28/01/2025 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/01/2025 10:43

Alterado o assunto processual
12/12/2024 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
06/12/2024 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129324957
06/12/2024 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129324957
06/12/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 09:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
27/11/2024 16:39

Juntada de Petição de apelação
17/10/2024 01:07

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE CASTRO em 16/10/2024 23:59.
25/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 104907586
24/09/2024 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104907586
24/09/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 10:03

Julgado procedente o pedido
05/09/2024 12:54

Conclusos para julgamento
03/09/2024 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 02/09/2024 23:59.
21/08/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024 Documento: 96102189
13/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE PROCESSO:3000074-17.2024.8.06.0164 AUTOR: ANTONIO CESAR DE CASTRO REU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE Cuida-se de ação ajuizada pelo autor em face do réu acima nominados.

Citada, a parte requerida apresentou contestação (ID 83526278).

Réplica do autor ID 90018596. É o breve relatório.

Decido.

Encerrada a fase postulatória, tendo em vista a natureza da relação jurídica de direito material discutida e do fato probando, que deve ser apreciado mediante prova documental à luz das regras processuais de distribuição do ônus da prova, observa-se, em princípio, que não há efetiva necessidade ou utilidade de produção de outras provas nos termos do art. 355, I, do CPC, encontrando-se o processo pronto para imediato julgamento, cuja realização, presentes os requisitos legais, é dever do Juízo diante dos princípios da razoável duração do processo e da eficiência procedimental (arts. 4º e 8º do CPC). Isso posto, determino sejam intimadas as partes para tomar ciência do julgamento antecipado do mérito e apresentar, querendo, eventual manifestação, documentação ou irresignação no prazo comum de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, considerando as regras de distribuição do ônus da prova aplicáveis.

Caso uma das partes apresente documentação, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Expedientes necessários.

São Gonçalo do Amarante-CE, data da assinatura digital. VICTOR DE RESENDE MOTA JUIZ DE DIREITO
12/08/2024 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96102189
12/08/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 19:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/08/2024 10:11

Conclusos para decisão
29/07/2024 11:19

Juntada de Petição de réplica
26/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Prof.

Edite Mota, 201, Centro, SãO GONçALO DO AMARANTE - CE - CEP: 62670-000 PROCESSO Nº: 3000074-17.2024.8.06.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO CESAR DE CASTRO REU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a contestação apresentada de ID 83526278, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica. SãO GONçALO DO AMARANTE/CE, 18 de julho de 2024. BRUNNA LOHANA ALCANTARA RAFAEL À DISPOSIÇÃO
26/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024 Documento: 89651907
25/07/2024 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89651907
25/07/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
02/04/2024 17:01

Juntada de Petição de contestação
03/03/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 19:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2024 16:11

Conclusos para decisão
27/02/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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