TJCE - 0228586-52.2022.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/12/2023 13:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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01/12/2023 00:01
Decorrido prazo de FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO em 29/11/2023 23:59.
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14/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 14/11/2023. Documento: 71007650
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13/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023 Documento: 71007650
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10/11/2023 09:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71007650
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23/10/2023 10:03
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2023 18:56
Conclusos para despacho
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12/08/2023 15:08
Juntada de Petição de petição
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06/08/2023 00:16
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/08/2023 23:59.
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04/08/2023 02:02
Decorrido prazo de FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO em 01/08/2023 23:59.
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04/08/2023 02:02
Decorrido prazo de MARCIO ALAN MENEZES MOREIRA em 01/08/2023 23:59.
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25/07/2023 14:31
Juntada de Petição de petição
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18/07/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 18/07/2023. Documento: 60642304
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17/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 60642304
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14/07/2023 09:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/07/2023 09:19
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2023 18:58
Julgado procedente o pedido
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01/03/2023 15:51
Conclusos para despacho
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12/11/2022 00:45
Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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20/10/2022 13:02
Mov. [46] - Documento
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19/10/2022 15:50
Mov. [45] - Expedição de Ofício: TODOS - Ofício sem AR - Malote - Juiz
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11/10/2022 16:09
Mov. [44] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de Expediente Ofícios SEJUD
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11/10/2022 16:09
Mov. [43] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão automática de juntada de oficio
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11/10/2022 16:05
Mov. [42] - Documento Analisado
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28/09/2022 09:34
Mov. [41] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/09/2022 10:04
Mov. [40] - Encerrar análise
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18/07/2022 08:22
Mov. [39] - Petição juntada ao processo
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18/07/2022 08:22
Mov. [38] - Concluso para Sentença
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14/07/2022 14:04
Mov. [37] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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08/07/2022 13:49
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01382183-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/07/2022 13:26
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05/07/2022 08:53
Mov. [35] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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05/07/2022 08:53
Mov. [34] - Documento Analisado
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04/07/2022 17:00
Mov. [33] - Mero expediente: Vistas dos autos ao órgão do Ministério Público atuante neste juízo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empós, retornem os autos conclusos para os fins de direito. Expedientes necessários.
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04/07/2022 13:02
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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04/07/2022 12:34
Mov. [31] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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02/07/2022 14:37
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02204115-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 02/07/2022 14:26
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16/05/2022 21:02
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0568/2022 Data da Publicação: 17/05/2022 Número do Diário: 2844
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13/05/2022 01:50
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/05/2022 17:38
Mov. [27] - Documento Analisado
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10/05/2022 18:05
Mov. [26] - Mero expediente: Em face das preliminares suscitadas pelo requerido em contestação, intime-se a parte requerente, através de seu patrono, para apresentação de réplica, caso assim o deseje, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do Art. 351 do CP
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10/05/2022 16:43
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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10/05/2022 16:03
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02076855-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/05/2022 15:32
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04/05/2022 02:08
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0504/2022 Data da Publicação: 04/05/2022 Número do Diário: 2835
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02/05/2022 01:52
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/04/2022 15:05
Mov. [21] - Documento Analisado
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29/04/2022 14:33
Mov. [20] - Mero expediente: Em face das preliminares suscitadas pelo requerido em contestação, intime-se a parte requerente, através de seu patrono, para apresentação de réplica, caso assim o deseje, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do Art. 351 do CP
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29/04/2022 10:54
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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28/04/2022 11:25
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02047764-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/04/2022 11:00
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20/04/2022 21:33
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0453/2022 Data da Publicação: 22/04/2022 Número do Diário: 2827
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20/04/2022 21:18
Mov. [16] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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20/04/2022 21:18
Mov. [15] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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20/04/2022 21:13
Mov. [14] - Documento
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20/04/2022 11:44
Mov. [13] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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20/04/2022 11:44
Mov. [12] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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19/04/2022 13:28
Mov. [11] - Documento
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19/04/2022 12:51
Mov. [10] - Documento
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19/04/2022 01:55
Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/04/2022 21:39
Mov. [8] - Expedição de Carta Precatória: FP - Carta Precatória sem AR (malote Digital)
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18/04/2022 21:35
Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/077029-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/04/2022 Local: Oficial de justiça - Liana Fernandes Barbosa
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18/04/2022 21:35
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/077028-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/04/2022 Local: Oficial de justiça - Francisco Gonçalves Araujo Mourao
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18/04/2022 18:35
Mov. [5] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
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18/04/2022 18:35
Mov. [4] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
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18/04/2022 17:44
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/04/2022 03:02
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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15/04/2022 03:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2022
Ultima Atualização
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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