26/07/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
25/07/2025 01:33

Decorrido prazo de EFIGENIA FERREIRA BEZERRA PINHEIRO em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 23526608
16/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 23526608
15/07/2025 20:49

Juntada de Petição de cota ministerial
15/07/2025 20:48

Confirmada a comunicação eletrônica
15/07/2025 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/07/2025 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/07/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23526608
18/06/2025 13:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento
17/06/2025 16:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - CNPJ: 12.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
16/06/2025 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 04/06/2025. Documento: 21631464
03/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 21631464
02/06/2025 22:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 21631464
02/06/2025 21:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/06/2025 09:00

Pedido de inclusão em pauta
30/05/2025 19:02

Conclusos para despacho
27/05/2025 09:32

Conclusos para julgamento
27/05/2025 09:32

Conclusos para julgamento
06/03/2025 15:52

Conclusos para decisão
06/03/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/02/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 11:16

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
18/02/2025 10:49

Recebidos os autos
18/02/2025 10:49

Conclusos para despacho
18/02/2025 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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