TJCE - 0202072-37.2022.8.06.0171
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2025 16:20
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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31/01/2025 14:20
Juntada de Certidão
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31/01/2025 14:20
Transitado em Julgado em 30/01/2025
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30/01/2025 07:30
Decorrido prazo de ANTONIO ALEXANDRINO DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
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29/01/2025 11:15
Juntada de Petição de ciência
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05/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 16387572
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04/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 16387572
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03/12/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 12:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16387572
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03/12/2024 10:29
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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02/12/2024 17:56
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TAUA - CNPJ: 07.***.***/0001-47 (APELANTE) e não-provido
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02/12/2024 16:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/11/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 21/11/2024. Documento: 15928558
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20/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 15928558
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20/11/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 02/12/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0202072-37.2022.8.06.0171 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
19/11/2024 06:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15928558
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19/11/2024 06:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 00:49
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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11/11/2024 16:37
Pedido de inclusão em pauta
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11/11/2024 15:13
Conclusos para despacho
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11/11/2024 13:22
Conclusos para julgamento
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11/11/2024 13:22
Conclusos para julgamento
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21/10/2024 23:34
Juntada de Petição de petição
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21/10/2024 14:16
Conclusos para decisão
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21/10/2024 10:09
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/10/2024 23:59.
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30/08/2024 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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30/08/2024 14:29
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2024 14:39
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2024 11:22
Recebidos os autos
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27/08/2024 11:22
Conclusos para despacho
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27/08/2024 11:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2024
Ultima Atualização
20/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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