TJCE - 0050184-45.2019.8.06.0100

1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Itapaje

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA JOSE ARAUJO HENRIQUE

CPF *68.***.*16-91

Advogados

SARAH CAMELO MORAIS

OAB: 37288/CE

CPF *51.***.*84-31

ANTONIO LUCAS CAMELO MORAIS

OAB: 24571/CE

CPF *27.***.*35-67

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/0001-12

BRADESCO CAPITALIZACAO S/A

CNPJ: 33.010.851/0001-74

Advogados

THIAGO BARREIRA ROMCY

OAB: 23900/CE

CPF *01.***.*56-14

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2024 17:35

    Arquivado Definitivamente

  • 25/11/2024 17:35

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2024 17:35

    Transitado em Julgado em 19/08/2024

  • 12/11/2024 09:01

    Determinado o arquivamento

  • 19/08/2024 12:42

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2024 01:29

    Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 16/08/2024 23:59.

  • 17/08/2024 01:29

    Decorrido prazo de SARAH CAMELO MORAIS em 16/08/2024 23:59.

  • 17/08/2024 01:29

    Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR em 16/08/2024 23:59.

  • 17/08/2024 01:29

    Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS CAMELO MORAIS em 16/08/2024 23:59.

  • 17/08/2024 01:23

    Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 16/08/2024 23:59.

  • 17/08/2024 01:23

    Decorrido prazo de SARAH CAMELO MORAIS em 16/08/2024 23:59.

  • 17/08/2024 01:23

    Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR em 16/08/2024 23:59.

  • 17/08/2024 01:23

    Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS CAMELO MORAIS em 16/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 09:47

    Juntada de Petição de réplica

  • 02/08/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 02/08/2024. Documento: 89965794

  • 01/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 89965794

  • 01/08/2024 00:00

    Intimação

      PROCESSO N.º    0050184-45.2019.8.06.0100.

    REQUERENTE:     MARIA JOSE ARAUJO HENRIQUE.

    REQUERIDOS:     BRADESCO S/A.                                   MINUTA DE SENTENÇA  

    Vistos.   Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir.   1.

    FUNDAMENTAÇÃO:   Trata-se de "Ação de Nulidade de Título de Capitalização c/c Danos Morais", protocolada em 18/11/2019.

    A parte autora apresentou pedido de extinção do processo.     1) Da extinção por ausência de pressupostos processuais - artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil:   Compulsando o que há no caderno processual, verifico que a Autora, requereu a extinção do processo em 26/07/2024 (ID Nº 24791420 - Vide Petição).   Em assim sendo, é preciso ter em mente a norma do inciso IV, do artigo 485, do Código de Processo Civil de 2015, segundo o qual o Juiz não resolverá o mérito quando, verificar a ausência de pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento regular do processo.

    Vejamos:   Art. 485.  O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; VII - acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência; VIII - homologar a desistência da ação; IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e X - nos demais casos prescritos neste Código. (...)     Em assim sendo, tendo a Autora requerido a extinção do processo, é demonstrada a ausência de pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento valido e regular do processo na forma do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil de 2015.   2.

    DISPOSITIVO:   Ante o exposto, EXTINGO O FEITO sem resolver o mérito, na forma do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil de 2015, uma vez que é demonstrada a ausência de pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento valido e regular do processo.   Transcorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, arquive-se.   Deixo de condenar a Requerente, no momento, em custas e honorários advocatícios por força do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995.   Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.   Itapajé - CE., data de inserção no sistema.     RENATA VALÉRIA LIMA LEITÃO Juíza Leiga     DESPACHO/DECISÃO  

    Vistos.   Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 40, da Lei nº 9.099/1995.   Intimem-se.       Itapajé - CE., data de assinatura no sistema.     PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota (Assinado por certificado digital)    

  • 31/07/2024 13:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89965794

  • 30/07/2024 10:19

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 26/07/2024 12:39

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2024 08:28

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2024 00:00

    Intimação

    A T O  O R D I N A T Ó R I O    Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo,  INTIMAR a parte autora para apresentar réplica no prazo legal de 15 (quinze) dias.    Itapajé/CE, data da assinatura no sistema   Thaynnan Lima do Nascimento Diretora de Secretaria

  • 26/07/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024 Documento: 89926444

  • 25/07/2024 14:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89926444

  • 25/07/2024 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 12:05

    Desentranhado o documento

  • 21/05/2024 12:05

    Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

  • 20/05/2024 10:48

    Audiência Conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 20/05/2024 09:30, 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé.

  • 18/05/2024 11:47

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/05/2024 14:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/04/2024 00:00

    Publicado Intimação em 04/04/2024. Documento: 83135251

  • 04/04/2024 00:00

    Publicado Intimação em 04/04/2024. Documento: 83135251

  • 04/04/2024 00:00

    Publicado Intimação em 04/04/2024. Documento: 83135251

  • 03/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83135251

  • 03/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83135251

  • 03/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83135251

  • 02/04/2024 08:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83135251

  • 02/04/2024 08:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83135251

  • 02/04/2024 08:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83135251

  • 02/04/2024 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 11:13

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2024 11:09

    Audiência Conciliação designada para 20/05/2024 09:30 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé.

  • 07/02/2024 00:00

    Publicado Intimação em 07/02/2024. Documento: 78342816

  • 06/02/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 78342816

  • 05/02/2024 14:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78342816

  • 17/01/2024 14:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2023 20:28

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 15:07

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 13:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 09/05/2022 10:20

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 16/10/2021 11:41

    Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 11/10/2021 01:07

    Mov. [22] - Certidão emitida

  • 30/09/2021 10:23

    Mov. [21] - Certidão emitida

  • 30/09/2021 10:19

    Mov. [20] - Certidão emitida

  • 30/09/2021 10:18

    Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/09/2021 10:10

    Mov. [18] - Certidão emitida

  • 30/09/2021 10:09

    Mov. [17] - Informação

  • 30/11/2020 17:02

    Mov. [16] - Petição juntada ao processo

  • 30/11/2020 17:02

    Mov. [15] - Documento

  • 30/11/2020 16:43

    Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.20.00173822-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 30/11/2020 16:23

  • 26/11/2020 10:53

    Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.20.00173707-4 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 26/11/2020 10:42

  • 07/08/2020 15:12

    Mov. [12] - Expedição de Carta

  • 07/08/2020 15:11

    Mov. [11] - Expedição de Carta

  • 13/05/2020 10:49

    Mov. [10] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 06/05/2020 22:15

    Mov. [9] - Encerrar análise

  • 04/05/2020 13:38

    Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 02/05/2020 10:51

    Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.20.00166929-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 02/05/2020 08:45

  • 28/04/2020 08:48

    Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0077/2020 Data da Publicação: 28/04/2020 Número do Diário: 2362

  • 24/04/2020 13:54

    Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/04/2020 12:57

    Mov. [4] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/11/2019 12:00

    Mov. [3] - Concluso para Despacho

  • 18/11/2019 11:32

    Mov. [2] - Conclusão

  • 18/11/2019 11:32

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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