14/12/2024 01:20

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 01:20

Decorrido prazo de DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 09:48

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/12/2024. Documento: 129455231
11/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/12/2024. Documento: 129455231
11/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/12/2024. Documento: 129455231
10/12/2024 16:29

Expedido alvará de levantamento
10/12/2024 14:33

Juntada de documento de comprovação
10/12/2024 11:19

Processo Desarquivado
10/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 129455231
10/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 129455231
10/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 129455231
09/12/2024 18:28

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129455231
09/12/2024 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129455231
09/12/2024 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129455231
09/12/2024 12:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/12/2024 09:53

Juntada de Certidão
09/12/2024 09:47

Conclusos para julgamento
09/12/2024 09:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
03/12/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/11/2024. Documento: 124589241
12/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 124589241
11/11/2024 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124589241
11/11/2024 14:21

Juntada de Certidão
31/10/2024 21:58

Juntada de Certidão
30/10/2024 11:26

Expedido alvará de levantamento
25/10/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 01:56

Decorrido prazo de DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 01:55

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 01:36

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 23/10/2024 23:59.
10/10/2024 08:40

Conclusos para despacho
10/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 106169649
10/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 106169649
09/10/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 106169649
09/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 106169649
09/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000903-92.2022.8.06.0220 REQUERENTE: SERGIO ALVES DA SILVA REQUERIDO: BANCO C6 S.A. DESPACHO Intime-se a parte requerida Banco C.6 S.A, para que em 10 dias realize o pagamento do valor remanescente até que seja adimplido o valor de R$ 7.848,36 (sete mil oitocentos e quarenta e oito reais e trinta e seis reais), tendo em vista a multa 10% em razão do pagamento extemporâneo. Após o pagamento, voltem os autos à conclusão para extinção do cumprimento de sentença.

Expedientes necessários.

Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. Icléa Aguiar Araújo Rolim JUÍZA DE DIREITO, em respondência
08/10/2024 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106169649
08/10/2024 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106169649
08/10/2024 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2024 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 21:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/10/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 13:42

Conclusos para julgamento
01/10/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 04:04

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 04:03

Decorrido prazo de DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO em 24/09/2024 23:59.
03/09/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 15:01

Conclusos para despacho
03/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/09/2024. Documento: 102150239
02/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 102150239
02/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, n.º 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ WhatsApp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000903-92.2022.8.06.0220 AUTOR: SERGIO ALVES DA SILVA REU: BANCO C6 S.A.

DECISÃO Altere-se a fase processual no sistema para cumprimento de sentença.

Conforme se observa dos autos, trata-se de ação de execução judicial, tendo como título, pois, sentença com trânsito em julgado, na qual se aplica, em regra, a execução determinada na Lei n. 9.099/95, em atenção ao princípio da especialidade, e de forma subsidiária, as regras processuais do CPC/2015.

De logo, registre-se que é dever da parte, por seu advogado, instruir o pedido de execução com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (art. 524, CPC); quando se tratar de parte sem advogado, proceder a Secretaria da Unidade à devida atualização.

Em atenção aos princípios da celeridade e economia processuais, a presente decisão determinará o andamento da execução, devendo a Secretaria cumprir as determinações a cada fase do processo, independente de nova conclusão.

Feitos os breves esclarecimentos, passo a determinar: A parte autora, ora denominada de exequente, informou a ausência de pagamento pela parte contrária e requereu a execução da sentença (art. 52, IV), dispensada qualquer citação, aplicável no caso, no entanto, a regra do art. 523 e §1º, do CPC, por haver compatibilidade, no que diz respeito à determinação de intimação do executado para pagar o débito em quinze dias, sob pena de aplicação da multa de 10%. Pelos cálculos apresentados, o valor da execução é de R$ 7.134,88. Em caso de pagamento, o débito deve ser atualizado até a quitação. Assim, a priori, deverá a Secretaria: 1) Intimar a parte executada para cumprimento voluntário, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. Caso a parte executada não realize o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, deverá a Secretaria expedir mandado de penhora do valor acima referido, acrescido de 10%, a ser realizado na seguinte ordem: 2) Penhora online com a realização de busca de valores nas contas bancárias da parte executada pelo sistema Sisbajud; 3) Realização de busca de veículos via sistema Renajud; 4) Em não restando frutífera a penhora de valores ou de veículos, proceda a Secretaria à expedição de mandado de penhora de bens a ser cumprido por oficial de justiça, devendo constar no mandado a preferência pela penhora do veículo e, caso não seja localizado, deverá conter ordem de penhora de demais bens à satisfação do crédito. Uma vez efetivada penhora no valor executado, deverá a Secretaria: 5) Intimar a parte executada para opor embargos, no prazo de em 15 (quinze) dias, nomenclatura essa ainda usada, por se tratar de ação de execução judicial no Sistema dos Juizados Especiais, e não cumprimento de sentença no rito da Justiça Comum; devendo a intimação ser feita ao advogado, quando constituído nos autos, ou a parte pessoalmente para tal fim.

E, em caso de penhora de valores pelo Sisbajud, o executado também pode se manifestar nos termos do art. 854, §2º e 3º do CPC/2015, que trata da possibilidade de bloqueio de valores em contas bancárias, no prazo de cinco dias. 6) No caso de penhora integral pelo Sisbajud, com fins de economia e celeridade, a Secretaria deverá expedir intimação única à parte executada no prazo total de 20 dias; sendo 5 dias para manifestação nos termos do art. 854, §2º e 3º do CPC/2015 e 15 dias para embargos, conforme item "5" retrocitado. Ressalte-se para apresentação de embargos faz-se necessária a segurança do juízo, por aplicação do Princípio da Especialidade, não se aplicado nesse caso as regras processuais do CPC/2015.

Em razão disso, o FONAJE lançou o Enunciado n. 117, que reza: "É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial".

Em caso de penhora parcial deverá a Secretaria: 7) Proceder às tentativas retrocitadas [itens 2, 3 e 4] para o fim de complementação do valor executado. Se não houver pagamento ou não localizado bens, deverá a Secretaria: 8) Intimar a parte exequente para, no prazo de quinze dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do executado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, por interpretação extensiva.

Caso haja solicitação por parte do credor de certidão de crédito para fins de protesto e/ou negativação determinada no art. 517 e 782, §§3º, 4º e 5º, do CPC, respectivamente, fica, de logo, deferida sua expedição, mas somente após o não pagamento pelo devedor naquele prazo de quinze dias concedido no início do despacho.

E, uma vez comprovado o pagamento integral da obrigação, no decorrer do procedimento, a requerimento do executado, deverá ser expedido ofício para o fim de cancelamento do protesto, às expensas deste, bem como para o órgão de proteção de crédito.

Realizado o pagamento e/ou comunicada a quitação do débito exequendo, voltem os autos conclusos para julgamento (extinção).

Intimem-se.

Expedientes necessários. Fortaleza/Ceará, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
30/08/2024 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102150239
30/08/2024 13:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
30/08/2024 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 10:04

Conclusos para decisão
30/08/2024 10:04

Desentranhado o documento
30/08/2024 10:04

Cancelada a movimentação processual Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 10:18

Conclusos para despacho
28/08/2024 19:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/08/2024 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 07:25

Conclusos para despacho
20/08/2024 17:54

Juntada de decisão
31/01/2023 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/01/2023 11:59

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 25/01/2023 23:59.
27/01/2023 10:50

Decorrido prazo de ADHERBAL LIRA BARROS em 24/01/2023 23:59.
27/01/2023 10:50

Decorrido prazo de SERGIO ALVES DA SILVA em 24/01/2023 23:59.
27/01/2023 10:35

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 25/01/2023 23:59.
27/01/2023 09:40

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
17/01/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 14:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/01/2023 18:00

Conclusos para despacho
13/01/2023 17:55

Juntada de Certidão
10/01/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 13:55

Conclusos para despacho
04/01/2023 18:26

Juntada de Petição de recurso
07/12/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 09:21

Julgado procedente o pedido
26/10/2022 15:56

Conclusos para julgamento
26/10/2022 01:16

Decorrido prazo de SERGIO ALVES DA SILVA em 25/10/2022 23:59.
25/10/2022 10:42

Juntada de Petição de réplica
10/10/2022 15:29

Juntada de Ofício
03/10/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 08:55

Audiência Conciliação realizada para 03/10/2022 08:30 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
30/09/2022 13:42

Juntada de documento de comprovação
30/09/2022 13:40

Juntada de documento de comprovação
30/09/2022 13:24

Juntada de Ofício
29/09/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 16:20

Juntada de documento de comprovação
30/08/2022 13:43

Juntada de Petição de contestação
21/07/2022 12:30

Expedição de Ofício.
19/07/2022 14:48

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
19/07/2022 09:32

Juntada de Certidão
18/07/2022 19:23

Conclusos para decisão
18/07/2022 19:23

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 19:23

Audiência Conciliação designada para 03/10/2022 08:30 22ª Unidade do Juizado Especial Cível.
18/07/2022 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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