TJCE - 0000337-93.2018.8.06.0202
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Coreau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2024 11:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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15/08/2024 11:05
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2024 01:04
Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 14/08/2024 23:59.
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12/08/2024 11:25
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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31/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 31/07/2024. Documento: 89996932
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30/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE COREAÚ/CE Proc nº 0000337-93.2018.8.06.0202 Inspeção Anual Interna nos termos da Portaria 01/2020 - 1ªUJEC e Provimento número 17/2018 - GGJ-CE.
DECISÃO Presentes os pressupostos processuais objetivos e subjetivos, conheço do recurso e passo a analisá-lo.
O artigo 1.022 do CPC, é por demais claro ao prever as hipóteses de cabimento dos Embargos de Declaração, quais sejam: para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ou corrigir erro material, devendo ser observado o prazo de 05 (cinco) dias.
Evitando tangenciamentos, verifico que razão assiste ao embargante, merecendo, pois, ser acolhidos os presentes embargos.
O inconformismo do embargante prospera, uma vez que o prazo final para apresentar o recurso inominado era o dia 03/05/2021.
Considerando que o embargante apresentou seu recurso inominado em 23/04/2021, verifica-se que foi respeitado o prazo de 10 (dez) dias, previsto na Lei nº 9.099/95.
Destarte, conheço dos embargos de declaração, DANDO-LHE PROVIMENTO.
Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso inominado.
Após, remetam-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais.
Expedientes por DJE. Coreaú-CE, 27 de julho de 2024.
Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito -
30/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024 Documento: 89996932
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29/07/2024 09:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89996932
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29/07/2024 07:50
Embargos de Declaração Acolhidos
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14/03/2023 14:11
Juntada de Petição de petição
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07/07/2022 14:04
Conclusos para despacho
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29/01/2022 06:11
Mov. [85] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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20/01/2022 13:42
Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.22.01800378-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 20/01/2022 13:34
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11/01/2022 20:24
Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0007/2022 Data da Publicação: 12/01/2022 Número do Diário: 2760
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10/01/2022 02:01
Mov. [82] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0007/2022 Teor do ato: R.H. Diante do efeito modificativo dos embargos opostos, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos, no prazo de cinco dias. E
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07/01/2022 18:37
Mov. [81] - Certidão emitida
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16/12/2021 07:56
Mov. [80] - Mero expediente: R.H. Diante do efeito modificativo dos embargos opostos, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos, no prazo de cinco dias. Expedientes necessários.
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10/12/2021 19:08
Mov. [79] - Certidão emitida
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09/11/2021 10:08
Mov. [78] - Concluso para Despacho
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05/08/2021 11:28
Mov. [77] - Concluso para Decisão Interlocutória
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07/07/2021 17:17
Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.21.00170655-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 07/07/2021 16:33
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07/07/2021 17:16
Mov. [75] - Entranhado: Entranhado o processo 0000337-93.2018.8.06.0202/02 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
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07/07/2021 17:16
Mov. [74] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaração Cível
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01/07/2021 21:39
Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0268/2021 Data da Publicação: 02/07/2021 Número do Diário: 2643
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30/06/2021 10:04
Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0268/2021 Teor do ato: Indefiro o seguimento do Recurso Inominado, uma vez que é intempestivo. Intimem-se. Expedientes Necessários. Advogados(s): Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB 96864/
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28/05/2021 21:44
Mov. [71] - Mero expediente: Indefiro o seguimento do Recurso Inominado, uma vez que é intempestivo. Intimem-se. Expedientes Necessários.
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26/05/2021 16:50
Mov. [70] - Concluso para Despacho
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23/04/2021 09:38
Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.21.00168098-7 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 23/04/2021 09:19
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16/04/2021 21:32
Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0150/2021 Data da Publicação: 19/04/2021 Número do Diário: 2591
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16/04/2021 21:32
Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0150/2021 Data da Publicação: 19/04/2021 Número do Diário: 2591
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16/04/2021 21:32
Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0150/2021 Data da Publicação: 19/04/2021 Número do Diário: 2591
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15/04/2021 08:47
Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/04/2021 16:36
Mov. [64] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/04/2021 14:47
Mov. [63] - Concluso para Decisão Interlocutória
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04/03/2021 16:09
Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.21.00166390-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 04/03/2021 16:01
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04/03/2021 16:09
Mov. [61] - Entranhado: Entranhado o processo 0000337-93.2018.8.06.0202/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Indenização por Dano Moral
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04/03/2021 16:08
Mov. [60] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
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26/02/2021 16:32
Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0069/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 2559
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26/02/2021 16:32
Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0069/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 2559
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24/02/2021 08:35
Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/02/2021 15:28
Mov. [56] - Certidão emitida: Benedito Ricardo Ximenes de Albuquerque Supervisor de Unidade Judiciária
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03/02/2021 15:54
Mov. [55] - Informação
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19/01/2021 18:40
Mov. [54] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/12/2020 02:25
Mov. [53] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/07/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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01/10/2020 10:47
Mov. [52] - Conclusão
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01/10/2020 10:47
Mov. [51] - Documento
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01/10/2020 10:47
Mov. [50] - Documento
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01/10/2020 10:47
Mov. [49] - Documento
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01/10/2020 10:47
Mov. [48] - Documento
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01/10/2020 10:47
Mov. [47] - Documento
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01/10/2020 10:47
Mov. [46] - Petição
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01/10/2020 10:47
Mov. [45] - Documento
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01/10/2020 10:47
Mov. [44] - Petição
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01/10/2020 10:47
Mov. [43] - Documento
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01/10/2020 10:47
Mov. [42] - Documento
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01/10/2020 10:47
Mov. [41] - Documento
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01/10/2020 10:47
Mov. [40] - Documento
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01/10/2020 10:47
Mov. [39] - Documento
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01/10/2020 10:47
Mov. [38] - Documento
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01/10/2020 10:47
Mov. [37] - Documento
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01/10/2020 10:47
Mov. [36] - Documento
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01/10/2020 10:47
Mov. [35] - Documento
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01/10/2020 10:47
Mov. [34] - Documento
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01/10/2020 10:47
Mov. [33] - Documento
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01/10/2020 10:47
Mov. [32] - Documento
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01/10/2020 10:47
Mov. [31] - Documento
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01/10/2020 10:47
Mov. [30] - Documento
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01/10/2020 10:47
Mov. [29] - Documento
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10/07/2020 19:29
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0124/2020 Data da Publicação: 13/07/2020 Número do Diário: 2413
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09/07/2020 09:15
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2020 09:59
Mov. [26] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2020 09:58
Mov. [25] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2020 09:58
Mov. [24] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2020 09:58
Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/08/2019 16:38
Mov. [22] - Petição
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23/04/2019 08:23
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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23/04/2019 08:22
Mov. [20] - Juntada: TERMO DE AUDIÊNCIA
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11/04/2019 11:45
Mov. [19] - Juntada: Certidão de Públicação
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11/04/2019 11:44
Mov. [18] - Recebimento
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05/04/2019 08:47
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0068/2019 Data da Disponibilização: 01/04/2019 Data da Publicação: 02/04/2019 Número do Diário: 2110 Página: 729
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29/03/2019 13:14
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0068/2019 Teor do ato: Conciliação Data: 16/04/2019 Hora 10:10 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente Advogados(s): Jose Marden de Albuquerque Fontenele (OAB 19808-0/CE), Francisca Dani
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29/03/2019 12:49
Mov. [15] - Audiência Designada: Conciliação Data: 16/04/2019 Hora 10:10 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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11/02/2019 12:10
Mov. [14] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Coreaú
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11/02/2019 12:10
Mov. [13] - Processo Redistribuído por Sorteio: RECEBIMENTO
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11/02/2019 12:10
Mov. [12] - Redistribuição de processo - saída
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11/02/2019 12:10
Mov. [11] - Processo recebido de outro Foro
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11/02/2019 12:10
Mov. [10] - Remessa a outro Foro: ENCAMINHAMENTO Foro destino: Coreaú
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11/02/2019 12:09
Mov. [9] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
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11/02/2019 12:09
Mov. [8] - Recebimento
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11/02/2019 12:09
Mov. [7] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas
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11/07/2018 16:48
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MORAUJO
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11/07/2018 16:46
Mov. [5] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MORAUJO
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11/07/2018 16:46
Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MORAUJO
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11/07/2018 16:46
Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MORAUJO
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11/07/2018 16:46
Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MORAUJO
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11/07/2018 16:15
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE MORAUJO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2018
Ultima Atualização
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Anexo de movimentação • Arquivo
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