TJCE - 0402740-69.2010.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 10:23
Conclusos para despacho
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10/02/2025 07:51
Juntada de Certidão
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29/01/2025 14:58
Proferido despacho de mero expediente
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28/01/2025 12:46
Conclusos para despacho
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28/01/2025 12:46
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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10/10/2024 10:02
Juntada de Certidão
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25/09/2024 12:04
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2024 09:51
Conclusos para decisão
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10/08/2024 01:01
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 09/08/2024 23:59.
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06/08/2024 17:45
Juntada de Petição de pedido (outros)
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02/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 89748820
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01/08/2024 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0402740-69.2010.8.06.0001 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO : [Repetição de indébito, Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO : Maria Neila Sousa Costa POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA D E S P A C H O I.
Propulsão. Certidão da SEJUD 1º Grau informando a ausência dos documentos necessários para expedição do requisitório - id. 84050823. Intime-se o causídico da parte exequente para apresentar a documentação apontada pela SEJUD 1º Grau no id. 84050823, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
01/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 89748820
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31/07/2024 07:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89748820
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23/07/2024 08:51
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2024 13:43
Conclusos para despacho
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10/04/2024 12:36
Juntada de Certidão
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03/04/2024 15:51
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2024 19:10
Conclusos para despacho
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05/03/2024 18:14
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/03/2024 23:59.
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19/02/2024 17:27
Juntada de Petição de pedido (outros)
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15/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 78570794
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09/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024 Documento: 78570794
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08/02/2024 11:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78570794
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08/02/2024 11:48
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2024 14:22
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2023 13:39
Conclusos para despacho
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03/10/2023 03:05
Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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17/08/2023 14:40
Mov. [90] - Ofício
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17/08/2023 14:39
Mov. [89] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
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09/07/2023 17:51
Mov. [88] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio
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06/07/2023 11:31
Mov. [87] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/06/2023 15:23
Mov. [86] - Evolução da Classe Processual
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05/05/2021 14:49
Mov. [85] - Certidão emitida
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30/04/2021 18:32
Mov. [84] - Desarquivamento: CUMPRIMENTO DE SENTENCA EM TRAMITE
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29/05/2018 22:27
Mov. [83] - Encerrar análise
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26/10/2017 12:02
Mov. [82] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao dos autos com calculo.
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26/10/2017 12:02
Mov. [81] - Documento
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22/05/2017 09:35
Mov. [80] - Conclusão
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19/05/2017 08:40
Mov. [79] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10224356-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 18/05/2017 15:25
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11/05/2017 11:17
Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0097/2017Data da Disponibilizacao: 10/05/2017Data da Publicacao: 12/05/2017Numero do Diario: 1668Pagina: 452/453
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09/05/2017 10:27
Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/05/2017 08:39
Mov. [76] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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27/04/2017 09:57
Mov. [75] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2017 13:56
Mov. [74] - Conclusão
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26/04/2017 08:12
Mov. [73] - Concluso para Despacho
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26/04/2017 08:07
Mov. [72] - Decurso de Prazo
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01/02/2016 10:40
Mov. [71] - Certidão emitida
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01/02/2016 10:37
Mov. [70] - Mandado
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16/12/2015 17:12
Mov. [69] - Expedição de Mandado
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13/12/2015 14:29
Mov. [68] - Citação: notificação/Cite-se o Estado do Ceara para os fins do artigo 730 do Codigo de Processo Civil. Expediente necessario.
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04/12/2015 09:28
Mov. [67] - Concluso para Despacho
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03/12/2015 16:58
Mov. [66] - Cumprimento de sentença: N Protocolo: WEB1.15.10503748-0Tipo da Peticao: Cumprimento de sentencaData: 03/12/2015 14:54
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03/12/2015 16:58
Mov. [65] - Entranhado: Entranhado o processo 0402740-69.2010.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentenca em Procedimento Ordinario - Assunto principal: Repeticao de indebito
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03/12/2015 16:58
Mov. [64] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca
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08/05/2015 13:38
Mov. [63] - Definitivo
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08/05/2015 13:38
Mov. [62] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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06/05/2015 17:01
Mov. [61] - Mero expediente: Arquive-se os autos, com as cautelas de estilo. Intime-se. Exp.Nec.
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04/05/2015 08:54
Mov. [60] - Conclusão
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04/05/2015 08:53
Mov. [59] - Decurso de Prazo
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26/02/2015 13:33
Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0033/2015Data da Disponibilizacao: 25/02/2015Data da Publicacao: 26/02/2015Numero do Diario: 1154Pagina: 177//178
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24/02/2015 07:56
Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0033/2015Teor do ato: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada, pelo prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. Intimem-se. Exp. nec.Advogados(s): Jose Gomes de Paula P. Rodrig
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19/02/2015 18:51
Mov. [56] - Mero expediente: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada, pelo prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. Intimem-se. Exp. nec.
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26/08/2014 13:55
Mov. [55] - Concluso para Despacho
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26/08/2014 13:55
Mov. [54] - Concluso para Decisão Interlocutória
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26/08/2014 13:55
Mov. [53] - Decurso de Prazo
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15/05/2014 14:22
Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0124/2014Data da Disponibilizacao: 14/05/2014Data da Publicacao: 15/05/2014Numero do Diario: 961Pagina: 495/496
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13/05/2014 10:24
Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0124/2014Teor do ato: Cumpra-se o Venerando Acordao. Intime-se atraves do Diario da Justica.Advogados(s): Jose Gomes de Paula P. Rodrigues (OAB 7764/CE), Fabiano Aldo Alves Lima (OAB 8767/CE
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23/04/2014 12:00
Mov. [50] - Conclusão
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23/04/2014 12:00
Mov. [49] - Mero expediente: Cumpra-se o Venerando Acordao. Intime-se atraves do Diario da Justica.
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23/04/2014 12:00
Mov. [48] - Trânsito em julgado: Conforme certidao fls. 113.
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22/04/2014 12:00
Mov. [47] - Petição
-
22/04/2014 12:00
Mov. [46] - Documento
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22/04/2014 12:00
Mov. [45] - Documento
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22/04/2014 12:00
Mov. [44] - Documento
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22/04/2014 12:00
Mov. [43] - Documento
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22/04/2014 12:00
Mov. [42] - Documento
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22/04/2014 12:00
Mov. [41] - Documento
-
22/04/2014 12:00
Mov. [40] - Documento
-
22/04/2014 12:00
Mov. [39] - Documento
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22/04/2014 12:00
Mov. [38] - Documento
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22/04/2014 12:00
Mov. [37] - Documento
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10/04/2014 12:00
Mov. [36] - Remessa dos autos à Vara de Origem
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10/04/2014 12:00
Mov. [35] - Processo Recebido do TJCE
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09/10/2013 12:00
Mov. [34] - Processo Recebido pelo TJCE
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12/09/2013 12:00
Mov. [33] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
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12/09/2013 12:00
Mov. [32] - Certidão emitida
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11/09/2013 12:00
Mov. [31] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70742088-4Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 11/09/2013 14:45
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09/09/2013 12:00
Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/09/2013 12:00
Mov. [29] - Conclusão
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06/09/2013 12:00
Mov. [28] - Decurso de Prazo
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31/07/2013 12:00
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0205/2013Data da Disponibilizacao: 30/07/2013Data da Publicacao: 31/07/2013Numero do Diario: 771Pagina: 301
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29/07/2013 12:00
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/07/2013 12:00
Mov. [25] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/07/2013 12:00
Mov. [24] - Concluso para Sentença
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23/07/2013 12:00
Mov. [23] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70691007-1Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 23/07/2013 10:50
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03/07/2013 12:00
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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03/07/2013 12:00
Mov. [21] - Mero expediente: Rh. Ouca-se a douta representante do Ministerio Publico sobre o merito da postulacao, e voltem conclusos para sentenca. Intime-se. Exp. nec. Fortaleza, 03 de julho de 2013. FRANCISCO MARTONIO PONTES DE VASCONCELOS Juiz de Dire
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03/07/2013 12:00
Mov. [20] - Decurso de Prazo
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20/11/2012 12:00
Mov. [19] - Petição
-
14/11/2012 12:00
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0294/2012Data da Disponibilizacao: 14/11/2012Data da Publicacao: 16/11/2012Numero do Diario: 603Pagina: 303/304
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13/11/2012 12:00
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/11/2012 12:00
Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/11/2012 12:00
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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05/11/2012 12:00
Mov. [14] - Petição
-
31/10/2012 12:00
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0279/2012Data da Disponibilizacao: 30/10/2012Data da Publicacao: 31/10/2012Numero do Diario: 593Pagina: 252/253
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29/10/2012 12:00
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0279/2012Teor do ato: Rh. Diga o Autor sobre a contestacao no prazo que lhe cabe. Intime-se. Exp.Nec. Fortaleza, 24 de outubro de 2012. Dr.Francisco Martonio Pontes de Vasconcelos Juiz de Di
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24/10/2012 12:00
Mov. [11] - Mero expediente: Rh. Diga o Autor sobre a contestacao no prazo que lhe cabe. Intime-se. Exp.Nec. Fortaleza, 24 de outubro de 2012. Dr.Francisco Martonio Pontes de Vasconcelos Juiz de Direito da 3 Vara dos Feitos da Fazenda Publica
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10/10/2011 12:00
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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10/10/2011 12:00
Mov. [9] - Certidão emitida
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10/10/2011 12:00
Mov. [8] - Mandado
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14/09/2011 12:00
Mov. [7] - Petição
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01/09/2011 12:00
Mov. [6] - Expedição de Mandado
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18/06/2010 15:24
Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/06/2010 13:10
Mov. [4] - Distribuição por prevenção: DISTRIBUICAO POR PREVENCAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/06/2010 10:33
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/06/2010 10:33
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO :) VALORES DESCONTADOS - CODIGO 820 - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/05/2010 11:21
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2010
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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