TJCE - 0143345-18.2019.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/08/2024 12:51
Arquivado Definitivamente
-
15/08/2024 00:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/08/2024 23:59.
-
10/08/2024 01:00
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 09/08/2024 23:59.
-
10/08/2024 01:00
Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 09/08/2024 23:59.
-
10/08/2024 01:00
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 09/08/2024 23:59.
-
10/08/2024 01:00
Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 09/08/2024 23:59.
-
26/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/07/2024. Documento: 89803263
-
25/07/2024 00:00
Intimação
Vistos etc.
A execução teve seu rito observado.
Constata-se na ID 89695533 que a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor fora(m) devidamente cumprida(s).
Assim, considerando que a(s) RPV's foi(ram) creditada(s) na conta do(s)(as) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.153/2009, e extingo esta execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza, hora e data da assinatura digital. -
25/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 89803263
-
24/07/2024 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89803263
-
24/07/2024 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 16:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
23/07/2024 14:04
Conclusos para decisão
-
22/07/2024 10:27
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2024 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2024 11:08
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2024 10:59
Conclusos para despacho
-
29/11/2023 00:48
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 23/11/2023 23:59.
-
29/11/2023 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 10:39
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 21/11/2023. Documento: 71382460
-
20/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 71382460
-
17/11/2023 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71382460
-
17/11/2023 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2023 04:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 31/10/2023 23:59.
-
31/10/2023 09:52
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2023 16:59
Conclusos para despacho
-
28/10/2023 01:58
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 26/10/2023 23:59.
-
26/10/2023 08:36
Juntada de Certidão
-
25/10/2023 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2023 17:36
Conclusos para despacho
-
24/10/2023 16:04
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 24/10/2023. Documento: 70378049
-
23/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 70378049
-
20/10/2023 10:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70378049
-
20/10/2023 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2023 11:10
Conclusos para despacho
-
08/10/2023 10:55
Juntada de Certidão
-
28/09/2023 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2023 14:34
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 16:26
Juntada de Certidão
-
23/08/2023 04:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 09:11
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 14/08/2023. Documento: 64397384
-
11/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023 Documento: 64397384
-
10/08/2023 11:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/08/2023 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2023 10:41
Conclusos para despacho
-
18/07/2023 02:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/07/2023 23:59.
-
13/07/2023 02:49
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 12/07/2023 23:59.
-
12/07/2023 07:56
Juntada de Certidão
-
05/07/2023 15:05
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2023 14:51
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 28/06/2023.
-
27/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
-
26/06/2023 10:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/06/2023 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2023 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2023 13:33
Conclusos para despacho
-
18/06/2023 16:38
Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
05/05/2022 13:54
Mov. [78] - Encerrar análise
-
08/04/2022 07:30
Mov. [77] - Conclusão
-
03/03/2022 06:23
Mov. [76] - Concluso para Despacho
-
02/03/2022 17:44
Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01920093-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/03/2022 17:19
-
23/02/2022 20:14
Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0206/2022 Data da Publicação: 24/02/2022 Número do Diário: 2791
-
22/02/2022 01:51
Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/02/2022 15:54
Mov. [72] - Documento Analisado
-
17/02/2022 00:32
Mov. [71] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID -19. Intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a petição de fls. 389, no prazo de 05(cinco) dias. À Secretaria Judiciária.
-
16/02/2022 13:18
Mov. [70] - Conclusão
-
07/02/2022 14:31
Mov. [69] - Encerrar análise
-
02/02/2022 23:09
Mov. [68] - Encerrar análise
-
02/02/2022 15:43
Mov. [67] - Concluso para Despacho
-
01/02/2022 14:04
Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01848665-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/02/2022 13:58
-
25/01/2022 10:56
Mov. [65] - Certidão emitida
-
25/01/2022 10:55
Mov. [64] - Documento Analisado
-
20/01/2022 21:07
Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/01/2022 11:51
Mov. [62] - Conclusão
-
11/01/2022 18:30
Mov. [61] - Encerrar análise
-
10/01/2022 17:33
Mov. [60] - Concluso para Despacho
-
17/12/2021 17:20
Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02508769-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/12/2021 13:12
-
09/12/2021 20:47
Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0667/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do Diário: 2751
-
07/12/2021 01:46
Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/12/2021 15:54
Mov. [56] - Documento Analisado
-
06/12/2021 08:18
Mov. [55] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID -19. Intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a petição de fls.346, no prazo de 05(cinco) dias. À Secretaria Judiciária.
-
03/12/2021 16:02
Mov. [54] - Conclusão
-
01/12/2021 07:54
Mov. [53] - Concluso para Despacho
-
30/11/2021 17:36
Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02469594-8 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 30/11/2021 17:09
-
05/11/2021 16:53
Mov. [51] - Certidão emitida
-
05/11/2021 16:53
Mov. [50] - Documento Analisado
-
04/11/2021 08:56
Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/10/2021 15:44
Mov. [48] - Evolução da Classe Processual
-
29/10/2021 15:43
Mov. [47] - Desarquivamento: Para cumprimento de sentença.
-
20/09/2021 12:46
Mov. [46] - Conclusão
-
25/08/2021 08:02
Mov. [45] - Concluso para Despacho
-
24/08/2021 14:30
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02263312-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 24/08/2021 14:04
-
15/12/2020 11:38
Mov. [43] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
15/12/2020 11:38
Mov. [42] - Definitivo
-
15/12/2020 11:38
Mov. [41] - Encerrar análise
-
20/11/2020 14:10
Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/11/2020 08:15
Mov. [39] - Conclusão
-
20/11/2020 08:15
Mov. [38] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
-
20/11/2020 08:15
Mov. [37] - Recurso Eletrônico
-
11/02/2020 12:41
Mov. [36] - Recurso Eletrônico
-
11/02/2020 12:36
Mov. [35] - Certidão emitida
-
30/01/2020 08:29
Mov. [34] - Conclusão
-
28/01/2020 11:03
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01038096-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 28/01/2020 10:53
-
19/12/2019 04:36
Mov. [32] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
12/12/2019 11:45
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1015/2019 Data da Publicação: 22/11/2019 Número do Diário: 2271
-
11/12/2019 15:08
Mov. [30] - Certidão emitida
-
05/12/2019 09:56
Mov. [29] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/12/2019 08:49
Mov. [28] - Concluso para Despacho
-
04/12/2019 13:44
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01718385-3 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 04/12/2019 11:52
-
20/11/2019 12:11
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/11/2019 12:35
Mov. [25] - Certidão emitida
-
06/11/2019 13:58
Mov. [24] - Certidão emitida
-
06/11/2019 13:57
Mov. [23] - Certidão emitida
-
21/10/2019 17:20
Mov. [22] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/09/2019 14:14
Mov. [21] - Concluso para Sentença
-
25/09/2019 16:46
Mov. [20] - Concluso para Despacho
-
25/09/2019 16:21
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00710487-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 25/09/2019 09:39
-
23/09/2019 19:42
Mov. [18] - Certidão emitida
-
03/09/2019 13:11
Mov. [17] - Certidão emitida
-
02/09/2019 09:23
Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/08/2019 08:05
Mov. [15] - Concluso para Despacho
-
29/08/2019 21:27
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01498876-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 26/08/2019 15:31
-
22/08/2019 12:23
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0856/2019 Data da Disponibilização: 19/08/2019 Data da Publicação: 20/08/2019 Número do Diário: 2205 Página: 646/651
-
16/08/2019 12:16
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/08/2019 09:40
Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/08/2019 13:18
Mov. [10] - Concluso para Despacho
-
12/08/2019 10:14
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01466745-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/08/2019 09:54
-
28/06/2019 21:59
Mov. [8] - Certidão emitida
-
28/06/2019 09:33
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0649/2019 Data da Disponibilização: 27/06/2019 Data da Publicação: 28/06/2019 Número do Diário: 2169 Página: 762/764
-
27/06/2019 16:26
Mov. [6] - Expedição de Carta
-
26/06/2019 08:34
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/06/2019 15:49
Mov. [4] - Certidão emitida
-
21/06/2019 09:21
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/06/2019 16:21
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
19/06/2019 16:21
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2019
Ultima Atualização
16/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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