01/04/2025 12:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
01/04/2025 12:12

Juntada de Certidão
01/04/2025 12:12

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 31/03/2025 23:59.
20/02/2025 07:30

Decorrido prazo de MARCIA MORAIS DE MELO em 10/02/2025 23:59.
19/02/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 17550097
31/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 17550097
30/01/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17550097
29/01/2025 11:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento
28/01/2025 11:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SOBRAL - CNPJ: 07.***.***/0001-37 (APELANTE) e não-provido
28/01/2025 10:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 18/12/2024. Documento: 16835566
17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 16835566
16/12/2024 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16835566
16/12/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/12/2024 10:37

Conclusos para julgamento
13/12/2024 09:54

Conclusos para decisão
13/12/2024 09:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
12/12/2024 12:35

Recebidos os autos
12/12/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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