TJCE - 0224839-94.2022.8.06.0001

11/09/2024 00:00

Intimação

18/11/2022 09:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/11/2022 09:49

Transitado em Julgado em 10/11/2022

19/10/2022 15:46

Juntada de Certidão

09/10/2022 18:28

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

06/10/2022 13:31

Mov. [22] - Expedida Certidão de Informação

06/10/2022 11:57

Mov. [21] - Ato ordinatório

28/09/2022 07:30

Mov. [20] - Disponibilização Base de Julgados: Acórdão registrado sob nº 20.***.***/0082-46, com 8 folhas.

27/09/2022 15:58

Mov. [19] - Provimento em Parte: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade.

20/09/2022 22:50

Mov. [18] - Para julgamento de mérito

26/08/2022 00:37

Mov. [17] - Expedição de Certidão

25/08/2022 15:58

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.22.01251106-6 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 23/08/2022 18:01

15/08/2022 23:37

Mov. [15] - Expedida Certidão de Informação

15/08/2022 00:00

Mov. [14] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 12/08/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2906

08/08/2022 23:50

Mov. [13] - Expedição de Certidão

04/08/2022 15:42

Mov. [12] - Expedição de Certidão

02/08/2022 17:22

Mov. [11] - Ato ordinatório

21/07/2022 19:41

Mov. [10] - Expedida Certidão de Informação

21/07/2022 17:54

Mov. [9] - Ato ordinatório

18/07/2022 10:23

Mov. [8] - Mero expediente

18/07/2022 10:19

Mov. [7] - Despacho Aguardando Envio ao DJe - Julg. Virtual: R. H. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intime-se. Publique-se. Fortaleza-

29/06/2022 00:00

Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 28/06/2022 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2873

24/06/2022 08:49

Mov. [5] - Concluso ao Relator

24/06/2022 08:19

Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: equidade Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1422 - ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA

23/06/2022 18:30

Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação

23/06/2022 18:03

Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS

22/06/2022 11:04

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 11ª Vara da Fazenda Pública