TJCE - 0167794-50.2013.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2025 12:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/03/2025 02:40
Juntada de Petição de diligência
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24/02/2025 14:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/02/2025 10:08
Expedição de Mandado.
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21/02/2025 10:44
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2025 10:46
Conclusos para despacho
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15/02/2025 00:43
Decorrido prazo de DAYVIS DE OLIVEIRA LOPES em 14/02/2025 23:59.
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04/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 133312760
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04/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 133312760
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03/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133312760
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31/01/2025 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133312760
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25/01/2025 18:04
Proferido despacho de mero expediente
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15/01/2025 16:12
Conclusos para despacho
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14/01/2025 12:08
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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14/01/2025 12:07
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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18/09/2024 00:26
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 17/09/2024 23:59.
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20/08/2024 01:03
Decorrido prazo de DAYVIS DE OLIVEIRA LOPES em 19/08/2024 23:59.
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26/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/07/2024. Documento: 89783499
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25/07/2024 00:00
Intimação
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0167794-50.2013.8.06.0001 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO : [Licença-Prêmio] POLO ATIVO : FAUSTO BARREIRA DE GUSTAVO BRAGA PETROLEO E DERIVADOS LTDA - EPP POLO PASSIVO : SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE D E C I S Ã O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue. I.
Gestão de Acervo e Dados Processuais - Transição entre Sistemas Eletrônicos - Migrado do SAJPG para PJe.
Portaria nº 1896/2022 - TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias. II.
Fase anterior Migração.
Propulsão. Cumprimento de Sentença referente ao honorário de sucumbência deflagrado no id. 45486647/45486646. Intimada a Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE (Art. 535, CPC) -id. 70715492, se manifestou no id. 80427733 informando que nada tem a opor ao valor executado. Sem impugnações aos cálculos apresentados, prevalece o VALOR DE ID. 45486647 (CPC, Art. 535, § 3º). Considerando a data do trânsito em julgado (id. 45486651) aplicável legislação pertinente Lei nº 16.382/2017. À SEJUD 1º Grau para regular propulsão, 1) Intime-se o exequente para apresentar os documentos necessários para expedição da Requisição de Pequeno Valor, segundo determinou o artigo 14 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. 2) Após o cumprimento da diligência, expedir a Requisição de Pequeno Valor - Advogado. 3) Cumprido retro, intimar as partes, para se manifestarem sobre o teor do requisitório, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. 4) Após a certidão de decurso de prazo e sem oposições, sendo juntado o feito no presente auto, aguardar a transferência da quantia requisitada, diretamente na conta do credor, no prazo de 2 (dois) meses, em conformidade com o artigo 12 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. Tendo sido feita a quitação da Requisição de Pequeno Valor deve o Ente juntar o comprovante de pagamento no presente auto, conforme estabeleceu o artigo 13 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. Cumpra-se, conforme sequenciado. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
25/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 89783499
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24/07/2024 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89783499
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24/07/2024 10:30
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2024 13:37
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/04/2024 10:43
Conclusos para despacho
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28/02/2024 09:45
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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05/12/2023 13:22
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2023 12:06
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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19/10/2023 10:22
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2022 11:33
Conclusos para despacho
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25/11/2022 23:34
Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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21/10/2021 18:24
Mov. [57] - Concluso para Despacho
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23/09/2021 09:46
Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02326616-4 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 23/09/2021 09:15
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04/08/2021 11:02
Mov. [55] - Conclusão
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01/07/2021 11:41
Mov. [54] - Certidão emitida
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01/07/2021 11:38
Mov. [53] - Trânsito em julgado
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01/07/2021 11:31
Mov. [52] - Decurso de Prazo
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01/07/2021 11:26
Mov. [51] - Decurso de Prazo
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29/05/2021 16:20
Mov. [50] - Mero expediente: Aguarde-se o decurso do prazo para a Superintendência Estadual do Meio Ambiente SEMACE, nos termos da certidão de fl. 128.
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21/05/2021 23:34
Mov. [49] - Encerrar análise
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21/05/2021 21:53
Mov. [48] - Encerrar documento - restrição
-
21/05/2021 21:53
Mov. [47] - Encerrar documento - restrição
-
21/05/2021 21:53
Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
-
21/05/2021 21:53
Mov. [45] - Encerrar documento - restrição
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11/05/2021 21:52
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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10/05/2021 15:31
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02042065-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 10/05/2021 14:57
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07/05/2021 19:26
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0168/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 2605
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07/05/2021 19:26
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0168/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 2605
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07/05/2021 19:26
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0168/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 2605
-
06/05/2021 01:33
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/05/2021 21:13
Mov. [38] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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05/05/2021 14:47
Mov. [37] - Certidão emitida
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05/05/2021 14:47
Mov. [36] - Documento Analisado
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29/04/2021 22:31
Mov. [35] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/06/2018 17:43
Mov. [34] - Certidão emitida
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22/03/2017 16:09
Mov. [33] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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18/12/2015 09:19
Mov. [32] - Concluso para Sentença
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17/12/2015 19:48
Mov. [31] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10527476-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 17/12/2015 16:10
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11/12/2015 20:02
Mov. [30] - Certidão emitida
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11/12/2015 16:31
Mov. [29] - Mero expediente: Ouça-se a douta representante do Ministério Público e voltem-me conclusos para sentença. Exp. nec.
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27/11/2015 10:38
Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória
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27/11/2015 10:37
Mov. [27] - Decurso de Prazo
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20/08/2015 13:54
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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20/08/2015 10:18
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10333344-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/08/2015 09:48
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17/08/2015 09:31
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0284/2015 Data da Disponibilização: 14/08/2015 Data da Publicação: 17/08/2015 Número do Diário: 1268 Página: 445
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13/08/2015 11:48
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/08/2015 16:14
Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/10/2014 09:28
Mov. [21] - Decurso de Prazo
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17/09/2014 11:47
Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória
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17/09/2014 11:35
Mov. [19] - Mero expediente: Corregedoria Geral da Justiça Visto em Inspeção / Correição Geral. Em 17 de setembro de 2014. Neuter Marques Dantas Neto Juiz Corregedor Auxiliar
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05/09/2014 14:48
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0314/2014 Data da Disponibilização: 03/09/2014 Data da Publicação: 04/09/2014 Número do Diário: 1037 Página: 939/940
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02/09/2014 12:00
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/07/2014 11:22
Mov. [16] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 96/99, no prazo legal. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza, 25 de julho de 2014. Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos Juiz de Direito da 3
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25/07/2014 09:44
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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24/07/2014 14:03
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71456066-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/07/2014 13:45
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18/06/2014 10:10
Mov. [13] - Petição juntada ao processo
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16/06/2014 13:46
Mov. [12] - Certidão emitida
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16/06/2014 13:40
Mov. [11] - Mandado
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30/05/2014 16:11
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71398181-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/05/2014 15:49
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20/05/2014 11:46
Mov. [9] - Expedição de Mandado
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08/05/2014 14:02
Mov. [8] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/06/2013 12:00
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0150/2013 Data da Disponibilização: 10/06/2013 Data da Publicação: 11/06/2013 Número do Diário: 737 Página: 134
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10/06/2013 12:00
Mov. [6] - Concluso para Despacho
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10/06/2013 12:00
Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70651491-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/06/2013 12:32
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07/06/2013 12:00
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/06/2013 12:00
Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/06/2013 12:00
Mov. [2] - Conclusão
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05/06/2013 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2025
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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