28/01/2025 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/01/2025 10:40

Alterado o assunto processual
12/12/2024 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
06/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128366463
06/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128366463
05/12/2024 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128366463
05/12/2024 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128366463
05/12/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
27/11/2024 16:58

Juntada de Petição de apelação
17/10/2024 01:07

Decorrido prazo de MARIA LUCINEIDE GOMES DO NASCIMENTO em 16/10/2024 23:59.
25/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 104909619
24/09/2024 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104909619
24/09/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 10:03

Julgado procedente o pedido
05/09/2024 13:00

Conclusos para julgamento
03/09/2024 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 00:00

Publicado Decisão em 16/08/2024. Documento: 96103719
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96103719
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96103719
15/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE PROCESSO:3000082-91.2024.8.06.0164 AUTOR: MARIA LUCINEIDE GOMES DO NASCIMENTO REU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE Cuida-se de ação ajuizada pelo autor em face do réu acima nominados.

Citada, a parte requerida apresentou contestação (ID 83829352).

Réplica do autor ID 90021389. É o breve relatório.

Decido.

Encerrada a fase postulatória, tendo em vista a natureza da relação jurídica de direito material discutida e do fato probando, que deve ser apreciado mediante prova documental à luz das regras processuais de distribuição do ônus da prova, observa-se, em princípio, que não há efetiva necessidade ou utilidade de produção de outras provas nos termos do art. 355, I, do CPC, encontrando-se o processo pronto para imediato julgamento, cuja realização, presentes os requisitos legais, é dever do Juízo diante dos princípios da razoável duração do processo e da eficiência procedimental (arts. 4º e 8º do CPC). Isso posto, determino sejam intimadas as partes para tomar ciência do julgamento antecipado do mérito e apresentar, querendo, eventual manifestação, documentação ou irresignação no prazo comum de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, considerando as regras de distribuição do ônus da prova aplicáveis. Caso uma das partes apresente documentação, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos os aludidos prazos, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

São Gonçalo do Amarante-CE, data da assinatura digital. VICTOR DE RESENDE MOTA JUIZ DE DIREITO
14/08/2024 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96103719
14/08/2024 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96103719
12/08/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 19:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/08/2024 10:41

Conclusos para decisão
29/07/2024 11:57

Juntada de Petição de réplica
26/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Prof.

Edite Mota, 201, Centro, SãO GONçALO DO AMARANTE - CE - CEP: 62670-000 PROCESSO Nº: 3000082-91.2024.8.06.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA LUCINEIDE GOMES DO NASCIMENTO REU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a contestação apresentada de ID 83829352, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica. SãO GONçALO DO AMARANTE/CE, 18 de julho de 2024. BRUNNA LOHANA ALCANTARA RAFAEL À DISPOSIÇÃO
26/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024 Documento: 89651300
25/07/2024 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89651300
25/07/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
05/04/2024 21:00

Juntada de Petição de contestação
03/03/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 19:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/02/2024 15:09

Conclusos para decisão
29/02/2024 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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