TJCE - 0224597-72.2021.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 13:28
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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03/07/2025 09:46
Juntada de Certidão
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03/07/2025 09:46
Transitado em Julgado em 03/07/2025
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03/07/2025 01:21
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/07/2025 23:59.
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25/06/2025 01:17
Decorrido prazo de GERARDO MARCIO MAIA MALVEIRA em 24/06/2025 23:59.
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25/06/2025 01:17
Decorrido prazo de FILIPE MATOS BENEVIDES em 24/06/2025 23:59.
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25/06/2025 01:17
Decorrido prazo de LUCIANO DANTAS SAMPAIO FILHO em 24/06/2025 23:59.
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24/06/2025 01:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/06/2025 23:59.
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10/06/2025 01:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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30/05/2025 20:45
Juntada de Petição de manifestação
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30/05/2025 20:44
Confirmada a comunicação eletrônica
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30/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 20708826
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30/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 20708826
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30/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 20708826
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29/05/2025 11:14
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 20708826
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29/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 20708826
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29/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 20708826
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28/05/2025 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20708826
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28/05/2025 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20708826
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28/05/2025 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20708826
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28/05/2025 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/05/2025 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/05/2025 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/05/2025 08:47
Conhecido o recurso de ALDIR DE OLIVEIRA E SILVA - CPF: *93.***.*38-00 (RECORRENTE) e não-provido
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23/05/2025 17:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/05/2025 13:15
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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14/05/2025 14:43
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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14/04/2025 23:15
Juntada de Certidão
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14/03/2025 00:00
Publicado Despacho em 14/03/2025. Documento: 18557212
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13/03/2025 08:30
Conclusos para julgamento
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13/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 18557212
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12/03/2025 16:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/03/2025 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/03/2025 15:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18557212
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12/03/2025 15:06
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2025 10:24
Recebidos os autos
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05/03/2025 10:24
Conclusos para despacho
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05/03/2025 10:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2025
Ultima Atualização
24/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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