TJCE - 0000102-52.2011.8.06.0209
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Araripe
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2024 09:01
Arquivado Definitivamente
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14/08/2024 09:01
Juntada de Certidão
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14/08/2024 09:01
Transitado em Julgado em 13/08/2024
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14/08/2024 00:40
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/08/2024 23:59.
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14/08/2024 00:40
Decorrido prazo de DANIELA BEZERRA DE ALENCAR em 13/08/2024 23:59.
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30/07/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 30/07/2024. Documento: 89745449
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30/07/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 30/07/2024. Documento: 89745449
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29/07/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ARARIPE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARARIPE E AGREGADA DE POTENGI FÓRUM Des.
FRANCISCO HUGO DE ALENCAR FURTADO Av.
Antônio Valentin de Oliveira, S/N, Centro, CEP 63.170-000 WhatsApp (85) 98234-2078 | E-mail: [email protected] Número dos Autos: 0000102-52.2011.8.06.0209 Parte Requerente: DEVANIE LEITE DE SOUZA ALMEIDA Parte Requerida: REU: LOJA INSINUANTE SENTENÇA
Vistos.
Relatório dispensado (art. 39, caput, da Lei nº 9099/95).
Cuida-se de pedido de Rescisão Contratual c/c Revisão Contratual proposta por Davanie Leite de Souza Almeida em face das Lojas Insinuante LTDA.
Aduziu a autora, em síntese, vício (mau funcionamento) de produto (videogame PS2) adquirido na loja da demandada, bem como a abusividade dos valores cobrados.
Quanto ao suposto vício, a demandante informou a perda superveniente de interesse, posto que o "o defeito do produto já não existe" (cf. certidão de ID nº 33391899).
No que concerne a pretensão de revisão dos valores cobrado, entendo que não restou evidenciado qualquer cobrança abusiva, que acarrete o dever de alterar o valor das prestações, mormente diante da não discriminação da obrigação contratual abusiva e da não quantificação do valor incontroverso do débito.
Destarte, o indeferimento da pretensão de revisão contratual é medida que se impõe.
Ante o exposto, considerando o que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de revisão contratual.
Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).
P.R.I. Oportunamente, arquive-se.
Araripe/CE, data e hora do sistema.
Assinado digitalmente Sylvio Batista dos Santos NetoJuiz de Direito -
29/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024 Documento: 89745449
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29/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024 Documento: 89745449
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26/07/2024 09:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89745449
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26/07/2024 09:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89745449
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22/07/2024 13:20
Julgado improcedente o pedido
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07/03/2023 15:12
Conclusos para despacho
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07/03/2023 15:11
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2022 17:00
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2022 15:04
Conclusos para despacho
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23/05/2022 22:07
Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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04/05/2022 14:42
Mov. [51] - Petição
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04/05/2022 14:41
Mov. [50] - Documento
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28/10/2020 00:58
Mov. [49] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 02/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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14/09/2020 22:50
Mov. [48] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 03/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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06/04/2020 22:18
Mov. [47] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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11/01/2020 00:43
Mov. [46] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 23/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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21/12/2019 01:36
Mov. [45] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 14/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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09/12/2019 22:06
Mov. [44] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 31/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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22/10/2019 13:38
Mov. [43] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Sylvio Batista dos Santos Neto
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22/10/2019 10:49
Mov. [42] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/10/2019 10:49
Mov. [41] - Recebimento
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22/10/2019 10:49
Mov. [40] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Araripe
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18/10/2019 14:55
Mov. [39] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Sylvio Batista dos Santos Neto
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18/10/2019 14:47
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WARA.19.00007548-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/10/2019 14:05
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23/09/2019 08:13
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1811/2019 Data da Disponibilização: 20/09/2019 Data da Publicação: 23/09/2019 Número do Diário: 2229 Página: 560
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19/09/2019 10:55
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/09/2019 15:34
Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/09/2019 14:42
Mov. [34] - Recebimento
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29/08/2019 16:58
Mov. [33] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Sylvio Batista dos Santos Neto
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29/08/2019 16:56
Mov. [32] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80000 - Protocolo: PARA19000227463
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16/11/2018 12:45
Mov. [31] - Recebimento
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16/11/2018 12:02
Mov. [30] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Araripe
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16/11/2018 12:02
Mov. [29] - Processo Redistribuído por Sorteio: EXTINÇÃO DA COMARCA VINCULADA DE POTENGI
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16/11/2018 12:02
Mov. [28] - Processo recebido de outro Foro
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16/11/2018 12:02
Mov. [27] - Redistribuição de processo - saída
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16/11/2018 11:50
Mov. [26] - Remessa a outro Foro: EXTINÇÃO DA COMARCA VINCULADA DE POTENGI Foro destino: Araripe
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17/10/2018 15:33
Mov. [25] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
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17/10/2018 15:33
Mov. [24] - Recebimento
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17/10/2018 15:12
Mov. [23] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas
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16/11/2017 09:46
Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTENGI
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14/11/2017 10:38
Mov. [20] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Dra. Daniela PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTENGI
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11/07/2017 10:49
Mov. [19] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA DANIELA BEZERRA FUNCIONARIO: ANA MARIA NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 11/07/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 24/07/2017 - Lo
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31/05/2017 08:54
Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTENGI
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24/02/2016 11:39
Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTENGI
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31/07/2015 13:30
Mov. [16] - Audiência de conciliação realizada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/07/2015 14:58
Mov. [15] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 31/07/2015 HORA DA AUDIENCIA: 13:30 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTENGI
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03/06/2015 12:08
Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTENGI
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03/06/2015 10:35
Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTENGI
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26/02/2014 10:48
Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTENGI
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21/08/2013 11:07
Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTENGI
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13/08/2013 09:42
Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO processos despachados em correição, conforme portaria 01/2013 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTENGI
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07/05/2012 14:00
Mov. [9] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTENGI
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02/05/2012 10:00
Mov. [8] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resumo : PARTE REQUERIDA NÃO COMPARECEU Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTENGI
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21/03/2012 10:06
Mov. [7] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 02/05/2012 HORA DA AUDIENCIA: 10:00 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTENGI
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16/02/2012 13:56
Mov. [6] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO aguardando realização de audiência - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTENGI
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23/01/2012 14:03
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA VINCULADA DE POTENGI
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23/01/2012 14:01
Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE POTENGI
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23/01/2012 14:01
Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE POTENGI
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23/01/2012 14:01
Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE POTENGI
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23/01/2012 13:51
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE POTENGI
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2012
Ultima Atualização
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
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