TJCE - 0184249-51.2017.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2023 14:24
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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07/03/2023 14:21
Transitado em Julgado em 14/02/2023
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14/02/2023 00:02
Decorrido prazo de MARIA SINHARINHA GONCALVES NETA em 13/02/2023 23:59.
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11/02/2023 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/02/2023 23:59.
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23/01/2023 00:00
Publicado Decisão em 23/01/2023.
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10/01/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
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09/01/2023 17:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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09/01/2023 17:34
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2023 17:34
Homologada a Desistência do Recurso
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30/11/2022 16:45
Conclusos para decisão
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29/11/2022 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/11/2022 00:00
Publicado Despacho em 25/11/2022.
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24/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
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23/11/2022 16:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/11/2022 16:05
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2022 17:20
Conclusos para despacho
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21/11/2022 17:20
Cancelada a movimentação processual
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22/10/2022 00:35
Mov. [13] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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13/10/2022 11:13
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.22.00057649-4 Tipo da Petição: Pedido de Desistência Data: 12/10/2022 10:25
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07/10/2022 16:02
Mov. [11] - Concluso ao Relator
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07/10/2022 16:01
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.22.01251607-6 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 05/10/2022 18:37
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18/08/2022 18:38
Mov. [9] - Expedida Certidão de Informação
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18/08/2022 13:31
Mov. [8] - Ato ordinatório
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08/08/2022 16:00
Mov. [7] - Mero expediente
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15/07/2022 00:00
Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 14/07/2022 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2885
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12/07/2022 17:54
Mov. [5] - Concluso ao Relator
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12/07/2022 17:30
Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: equidade Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1353 - ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
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12/07/2022 17:00
Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação
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12/07/2022 16:13
Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS
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12/07/2022 15:08
Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 2ª Vara da Fazenda Pública
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2022
Ultima Atualização
09/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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