TJCE - 0200392-13.2022.8.06.0043

1ª instância - 1ª Vara Civel de Barbalha

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIA QUESADO LUIZA

CPF *44.***.*67-34

TERCEIROS, AUSENTES E EVENTUAIS INTERESSADOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

TERCEIROS, AUSENTES E EVENTUAIS INTERESSADOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 06:24

    Decorrido prazo de Jossoandson Kirton Lopes de Oliveira Junior em 31/07/2025 23:59.

  • 24/07/2025 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2025 16:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 24/07/2025 15:59

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2025 09:47

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2025 10:41

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 10:41

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/06/2025 09:32

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 20/02/2025 23:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 01:24

    Decorrido prazo de ANTONIA QUESADO LUIZA em 19/02/2025 23:59.

  • 17/02/2025 21:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2025 21:06

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 13/02/2025 14:11

    Decorrido prazo de CELYANE MARIA CRUZ MACEDO em 11/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 10:22

    Decorrido prazo de CELYANE MARIA CRUZ MACEDO em 11/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 13:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/02/2025 00:00

    Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 133761712

  • 04/02/2025 00:00

    Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 133761712

  • 03/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133761712

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO-TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARBALHA Fórum Dr.Rotsenaidil Duarte Fernandes Távora Rua Zuca Sampaio, s/n, Vila Santo Antônio - CEP 63.180-000  Whatsapp (85) 98122-9465 - Telefone fixo (85) 3108-1832 E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0200392-13.2022.8.06.0043 AUTOR: ESTADO DO CEARA REU: ANTONIA QUESADO LUIZA, TERCEIROS, AUSENTES E EVENTUAIS INTERESSADOS Recebidos hoje.

    Reitere-se a intimação da parte requerida, inclusive pessoal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto a proposta de honorários pereciais (id 99035082) e sobre a manifestação do requerente quanto aos honorarios e responsabilidade de pagamento (id 101951278) sob pena de preclusão.

    Decorrendo o prazo, voltem os autos conclusos para determinações que se façam necessárias.

    Expedientes necessários Barbalha/CE, data da assinatura.

    Marcelino Emídio Maciel Filho Juiz Titular cga

  • 31/01/2025 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2025 11:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133761712

  • 30/01/2025 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2024 10:59

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 03:46

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 03:46

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/09/2024 23:59.

  • 06/09/2024 00:19

    Decorrido prazo de CELYANE MARIA CRUZ MACEDO em 05/09/2024 23:59.

  • 28/08/2024 09:40

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2024 00:00

    Decorrido prazo de CELYANE MARIA CRUZ MACEDO em 21/08/2024 23:59.

  • 22/08/2024 00:00

    Publicado Intimação em 22/08/2024. Documento: 99035094

  • 21/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 99035094

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

      1ª Vara Cível da Comarca de Barbalha Rua Zuca Sampaio, S/N, Santo Antônio, BARBALHA - CE - CEP: 63090-686 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0200392-13.2022.8.06.0043  CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO: [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941] AUTOR: ESTADO DO CEARA REU: ANTONIA QUESADO LUIZA e outros Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, conforme determinado na decisão retro: INTIME-SE a parte autora, através do portal, bem como a parte demandada, através de seus advogados, para no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre a proposta dos honorários periciais de id. 99035082.

    Não havendo objeção, o promovente deverá, no mesmo prazo, depositar em Juízo o valor dos honorários.

    Expedientes necessários.   BARBALHA, 19 de agosto de 2024.   ALINE SOUSA CORREIA FEITOSA Supervisor de Gabinete de 1º Grau

  • 20/08/2024 09:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99035094

  • 20/08/2024 09:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 11:01

    Juntada de documento de comprovação

  • 19/08/2024 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2024 17:38

    Juntada de Ofício

  • 07/08/2024 11:14

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2024 11:06

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2024 14:35

    Expedição de Ofício.

  • 06/08/2024 14:35

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2024 10:21

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 31/07/2024 00:00

    Publicado Intimação em 31/07/2024. Documento: 89449063

  • 30/07/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO-TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARBALHA Fórum Dr.Rotsenaildil Duarte Fernandes Távoras Rua Zuca Sampaio, s/n, Vila Santo Antonio CEP 63.180-000 - Fone (88)3532-2133 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO nº: 0200392-13.2022.8.06.0043 AUTOR: ESTADO DO CEARA REU: ANTONIA QUESADO LUIZA, TERCEIROS, AUSENTES E EVENTUAIS INTERESSADOS   Rh.   I - Conforme requerido, oficie-se a Caixa Econômica Federal, para providenciar a transferência de 80% do valor inicial depositado nas contas pelo autor (id. 45448422) para conta judicial vinculada ao processo de inventário, registrado sob n. 0051289-63.2021.8.06.0043.

    Para abertura da conta judicial, forneço os seguintes dados: Ação de Inventário; Autor/Inventariante: Antonia Quesado Luiza, CPF: *44.***.*67-34; Réu/Inventariado: Antonio Sampaio, CPF: *15.***.*08-04.  II - Em consulta ao sistema SIPER, notou-se que o perito anteriormente nomeado se descredenciou do TJCE, em razão disto, promovo a sua substituição.

    Nomeio o Engenheiro Civil, JOSSOANDSON KIRTON LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR, [email protected], Tel. (85)99210-8188, devidamente cadastrado no SIPER, nomeação n. 140579, como perito do juízo.

    Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados do depósito dos honorários;  III - Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem eventuais assistentes técnicos ou arguirem suspeição ou impedimento do perito, se for o caso;  IV - Escoado o prazo, intime-se o Perito para declinar sua proposta de honorários;   V - Após, intime-se as partes da proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Não havendo objeção, intime-se o promovente para depositar em Juízo o valor dos honorários.

    Caso contrário, venham os autos conclusos;   VI - Após o depósito, intime-se o perito para indicar data, hora e local para a realização do exame, com a advertência de que deverá fazê-lo no prazo de 30 (trinta) dias.   VII - Designada a data do exame pericial, intimem-se as Partes e os assistentes técnicos para comparecerem ao ato;   VIII - Apresentado o laudo, independente de novo despacho, intimem-se as partes, para, querendo, se manifestarem sobre a prova pericial produzida, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico, no mesmo prazo, apresentar seu respectivo parecer técnico, sob pena de preclusão.     Expedientes necessários.

    Barbalha/CE, data da assinatura.

    Marcelino Emidio Maciel Filho Juiz de Direito aslr  

  • 30/07/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024 Documento: 89449063

  • 29/07/2024 13:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89449063

  • 29/07/2024 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2024 12:30

    Nomeado perito

  • 01/04/2024 10:41

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 10:41

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2024 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 00:00

    Publicado Intimação em 04/03/2024. Documento: 79126919

  • 01/03/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 79126919

  • 29/02/2024 11:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79126919

  • 28/02/2024 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 16:31

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 17:11

    Juntada de Ofício

  • 25/05/2023 09:56

    Juntada de documento de comprovação

  • 23/05/2023 10:17

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2023 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 16:38

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 01/12/2022 13:48

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2022 21:53

    Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 16/11/2022 22:03

    Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0398/2022 Data da Publicação: 17/11/2022 Número do Diário: 2968

  • 14/11/2022 02:15

    Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 11/11/2022 14:45

    Mov. [37] - Certidão emitida

  • 04/11/2022 15:38

    Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 14/09/2022 10:52

    Mov. [35] - Encerrar documento - restrição

  • 12/09/2022 16:53

    Mov. [34] - Certidão emitida

  • 12/09/2022 16:53

    Mov. [33] - Documento

  • 12/09/2022 16:44

    Mov. [32] - Documento

  • 08/09/2022 12:37

    Mov. [31] - Certidão emitida

  • 08/09/2022 09:20

    Mov. [30] - Documento

  • 05/09/2022 11:38

    Mov. [29] - Concluso para Despacho

  • 02/09/2022 15:17

    Mov. [28] - Certidão emitida

  • 02/09/2022 13:55

    Mov. [27] - Petição juntada ao processo

  • 02/09/2022 13:07

    Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WBAR.22.01807580-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/09/2022 13:05

  • 02/09/2022 13:06

    Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WBAR.22.01807579-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 02/09/2022 12:58

  • 30/08/2022 10:19

    Mov. [24] - Concluso para Despacho

  • 29/08/2022 15:00

    Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WBAR.22.01807354-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/08/2022 14:54

  • 26/08/2022 13:33

    Mov. [22] - Petição juntada ao processo

  • 26/08/2022 12:36

    Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WBAR.22.01302346-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/08/2022 12:08

  • 24/08/2022 10:39

    Mov. [20] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 043.2022/003545-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/09/2022 Local: Oficial de justiça - Adroaldo Lima Pereira Júnior

  • 24/08/2022 10:10

    Mov. [19] - Expedição de Edital

  • 24/08/2022 08:48

    Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0286/2022 Data da Publicação: 24/08/2022 Número do Diário: 2912

  • 22/08/2022 02:21

    Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 19/08/2022 14:25

    Mov. [16] - Certidão emitida

  • 19/08/2022 14:23

    Mov. [15] - Certidão emitida

  • 19/08/2022 14:21

    Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 19/08/2022 09:37

    Mov. [13] - Certidão emitida

  • 18/08/2022 16:46

    Mov. [12] - Certidão emitida

  • 18/08/2022 10:06

    Mov. [11] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 23/06/2022 14:54

    Mov. [10] - Conclusão

  • 14/06/2022 10:34

    Mov. [9] - Concluso para Despacho

  • 10/06/2022 16:03

    Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WBAR.22.01804707-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/06/2022 15:44

  • 10/06/2022 10:04

    Mov. [7] - Conclusão

  • 31/05/2022 20:15

    Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WBAR.22.01804334-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/05/2022 18:31

  • 24/05/2022 13:47

    Mov. [5] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 04/05/2022 19:00

    Mov. [4] - Expedição de Carta

  • 19/04/2022 11:07

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 08/04/2022 18:59

    Mov. [2] - Conclusão

  • 08/04/2022 18:59

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Documentos Diversos • Arquivo

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Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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