TJCE - 0097775-63.2006.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2024 10:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
06/06/2024 14:31
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
06/04/2024 01:19
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 05/04/2024 23:59.
-
06/04/2024 01:18
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 05/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 02:47
Decorrido prazo de Enel em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 02:47
Decorrido prazo de Enel em 04/04/2024 23:59.
-
03/04/2024 00:14
Decorrido prazo de Enel em 02/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 11:52
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
-
11/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/03/2024. Documento: 80764322
-
08/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024 Documento: 80764322
-
07/03/2024 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80764322
-
07/03/2024 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2024 18:00
Conclusos para despacho
-
05/03/2024 17:10
Decorrido prazo de SILVIA REGINA DE OLIVEIRA VILARDI em 04/03/2024 23:59.
-
05/03/2024 17:10
Decorrido prazo de ALINE MARIA FERNANDES DE ALBUQUERQUE BESERRA em 04/03/2024 23:59.
-
05/03/2024 17:10
Decorrido prazo de AUGUSTO CELIO PEREIRA DA SILVA em 04/03/2024 23:59.
-
05/03/2024 17:10
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 04/03/2024 23:59.
-
05/03/2024 16:36
Juntada de Petição de apelação
-
05/03/2024 05:19
Decorrido prazo de DEYSE AGUIAR LOBO em 04/03/2024 23:59.
-
05/03/2024 05:19
Decorrido prazo de ANA VLADIA PINHEIRO LIMA em 04/03/2024 23:59.
-
05/03/2024 05:19
Decorrido prazo de SILVIA CUNHA SARAIVA PEREIRA em 04/03/2024 23:59.
-
18/02/2024 10:41
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/02/2024. Documento: 78741913
-
06/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 78741913
-
05/02/2024 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78741913
-
05/02/2024 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2024 16:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
26/05/2023 18:39
Conclusos para despacho
-
25/05/2023 01:42
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 24/05/2023 23:59.
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24/05/2023 04:12
Decorrido prazo de Enel em 23/05/2023 23:59.
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24/05/2023 04:09
Decorrido prazo de SILVIA CUNHA SARAIVA PEREIRA em 23/05/2023 23:59.
-
24/05/2023 04:09
Decorrido prazo de ALINE MARIA FERNANDES DE ALBUQUERQUE BESERRA em 23/05/2023 23:59.
-
24/05/2023 04:07
Decorrido prazo de SILVIA REGINA DE OLIVEIRA VILARDI em 23/05/2023 23:59.
-
24/05/2023 04:07
Decorrido prazo de ANA VLADIA PINHEIRO LIMA em 23/05/2023 23:59.
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24/05/2023 03:33
Decorrido prazo de AUGUSTO CELIO PEREIRA DA SILVA em 23/05/2023 23:59.
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24/05/2023 03:33
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 23/05/2023 23:59.
-
23/05/2023 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2023 22:40
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 17/05/2023.
-
16/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
-
15/05/2023 11:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/05/2023 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2023 16:00
Conclusos para despacho
-
05/05/2023 15:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/05/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2023.
-
02/05/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2023.
-
02/05/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2023.
-
02/05/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2023.
-
02/05/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2023.
-
02/05/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2023.
-
02/05/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2023.
-
01/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
-
01/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
-
01/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
-
01/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
-
01/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
-
01/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
-
01/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
-
28/04/2023 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/04/2023 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/04/2023 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/04/2023 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/04/2023 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/04/2023 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/04/2023 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/04/2023 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2023 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2023 18:57
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
14/02/2023 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2023 11:33
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2022 14:15
Conclusos para despacho
-
13/12/2022 17:00
Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
01/11/2022 10:53
Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02477698-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/11/2022 10:39
-
25/02/2022 15:29
Mov. [65] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
24/02/2022 15:58
Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01908593-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/02/2022 15:53
-
19/11/2021 10:54
Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02444118-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 19/11/2021 10:28
-
17/08/2021 11:35
Mov. [62] - Concluso para Despacho
-
20/07/2021 13:12
Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02192408-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 20/07/2021 12:57
-
24/05/2021 17:47
Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02072531-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/05/2021 17:12
-
12/02/2021 16:22
Mov. [59] - Encerrar documento - restrição
-
12/02/2021 16:22
Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
-
05/02/2021 10:53
Mov. [57] - Concluso para Despacho
-
29/01/2021 16:15
Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01841539-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/01/2021 16:06
-
22/01/2021 21:01
Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0018/2021 Data da Publicação: 25/01/2021 Número do Diário: 2535
-
22/01/2021 17:32
Mov. [54] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
21/01/2021 03:50
Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0018/2021 Teor do ato: Intime-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem se possuem interesse em produção de provas, especificando-as. Expedientes necessários. Advogados(s):
-
20/01/2021 15:17
Mov. [52] - Certidão emitida
-
20/01/2021 15:17
Mov. [51] - Documento Analisado
-
19/01/2021 19:27
Mov. [50] - Mero expediente: Intime-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem se possuem interesse em produção de provas, especificando-as. Expedientes necessários.
-
18/01/2021 09:04
Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
-
14/12/2020 17:51
Mov. [48] - Concluso para Despacho
-
14/12/2020 12:48
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00997549-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/12/2020 12:28
-
10/12/2020 21:17
Mov. [46] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
09/12/2020 13:41
Mov. [45] - Certidão emitida
-
07/12/2020 14:37
Mov. [44] - Documento Analisado
-
03/12/2020 16:57
Mov. [43] - Mero expediente: Abra-se vista para o representante do Ministério Público (por portal), para os fins e prazo legais.
-
02/12/2020 18:40
Mov. [42] - Conclusão
-
22/05/2020 14:37
Mov. [41] - Certidão emitida
-
22/05/2020 14:36
Mov. [40] - Decurso de Prazo
-
05/12/2019 07:21
Mov. [39] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente: STJ RR 722
-
28/08/2019 08:22
Mov. [38] - Encerrar documento - restrição
-
21/07/2019 08:14
Mov. [37] - Certidão emitida
-
10/07/2019 08:30
Mov. [36] - Certidão emitida
-
08/07/2019 16:59
Mov. [35] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/07/2019 15:54
Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
08/08/2018 14:30
Mov. [33] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018
-
08/08/2018 14:30
Mov. [32] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018
-
06/04/2016 10:50
Mov. [31] - Concluso para Despacho
-
05/11/2015 14:25
Mov. [30] - Carta Precatória: Rogatória
-
05/10/2015 17:55
Mov. [29] - Conclusão
-
05/10/2015 17:54
Mov. [28] - Certidão emitida
-
24/09/2015 19:48
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10393080-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 24/09/2015 19:27
-
18/06/2015 09:46
Mov. [26] - Documento
-
17/06/2015 10:22
Mov. [25] - Expedição de Carta Precatória
-
16/06/2015 08:43
Mov. [24] - Mero expediente: Diante do ofício de páginas 55/57, renove-se o expediente citatório, anexando as peças processuais necessárias ao cumprimento. Cumpra-se com máxima urgência. Expedientes necessários.
-
11/03/2015 11:43
Mov. [23] - Concluso para Despacho
-
06/03/2015 15:36
Mov. [22] - Ofício
-
20/02/2015 11:43
Mov. [21] - Documento
-
20/02/2015 08:08
Mov. [20] - Expedição de Carta Precatória
-
19/11/2014 16:45
Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/07/2014 10:17
Mov. [18] - Concluso para Despacho
-
02/06/2014 11:04
Mov. [17] - Conclusão
-
02/06/2014 11:03
Mov. [16] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
08/01/2014 12:00
Mov. [15] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública
-
08/01/2014 12:00
Mov. [14] - Concluso para Despacho
-
08/01/2014 12:00
Mov. [13] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
08/01/2014 12:00
Mov. [12] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública
-
09/09/2013 12:00
Mov. [11] - Concluso para Sentença
-
14/06/2012 12:00
Mov. [10] - Documento
-
19/10/2011 12:00
Mov. [9] - Correção de classe: Classe retificada de CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO (32) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Consignação em pagto. para Procedimento Ordinário.
-
05/06/2008 14:17
Mov. [8] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO A 92 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/06/2006 10:48
Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO DEV DO MANDADO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/04/2006 12:49
Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE ( CUMPRIR DESPACHO ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/02/2006 12:25
Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO para despacho inicial. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/02/2006 12:47
Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/02/2006 12:46
Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/02/2006 12:46
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/02/2006 13:38
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2006
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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