01/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 23394110
31/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 23394110
30/07/2025 11:16

Juntada de Petição de cota ministerial
30/07/2025 11:16

Confirmada a comunicação eletrônica
30/07/2025 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23394110
30/07/2025 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/07/2025 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/06/2025 19:09

Recurso Especial não admitido
22/05/2025 17:33

Conclusos para decisão
22/05/2025 16:11

Juntada de Petição de Contra-razões
20/05/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2025. Documento: 20479330
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 20479330
18/05/2025 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20479330
18/05/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
30/04/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:25

Juntada de Petição de recurso especial
29/03/2025 01:06

Decorrido prazo de JOSE ROMARIO PINHEIRO DA SILVA em 28/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 17762025
27/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 17762025
26/02/2025 14:39

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
26/02/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17762025
06/02/2025 15:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - CNPJ: 12.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
06/02/2025 15:31

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - CNPJ: 12.***.***/0001-91 (APELANTE)
05/02/2025 09:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento
04/02/2025 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/01/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 24/01/2025. Documento: 17430754
23/01/2025 01:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 17430754
22/01/2025 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17430754
22/01/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 11:11

Pedido de inclusão em pauta
21/01/2025 18:12

Conclusos para despacho
20/01/2025 08:18

Conclusos para julgamento
20/01/2025 08:18

Conclusos para julgamento
08/01/2025 11:12

Conclusos para decisão
19/12/2024 19:47

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
18/12/2024 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/12/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 10:28

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
17/12/2024 09:45

Recebidos os autos
17/12/2024 09:45

Conclusos para decisão
17/12/2024 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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