31/07/2024 00:00

Intimação

1.

A peça recursal acusa de omissa a decisão recorrida por não ter feito referência ao Tema 1181 de Recursos Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça. Ainda que o julgamento do mérito dos recursos repetitivos afetados ao citado Tema possa vir a influenciar o presente processo, e isso ocorrerá independentemente de a decisão recorrida apontar nesse sentido ou não, tais efeitos somente serão colhidos nestes autos, a depender do estágio processual em que se encontrar, nos exatos termos do julgamento do mérito que ainda há de ser realizado pelo STJ, como bem o sabe a parte recorrente, em absolutamente nada afetando, neste momento processual, a presente demanda, ainda mais porque ausente ordem de suspensão processual capaz de afetar estes autos. Assim, reputo ausente omissão capaz de autorizar em tese, conforme art. 1.022 do CPC, o processamento do presente recurso, o qual desconheço. Por entender configurado, em razão do quadro acima exposto, viés eminentemente protelatório na interposição do citado recurso, aplico à parte recorrente, com arrimo no art. 1.026, § 2º, CPC, multa no valor de 2% do valor da causa atualizado. O valor da multa acima imposta deverá ser somado ao valor do débito titularizado pela parte embargada, a ser pago mediante a requisição de pagamento competente. Intimem-se. 2.

Cumpra-se a decisão recorrida em todos os seus termos, expedindo-se a requisição de pagamento tão logo a parte exequente apresente as informações bancárias a tanto necessárias, conforme Res.

OETJCE n. 14/2023. Intime-se. Expediente necessário. Tudo cumprido, nova conclusão.
01/07/2024 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/07/2024 14:43

Juntada de Informações
01/07/2024 14:43

Juntada de Certidão
01/07/2024 14:41

Processo Reativado
23/02/2024 16:24

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 16:24

Juntada de Certidão
23/02/2024 16:24

Transitado em Julgado em 30/11/2022
16/01/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 17:30

Conclusos para despacho
16/11/2023 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2023 16:28

Cancelada a movimentação processual
04/12/2022 16:21

Mov. [125] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
15/10/2022 00:28

Mov. [124] - Certidão emitida
08/10/2022 10:35

Mov. [123] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0043/2022 Data da Publicação: 10/10/2022 Número do Diário: 2944
06/10/2022 13:50

Mov. [122] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/10/2022 12:58

Mov. [121] - Certidão emitida
21/09/2022 10:16

Mov. [120] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/07/2022 15:17

Mov. [119] - Concluso para Despacho
09/06/2022 14:35

Mov. [118] - Redistribuição de processo - saída
09/06/2022 14:35

Mov. [117] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº 847/2022 - TJCE
09/06/2022 14:35

Mov. [116] - Processo recebido de outro Foro
09/06/2022 14:00

Mov. [115] - Remessa a outro Foro: em cumprimento ao ato ordinatorio constante nos autos Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0
07/06/2022 14:47

Mov. [114] - Certidão emitida
07/06/2022 13:30

Mov. [113] - Desapensado: Desapensado o processo 0032906-87.2013.8.06.0117 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
02/06/2022 17:40

Mov. [112] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.22.01817237-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 02/06/2022 17:28
09/05/2022 12:36

Mov. [111] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/05/2022 15:50

Mov. [110] - Ofício
02/04/2022 02:12

Mov. [109] - Certidão emitida
22/03/2022 13:42

Mov. [108] - Certidão emitida
22/03/2022 13:06

Mov. [107] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/03/2022 18:51

Mov. [106] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.22.01808152-7 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 21/03/2022 18:45
14/03/2022 00:13

Mov. [105] - Certidão emitida
12/03/2022 00:08

Mov. [104] - Certidão emitida
10/03/2022 13:27

Mov. [103] - Concluso para Sentença
09/03/2022 16:30

Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.22.01806653-6 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 09/03/2022 16:25
03/03/2022 16:13

Mov. [101] - Certidão emitida
03/03/2022 11:31

Mov. [100] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/03/2022 13:36

Mov. [99] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.22.01805661-1 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 02/03/2022 13:07
01/03/2022 09:43

Mov. [98] - Certidão emitida
28/02/2022 15:26

Mov. [97] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/02/2022 19:25

Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.22.01805380-9 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 25/02/2022 19:00
03/11/2021 14:03

Mov. [95] - Petição juntada ao processo
03/11/2021 14:02

Mov. [94] - Certidão emitida
03/11/2021 13:58

Mov. [93] - Ofício
02/08/2021 11:07

Mov. [92] - Petição juntada ao processo
02/08/2021 11:05

Mov. [91] - Certidão emitida
02/08/2021 11:01

Mov. [90] - Documento
02/08/2021 11:00

Mov. [89] - Ofício
23/02/2021 18:21

Mov. [88] - Concluso para Despacho
23/02/2021 18:15

Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.21.00305010-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 23/02/2021 17:57
04/02/2021 15:33

Mov. [86] - Certidão emitida
01/12/2020 11:32

Mov. [85] - Certidão emitida
19/11/2020 10:48

Mov. [84] - Concluso para Despacho
18/11/2020 18:13

Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.20.00330064-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/11/2020 18:05
17/07/2020 10:28

Mov. [82] - Petição juntada ao processo
17/07/2020 10:27

Mov. [81] - Concluso para Despacho
17/07/2020 10:25

Mov. [80] - Certidão emitida
17/07/2020 10:22

Mov. [79] - Documento
17/07/2020 10:22

Mov. [78] - Ofício
13/06/2020 00:02

Mov. [77] - Certidão emitida
12/06/2020 23:51

Mov. [76] - Certidão emitida
28/04/2020 22:40

Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0236/2020 Data da Publicação: 29/04/2020 Número do Diário: 2363
27/04/2020 14:05

Mov. [74] - Certidão emitida
27/04/2020 13:52

Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/04/2020 13:40

Mov. [72] - Certidão emitida
27/04/2020 13:40

Mov. [71] - Certidão emitida
23/04/2020 14:24

Mov. [70] - Decisão Interlocutória de Mérito: Ante o exposto, INDEFIRO o pleito constante da petição de fls. 488/491. A fim de evitar duplicidade de garantia do juízo, autorizo o desentranhamento da carta de fiança de nº 100412110116900. Intimem-se as par
16/04/2020 12:50

Mov. [69] - Certidão emitida
16/04/2020 11:18

Mov. [68] - Concluso para Despacho
15/04/2020 15:53

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.20.00310329-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/04/2020 15:17
03/04/2020 11:35

Mov. [66] - Mero expediente: Sobre o pedido de fls. 475/476, manifeste-se o exequente no prazo de 5 (cinco dias.
12/03/2020 18:49

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.20.00307871-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/03/2020 18:45
12/03/2020 18:48

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.20.00307870-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/03/2020 18:43
12/02/2020 12:15

Mov. [63] - Certidão emitida
12/02/2020 11:47

Mov. [62] - Aviso de Recebimento (AR)
29/01/2020 11:22

Mov. [61] - Concluso para Despacho
28/01/2020 17:05

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.20.00302584-5 Tipo da Petição: Pedido de Desentranhamento Data: 28/01/2020 16:33
23/01/2020 11:58

Mov. [59] - Certidão emitida
23/01/2020 11:34

Mov. [58] - Aviso de Recebimento (AR)
13/01/2020 06:06

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1408/2019 Data da Publicação: 09/01/2020 Número do Diário: 2293
11/01/2020 04:50

Mov. [56] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/12/2019 11:29

Mov. [55] - Certidão emitida
19/12/2019 14:08

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/12/2019 11:53

Mov. [53] - Expedição de Ofício
18/12/2019 15:39

Mov. [52] - Certidão emitida
18/12/2019 15:17

Mov. [51] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/12/2019 12:20

Mov. [50] - Concluso para Decisão Interlocutória
17/12/2019 18:15

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.19.00149075-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/12/2019 17:48
20/11/2019 16:05

Mov. [48] - Certidão emitida
20/11/2019 12:03

Mov. [47] - Expedição de Ofício
11/11/2019 12:12

Mov. [46] - Concluso para Despacho
08/11/2019 20:13

Mov. [45] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WMAR.19.00144613-2 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 08/11/2019 17:24
31/10/2019 10:02

Mov. [44] - Petição juntada ao processo
30/10/2019 19:18

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.19.00143532-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/10/2019 18:37
25/10/2019 11:37

Mov. [42] - Certidão emitida
17/10/2019 08:37

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1166/2019 Data da Disponibilização: 15/10/2019 Data da Publicação: 16/10/2019 Número do Diário: 2246 Página: 734
14/10/2019 12:32

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/10/2019 12:06

Mov. [39] - Certidão emitida
07/10/2019 12:17

Mov. [38] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/08/2019 11:54

Mov. [37] - Concluso para Despacho
22/08/2019 17:20

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.19.00134214-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/08/2019 15:21
07/02/2019 09:58

Mov. [35] - Apensado: Apenso o processo 0032906-87.2013.8.06.0117 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
23/02/2018 14:45

Mov. [34] - Concluso para Despacho
14/06/2016 17:03

Mov. [33] - Concluso para Despacho
07/06/2016 11:04

Mov. [32] - Petição
25/01/2016 10:00

Mov. [31] - Petição
03/11/2015 11:30

Mov. [30] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
14/10/2015 15:00

Mov. [29] - Entrega em carga: vista/Remessa dos autos à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual.
17/12/2013 12:03

Mov. [28] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DRA ADRIANA OLIVEIRA PINTO OAB/CE 19140 PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ
17/12/2013 10:30

Mov. [27] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA: ADRIANA OLIVEIRA PINTO OAB/CE:19140 FUNCIONARIO: JAFTANAEL NO. DAS FOLHAS: 233 DATA INICIAL DO PRAZO: 17/12/2013 DATA FINAL DO
12/03/2013 11:50

Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ
12/03/2013 11:49

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES petição de acompanhamento - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ
12/03/2013 11:46

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ
12/03/2013 11:43

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES petição de acompanhamento - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ
12/03/2013 11:43

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ
12/03/2013 11:35

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES petição de acompanhamento - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ
06/12/2012 09:13

Mov. [20] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ
22/11/2012 12:58

Mov. [19] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: PGE FUNCIONARIO: DOUGLAS NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 22/11/2012 DATA FINAL DO PRAZO: 22/12/2
05/10/2012 11:26

Mov. [18] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ
05/10/2012 11:22

Mov. [17] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ
14/09/2012 14:48

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ
14/09/2012 14:46

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR AR/MP - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ
14/09/2012 14:45

Mov. [14] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PEDIDO DE SUSPENSÃO. - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ
14/09/2012 14:40

Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ ( COMARCA DE MARACANAÚ ) - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ
11/09/2012 14:40

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO ENVIADA VIA FAX - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ
03/09/2012 14:39

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO 2ª VIA DA CARTA DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ
28/08/2012 14:38

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO carta de citação - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ
17/11/2011 09:53

Mov. [9] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAÚ
17/11/2011 09:34

Mov. [8] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ
27/04/2011 14:00

Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DO MM. JUIZ DE DIREITO, COM DESPACHO. PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ
04/02/2011 10:02

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ
02/02/2011 10:02

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ
01/02/2011 15:23

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAÚ
01/02/2011 11:50

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAÚ
01/02/2011 11:50

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAÚ
01/02/2011 10:44

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAÚ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2011

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes