07/05/2025 14:14

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 13:12

Expedição de Alvará.
28/04/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 04:02

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 04:02

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 24/04/2025 23:59.
16/04/2025 11:25

Conclusos para despacho
15/04/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/04/2025 17:14

Conclusos para julgamento
12/04/2025 15:56

Juntada de Petição de pedido (outros)
12/04/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 144527686
04/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 144527686
03/04/2025 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144527686
03/04/2025 11:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/04/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:04

Conclusos para despacho
23/02/2025 18:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/02/2025 01:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 11:41

Decorrido prazo de FRANCISCA FLAVIANE LUSTOSA RAMOS em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 21:50

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 09:11

Julgado procedente o pedido
28/01/2025 15:49

Conclusos para julgamento
27/01/2025 11:47

Juntada de ata de audiência de conciliação
27/01/2025 08:37

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 23:04

Juntada de Petição de substabelecimento
26/01/2025 17:23

Juntada de Petição de réplica
24/01/2025 16:59

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130454159
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130454159
09/01/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 130454159
09/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 130454159
09/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Coreaú Rodovia CE 364, Centro - Coreaú - CE - CEP: 62160-000 PROCESSO Nº: 3001699-80.2024.8.06.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: FRANCISCA FLAVIANE LUSTOSA RAMOS REU: BANCO BRADESCO S.A. CERTIDÃO CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Conciliação para o dia 27 de janeiro de 2025, às 11:40MIN. O referido é verdade.

Dou fé. Segue o link para entrar na sala de audiência https://link.tjce.jus.br/b94583 Contato da Unidade Judiciaria (85)31081789 FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA Diretor de Secretaria
08/01/2025 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130454159
08/01/2025 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130454159
16/12/2024 00:46

Confirmada a citação eletrônica
13/12/2024 15:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:05

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/01/2025 11:40, Vara Única da Comarca de Coreaú.
10/11/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 10:23

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 09:41

Juntada de Certidão
02/09/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 14:30

Conclusos para despacho
15/08/2024 00:29

Decorrido prazo de FILIPE MACHADO ALBUQUERQUE FERNANDES em 14/08/2024 23:59.
31/07/2024 16:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/07/2024 10:43

Juntada de Certidão
24/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/07/2024. Documento: 89636651
23/07/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3001699-80.2024.8.06.0069 Despacho:

Vistos.

Defiro o pedido de gratuidade judicial.

Trata-se de demanda em que a parte autora alega, de forma genérica, que teve descontos realizados indevidamente em sua conta bancária pela parte ré.

Este Juízo tem ciência do ajuizamento de centenas de lides semelhantes nesta unidade, em que se nega ou se questiona, sem maior detalhamento, débitos, negativações, descontos, sem qualquer insurgência anterior extrajudicial, sem juntada de contrato, extratos bancários do consumidor ou comprovante de quitação da dívida.

Nessas demandas se intenta a inversão do ônus da prova e se espera que o pleito seja acolhido sob a consideração de que a parte demandada não apresentou provas em sentido contrário aos seus relatos.

As ações, irmãs siamesas que são, encontram-se fundadas em alegação de que houve descontos indevidos em conta bancária, no entanto não foi apresentado documento que comprove tentativa de resolução administrativa dos supostos descontos, judicializando a situação na expectativa de eventual descuido processual resultar em proveito econômico para a parte demandante.

Por outra banda, as demandas têm a mesma causa de pedir, mesmas partes e tratam da mesma relação jurídica subjacente aos processos.

Assim, com o objetivo de evitar decisões conflitantes entre si, sobre uma mesma matéria, necessária se faz a aplicação da norma contida no art. 55, § 3º, do CPC, que prevê a reunião dos processos em conexão para julgamento conjunto.

Por fim, diante da elevada quantidade de ações envolvendo a matéria em apreço, o que denota indícios de litigância predatória, e em observância à Recomendação Nº 01/2019/NUMOPEDE/CGJCE, faz-se necessário estabelecer medidas adequadas para lidar com a litigância de massas, que transcende a capacidade gerencial das unidades judiciárias individualmente consideradas.

Feitos esses esclarecimentos, intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 15 dias, emende a inicial, trazendo aos autos, sob pena de extinção na forma da lei: a) comparecimento em juízo, no prazo supra, para apresentação dos documentos originais de identidade e comprovante de residência, bem como ratificação dos termos da procuração e do pedido da inicial (Redação conferida pela Recomendação 01/2021/NUMOPEDE, datada de 10/03/2021); b) Quando for apresentado comprovante de residência em nome de terceiro, deve à parte autora, no prazo supra, apresentar documento que comprove o vínculo entre o autor e o terceiro indicado no documento.

Determino a conexão entre este processo e as demais ações que têm a mesma causa de pedir, mesmas partes e tratam da mesma relação jurídica, pelos motivos já expostos.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, retornem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Coreau/CE, 18 de julho de 2024.

Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito
23/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 89636651
22/07/2024 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89636651
19/07/2024 08:09

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 15:21

Conclusos para decisão
17/07/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:21

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/09/2024 13:30, Vara Única da Comarca de Coreaú.
17/07/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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