TJCE - 3004528-44.2024.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/12/2024 09:47
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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18/12/2024 09:47
Juntada de Certidão
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18/12/2024 09:47
Transitado em Julgado em 17/12/2024
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17/12/2024 07:30
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 16/12/2024 23:59.
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17/12/2024 07:30
Decorrido prazo de EDENILCE EVANGELISTA CORREIA em 10/12/2024 23:59.
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18/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15753068
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14/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 15753068
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13/11/2024 09:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15753068
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13/11/2024 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 20:45
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
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12/11/2024 11:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/10/2024 09:51
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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28/09/2024 00:01
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/09/2024 23:59.
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16/09/2024 14:33
Juntada de Certidão
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05/09/2024 16:07
Juntada de Petição de petição
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27/08/2024 00:01
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 26/08/2024 23:59.
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22/08/2024 00:03
Decorrido prazo de EDENILCE EVANGELISTA CORREIA em 21/08/2024 23:59.
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13/08/2024 00:00
Publicado Despacho em 13/08/2024. Documento: 13823711
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12/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 13823711
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12/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3004528-44.2024.8.06.0001 RECORRENTE: EDENILCE EVANGELISTA CORREIA RECORRIDO: IPM-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto por Edenilce Evangelista Correia em face do Instituto de Previdência do Município de Fortaleza, o qual visa a reforma da sentença de ID: 13811249.
Recurso tempestivo.
Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.
Abra-se vista ao Ministério Público.
Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).
Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora -
09/08/2024 17:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13823711
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09/08/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 17:16
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2024 12:13
Recebidos os autos
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08/08/2024 12:13
Conclusos para despacho
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08/08/2024 12:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2024
Ultima Atualização
12/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
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