TJCE - 0155031-07.2019.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2024 01:28
Conclusos para despacho
-
09/08/2024 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/08/2024 23:59.
-
01/08/2024 01:01
Decorrido prazo de EVA SANDY FRANCO SOARES em 31/07/2024 23:59.
-
24/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 24/07/2024. Documento: 89569366
-
23/07/2024 00:00
Intimação
R.H.
Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a requisição de pagamento retro.
Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação da parte, retornem os autos conclusos. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito. -
23/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 89569366
-
22/07/2024 22:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89569366
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22/07/2024 22:42
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 18:25
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2024 17:56
Conclusos para despacho
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15/07/2024 11:06
Juntada de Certidão
-
03/06/2024 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2024 01:45
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/02/2024 23:59.
-
02/10/2023 16:07
Conclusos para despacho
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28/09/2023 22:37
Juntada de Petição de petição
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27/09/2023 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 09:50
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2023 09:05
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2023 12:03
Conclusos para despacho
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18/06/2023 13:43
Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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17/03/2023 11:40
Mov. [90] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
13/03/2023 11:24
Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01928746-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/03/2023 11:19
-
08/03/2023 20:06
Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0073/2023 Data da Publicação: 09/03/2023 Número do Diário: 3031
-
07/03/2023 01:34
Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/03/2023 18:37
Mov. [86] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
06/03/2023 18:37
Mov. [85] - Documento Analisado
-
06/03/2023 15:38
Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/12/2022 14:18
Mov. [83] - Documento
-
16/12/2022 14:18
Mov. [82] - Documento
-
16/12/2022 14:18
Mov. [81] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
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14/12/2022 16:29
Mov. [80] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Requisição de Pequeno Valor (RPV)
-
13/12/2022 16:04
Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/07/2022 14:24
Mov. [78] - Encerrar análise
-
09/06/2022 03:40
Mov. [77] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
31/05/2022 14:10
Mov. [76] - Conclusão
-
31/05/2022 11:00
Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02127929-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/05/2022 10:46
-
30/05/2022 18:53
Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0640/2022 Data da Publicação: 31/05/2022 Número do Diário: 2854
-
27/05/2022 14:15
Mov. [73] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
27/05/2022 12:31
Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/05/2022 11:54
Mov. [71] - Documento Analisado
-
26/05/2022 16:38
Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/05/2022 13:05
Mov. [69] - Documento
-
26/05/2022 13:03
Mov. [68] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
-
24/05/2022 22:05
Mov. [67] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Requisição de Pequeno Valor (RPV)
-
24/05/2022 16:39
Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/04/2022 11:11
Mov. [65] - Conclusão
-
18/04/2022 10:50
Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02024621-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/04/2022 10:35
-
17/04/2022 11:52
Mov. [63] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
07/04/2022 18:53
Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0407/2022 Data da Publicação: 08/04/2022 Número do Diário: 2820
-
06/04/2022 13:32
Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/04/2022 13:04
Mov. [60] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
06/04/2022 13:04
Mov. [59] - Documento Analisado
-
05/04/2022 14:55
Mov. [58] - Expedição de precatório: rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/01/2022 14:27
Mov. [57] - Evolução da Classe Processual
-
13/01/2022 16:50
Mov. [56] - Desarquivamento: Processo em fase de cumprimento de sentença. Ajuste da evolução de classe em atendimento as determinações dos artigos 255 e 256 do Provimento 02/2021 - Código de Normas da CGJ
-
05/01/2022 09:43
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01802670-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/01/2022 09:36
-
18/08/2021 09:10
Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02250326-0 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 18/08/2021 08:59
-
30/04/2021 16:13
Mov. [53] - Conclusão
-
16/11/2020 17:06
Mov. [52] - Conclusão
-
13/11/2020 15:32
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01557546-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/11/2020 15:08
-
09/10/2020 08:23
Mov. [50] - Certidão emitida
-
28/09/2020 17:31
Mov. [49] - Certidão emitida
-
28/09/2020 17:31
Mov. [48] - Documento Analisado
-
25/09/2020 15:39
Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/08/2020 08:07
Mov. [46] - Concluso para Despacho
-
05/08/2020 10:10
Mov. [45] - Concluso para Despacho
-
03/08/2020 09:15
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01362471-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 03/08/2020 08:39
-
31/07/2020 16:37
Mov. [43] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
31/07/2020 16:37
Mov. [42] - Definitivo
-
31/07/2020 07:46
Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/07/2020 03:59
Mov. [40] - Trânsito em julgado
-
29/07/2020 08:03
Mov. [39] - Conclusão
-
29/07/2020 08:03
Mov. [38] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
-
29/07/2020 08:03
Mov. [37] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/01/2020 14:45
Mov. [36] - Recurso Eletrônico
-
29/01/2020 14:43
Mov. [35] - Certidão emitida
-
09/01/2020 16:29
Mov. [34] - Mero expediente: Remetam os autos à Turma Recursal do Juizado Especial da Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 09 de janeiro de 2020.
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08/01/2020 14:03
Mov. [33] - Conclusão
-
13/12/2019 13:44
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01737754-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 13/12/2019 13:09
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12/12/2019 05:31
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1127/2019 Data da Publicação: 04/12/2019 Número do Diário: 2279
-
12/12/2019 05:31
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1127/2019 Data da Publicação: 04/12/2019 Número do Diário: 2279
-
03/12/2019 16:42
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01716365-8 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 03/12/2019 15:32
-
02/12/2019 13:16
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 1127/2019 Teor do ato: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 30 de agosto de 201
-
02/12/2019 13:16
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/12/2019 08:54
Mov. [26] - Certidão emitida
-
01/12/2019 08:19
Mov. [25] - Certidão emitida
-
21/11/2019 14:26
Mov. [24] - Certidão emitida
-
21/11/2019 14:26
Mov. [23] - Certidão emitida
-
31/10/2019 13:10
Mov. [22] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/09/2019 15:24
Mov. [21] - Concluso para Sentença
-
11/09/2019 09:07
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00702757-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/09/2019 08:52
-
02/09/2019 15:01
Mov. [19] - Certidão emitida
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02/09/2019 15:00
Mov. [18] - Certidão emitida
-
31/08/2019 10:26
Mov. [17] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 30 de agosto de 2019.
-
30/08/2019 09:16
Mov. [16] - Concluso para Despacho
-
30/08/2019 04:57
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01503201-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 27/08/2019 17:56
-
22/08/2019 19:41
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0824/2019 Data da Publicação: 22/08/2019 Número do Diário: 2207
-
22/08/2019 10:02
Mov. [13] - Certidão emitida
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20/08/2019 09:12
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0824/2019 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE,19 de agosto de
-
19/08/2019 10:56
Mov. [11] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE,19 de agosto de 2019.
-
19/08/2019 10:11
Mov. [10] - Concluso para Despacho
-
14/08/2019 17:50
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01474979-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/08/2019 14:48
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12/08/2019 09:16
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0779/2019 Data da Disponibilização: 07/08/2019 Data da Publicação: 08/08/2019 Número do Diário: 2198 Página: 551/557
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09/08/2019 06:46
Mov. [7] - Certidão emitida
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08/08/2019 09:35
Mov. [6] - Expedição de Carta
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06/08/2019 09:03
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/08/2019 12:57
Mov. [4] - Certidão emitida
-
02/08/2019 10:43
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/07/2019 11:49
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
31/07/2019 11:49
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2019
Ultima Atualização
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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