27/07/2025 16:03

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 14:22

Conclusos para despacho
16/07/2025 14:11

Juntada de despacho
18/02/2025 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/02/2025 16:50

Alterado o assunto processual
18/02/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 15:26

Conclusos para despacho
17/02/2025 15:26

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
10/02/2025 00:00

Publicado Decisão em 10/02/2025. Documento: 134768600
07/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134768600
07/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3011201-53.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Inclusão de Dependente] REQUERENTE: DEBORA GOMES BRAGA REQUERIDO: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC DECISÃO R.H. Vistos e examinados. Considerando o recurso inominado interposto (Id 134704761), determino a intimação da parte recorrida, através de seu representante judicial, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 10 (dez) dias, consoante o disposto no art. 42 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 27 da Lei nº 12.153/2009. Cumpre salientar, que ante a sua condição de pessoa jurídica de direito público (art. 1º-A da Lei nº 9.494/1997), fica dispensado a parte recorrente do preparo. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
06/02/2025 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134768600
06/02/2025 10:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/02/2025 12:50

Conclusos para decisão
04/02/2025 23:26

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 05:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/02/2025 23:59.
31/01/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 06:17

Decorrido prazo de SAMARA FERREIRA LOPES em 30/01/2025 23:59.
17/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/12/2024. Documento: 129748805
16/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 129748805
13/12/2024 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129748805
13/12/2024 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 19:32

Julgado procedente o pedido
06/12/2024 20:33

Conclusos para julgamento
27/11/2024 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 01:18

Decorrido prazo de SAMARA FERREIRA LOPES em 21/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 115496342
11/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115496342
08/11/2024 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115496342
08/11/2024 00:00

Publicado Decisão em 08/11/2024. Documento: 115496342
07/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 115496342
06/11/2024 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115496342
06/11/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 17:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/11/2024 17:52

Juntada de ata da audiência
04/11/2024 16:06

Conclusos para despacho
02/11/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 02:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 25/10/2024 23:59.
22/10/2024 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 17:14

Juntada de Petição de diligência
18/10/2024 02:06

Decorrido prazo de SAMARA FERREIRA LOPES em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 106137599
09/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 106137599
09/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 01ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (JUIZADO ESPECIAL) 3011201-53.2024.8.06.0001 [Inclusão de Dependente] REQUERENTE: DEBORA GOMES BRAGA REQUERIDO: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC DESPACHO R.h.

Considerando o princípio da redução de litigiosidade que norteia o Poder Judiciário, bem como a mediação e a transação entre particulares buscando a solução de controvérsias no intuito de possibilitar a autocomposição de conflitos no âmbito dos tribunais de justiça, determino que a audiência ocorra no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Especializado em Saúde - CEJUSC SAÚDE, o que faço com base na Resolução nº 125/2010 do CNJ, e nos termos dos art. 3º, § 3º; do art. 139, V e do art. 165, todos do Código Processual Civil e na Portaria nº 433/2016 do TJCE.

Dito isto, sem prejuízo dos atos judiciais já praticados, designo audiência conciliatória para o dia 04 de novembro de 2024, às 16 horas e 30 minutos, para que ocorra durante a SEMANA DE CONCILIAÇÃO, a se realizar na modalidade videoconferência na Sala Esperança 01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Especializado em Saúde.

Para acesso à sala virtual, deve-se conectar ao link https://link.tjce.jus.br/6006dc ou ao QR Code abaixo, estando o CEJUSC/SAÚDE à disposição para quaisquer dúvidas ou solicitações através do e-mail [email protected] ou do whatsApp (85) 98234-9331.

Remetam-se os autos SOMENTE para a SEJUD 1º Grau para a realização dos expedientes.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito QR Code com o link da audiência
08/10/2024 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2024 08:07

Expedição de Mandado.
08/10/2024 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106137599
08/10/2024 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 12:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/09/2024 01:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 06/09/2024 23:59.
05/09/2024 16:09

Conclusos para julgamento
04/09/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 13:23

Conclusos para despacho
13/08/2024 22:33

Juntada de Petição de réplica
31/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 31/07/2024. Documento: 90025129
30/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3011201-53.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Inclusão de Dependente] REQUERENTE: DEBORA GOMES BRAGA REQUERIDO: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC R.h. À parte autora para se manifestar sobre a(s) contestação(ões), no prazo legal.

Intime-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
30/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024 Documento: 90025129
29/07/2024 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90025129
29/07/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 17:26

Conclusos para despacho
15/07/2024 21:09

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 11:01

Conclusos para despacho
16/05/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000930-82.2024.8.06.0001

Cesar Santos de Oliveira

Estado do Ceara

Advogado: Edson Jose Sampaio Cunha Filho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/01/2024 23:55

Exibir Processo

Processo nº 3000420-25.2024.8.06.0048

Antonia Maria da Silva

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Luiz Guilherme Eliano Pinto

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/02/2025 14:57

Exibir Processo

Processo nº 3000420-25.2024.8.06.0048

Antonia Maria da Silva

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Luiz Guilherme Eliano Pinto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/06/2024 15:05

Exibir Processo

Processo nº 3001340-38.2024.8.06.0035

Mardonio Lima Azevedo

Talita da Silva Martins

Advogado: Eliandregela Nascimento Damasceno

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/07/2024 15:51

Exibir Processo

Processo nº 3011201-53.2024.8.06.0001

Instituto de Saude dos Servidores do Est...

Debora Gomes Braga

Advogado: Samara Ferreira Lopes

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/02/2025 16:50

Exibir Processo