04/02/2025 20:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
31/01/2025 17:02

Juntada de Certidão
31/01/2025 17:02

Transitado em Julgado em 31/01/2025
31/01/2025 07:30

Decorrido prazo de EVA DE PAIVA CAXIAS DA SILVA em 05/12/2024 23:59.
31/01/2025 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 30/01/2025 23:59.
12/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 15585910
11/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 15585910
08/11/2024 21:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15585910
08/11/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 08:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento
05/11/2024 14:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE) e provido em parte
05/11/2024 06:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 24/10/2024. Documento: 15258544
23/10/2024 00:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 15258544
22/10/2024 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15258544
22/10/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 11:00

Pedido de inclusão em pauta
15/10/2024 16:27

Conclusos para despacho
01/10/2024 00:51

Conclusos para julgamento
30/09/2024 18:30

Recebidos os autos
30/09/2024 18:30

Conclusos para despacho
30/09/2024 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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