STJ - 0016010-59.2016.8.06.0053

12/05/2021 12:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

12/05/2021 12:53

Transitado em Julgado em 12/05/2021

16/04/2021 05:46

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/04/2021 Petição Nº 79155/2021 - AgInt no RE no AgInt no

15/04/2021 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/04/2021 19:33

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0079155 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1648748 - Publicação prevista para 16/04/2021

13/04/2021 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 00079155/2021 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1648748/CE

24/03/2021 05:43

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/03/2021

23/03/2021 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/03/2021 16:26

Incluído em pauta para 07/04/2021 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 79155/2021 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1648748/CE

11/03/2021 19:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

11/03/2021 14:24

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 18/02/2021 e término em 10/03/2021 o prazo para RAIMUNDO ROBERTO NETO apresentar resposta à petição n. 79155/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 238.

17/02/2021 05:34

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 17/02/2021 Petição Nº 79155/2021 -

12/02/2021 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

12/02/2021 16:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 79155/2021. Publicação prevista para 17/02/2021)

12/02/2021 09:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 79155/2021

12/02/2021 08:56

Protocolizada Petição 79155/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/02/2021

25/11/2020 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2020 Petição Nº 745849/2020 - RE no AgInt no

24/11/2020 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/11/2020 22:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0745849 - RE no AgInt no AREsp 1648748 - Publicação prevista para 25/11/2020

23/11/2020 22:09

Negado seguimento ao recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM - Petição Nº 2020/00745849 - RE no AgInt AREsp 1648748

22/10/2020 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

22/10/2020 14:20

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/09/2020 e término em 21/10/2020 o prazo para RAIMUNDO ROBERTO NETO apresentar resposta à petição n. 745849/2020 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 210.

29/09/2020 05:18

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 29/09/2020 Petição Nº 745849/2020 -

28/09/2020 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

28/09/2020 17:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 745849/2020. Publicação prevista para 29/09/2020)

28/09/2020 16:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

28/09/2020 16:10

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

28/09/2020 13:38

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

28/09/2020 12:25

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

26/09/2020 13:16

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 745849/2020

26/09/2020 13:12

Protocolizada Petição 745849/2020 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 25/09/2020

14/08/2020 05:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/08/2020 Petição Nº 296770/2020 - AgInt

13/08/2020 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/08/2020 21:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0296770 - AgInt no AREsp 1648748 - Publicação prevista para 14/08/2020

10/08/2020 23:59

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 296770/2020 - AgInt no AREsp 1648748

29/06/2020 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000354-2020-1T)

24/06/2020 17:00

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000354-2020-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/06/2020 05:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/06/2020

23/06/2020 16:56

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

23/06/2020 15:45

Incluído em pauta para 04/08/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00296770/2020 - AgInt no AREsp 1648748/CE

15/06/2020 14:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

15/06/2020 09:06

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

12/06/2020 18:00

Determinada a distribuição do feito

04/06/2020 21:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ Relator com encaminhamento ao NARER

03/06/2020 14:22

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 13/05/2020 e término em 02/06/2020 o prazo para RAIMUNDO ROBERTO NETO apresentar resposta à petição n. 296770/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 171.

12/05/2020 05:35

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 12/05/2020 Petição Nº 296770/2020 -

11/05/2020 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

11/05/2020 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 296770/2020. Publicação prevista para 12/05/2020)

08/05/2020 22:58

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 296770/2020 (Juntada automática)

08/05/2020 22:58

Protocolizada Petição 296770/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/05/2020

13/02/2020 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2020

12/02/2020 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/02/2020 14:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2020

12/02/2020 14:29

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

23/01/2020 14:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/01/2020 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/01/2020 11:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ