certidão emitida
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16/03/2022 13:40
Ato ordinatório praticado
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16/03/2022 12:31
Mov. [78] - Audiência Designada
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16/03/2022 12:25
Mov. [77] - Audiência Designada: Instrucao Data: 19/04/2022 Hora 13:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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13/12/2021 08:56
Mov. [76] - Mero expediente
-
10/12/2021 08:58
Mov. [75] - Concluso para Despacho
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27/11/2021 03:06
Mov. [74] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a intimacao foi alterado para 31/01/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 31/01/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usua
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21/11/2021 00:34
Mov. [73] - Certidão emitida
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11/11/2021 22:33
Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :5900/2021 Data da Publicacao: 12/11/2021 Numero do Diario: 2733
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10/11/2021 11:47
Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/11/2021 11:41
Mov. [70] - Certidão emitida
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10/11/2021 11:40
Ato ordinatório praticado
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09/11/2021 11:05
Mov. [68] - Audiência Designada
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09/11/2021 10:37
Mov. [67] - Audiência Designada: Instrucao Data: 16/12/2021 Hora 13:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Cancelada
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26/10/2021 09:52
Mov. [66] - Certidão emitida
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26/10/2021 04:31
Mov. [65] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/11/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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30/09/2021 00:26
Mov. [64] - Certidão emitida
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20/09/2021 20:49
Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :1123/2021 Data da Publicacao: 21/09/2021 Numero do Diario: 2699
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17/09/2021 10:27
Mov. [62] - Certidão emitida
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17/09/2021 10:25
Ato ordinatório praticado
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17/09/2021 09:38
Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/09/2021 11:34
Mov. [59] - Audiência Designada
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15/09/2021 11:31
Mov. [58] - Audiência Designada: Instrucao Data: 26/10/2021 Hora 14:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Cancelada
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04/08/2021 08:24
Mov. [57] - Mero expediente: Recebi hoje. Cumpra-se o despacho de pag. 100. Intimacoes e expedientes necessarios e urgentes. Itarema (CE), 03 de agosto de 2021. Bruno Leonardo Batista de Medeiros Santos Juiz Substituto Assinado Por Certificacao Digital
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09/07/2021 12:58
Mov. [56] - Concluso para Despacho
-
23/12/2020 14:31
Mov. [55] - Documento
-
23/12/2020 14:31
Mov. [54] - Documento
-
23/12/2020 14:31
Mov. [53] - Petição
-
23/12/2020 14:31
Mov. [52] - Documento
-
23/12/2020 14:31
Mov. [51] - Documento
-
23/12/2020 14:31
Mov. [50] - Aviso de Recebimento (AR)
-
23/12/2020 14:31
Mov. [49] - Documento
-
23/12/2020 14:31
Mov. [48] - Petição
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23/12/2020 14:31
Mov. [47] - Documento
-
23/12/2020 14:31
Mov. [46] - Documento
-
23/12/2020 14:31
Mov. [45] - Documento
-
23/12/2020 14:31
Mov. [44] - Documento
-
23/12/2020 14:31
Mov. [43] - Documento
-
23/12/2020 14:31
Mov. [42] - Documento
-
23/12/2020 14:31
Mov. [41] - Documento
-
23/12/2020 14:31
Mov. [40] - Documento
-
23/12/2020 14:31
Mov. [39] - Documento
-
23/12/2020 14:31
Mov. [38] - Documento
-
23/12/2020 14:31
Mov. [37] - Documento
-
23/12/2020 14:31
Mov. [36] - Documento
-
23/12/2020 14:31
Mov. [35] - Documento
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23/12/2020 14:31
Mov. [34] - Laudo Pericial
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23/12/2020 14:31
Mov. [33] - Laudo Pericial
-
23/12/2020 14:31
Mov. [32] - Documento
-
23/12/2020 14:30
Mov. [31] - Documento
-
23/12/2020 14:30
Mov. [30] - Documento
-
23/12/2020 14:30
Mov. [29] - Documento
-
23/12/2020 14:30
Mov. [28] - Documento
-
23/12/2020 14:30
Mov. [27] - Documento
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23/12/2020 14:30
Mov. [26] - Documento
-
23/12/2020 14:30
Mov. [25] - Documento
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04/08/2020 15:18
Mov. [24] - Remessa: REMESSA PARA DIGITALIZACAO
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30/07/2020 11:20
Mov. [23] - Certidão emitida
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14/02/2019 15:01
Mov. [22] - Expedição de documento: Expedientes a serem feitos acerca da audiencia a ser designada
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14/02/2019 14:43
Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/03/2018 10:47
Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
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13/03/2018 10:46
Mov. [19] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: REPLICA A CONTESTACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
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13/03/2018 10:46
Mov. [18] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA ( COMARCA DE ITAREMA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
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21/02/2018 13:54
Mov. [17] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 19/02/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 12/03/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
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16/02/2018 13:17
Mov. [16] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
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16/02/2018 09:17
Mov. [15] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO PELO DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
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16/02/2018 09:16
Mov. [14] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: CONTESTACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
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16/02/2018 09:16
Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA ( COMARCA DE ITAREMA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
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16/02/2018 09:15
Mov. [12] - Recebimento: RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR os autos da procuradoria do inss - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
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12/01/2018 12:03
Mov. [11] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A JUSTICA FEDERAL AO PROCURADOR DA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO CEARA SOBRAL, PARA FINS DE CITACAO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
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12/01/2018 12:01
Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO ENVIADO OFICIO N1746/2017 AO PROCURADOR DA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO CEARA. (ESCRITORIO DE REPRESENTACAO EM SOBRAL) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
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16/11/2017 11:59
Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO para remeter os autos ao INSS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
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16/11/2017 11:56
Mov. [8] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/11/2017 11:55
Mov. [7] - Concedida a assistência judiciária gratuita: CONCEDIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA BENEFICIADO: Defiroa gratuidade da justica,com esteio no art.98, do NCPC. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
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07/11/2017 14:59
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO DESPACHO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
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07/11/2017 14:59
Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
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07/11/2017 14:58
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
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07/11/2017 14:58
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
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07/11/2017 14:58
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
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07/11/2017 14:29
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAREMA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2017
Ultima Atualização
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Anexo de movimentação • Arquivo
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