23/04/2025 15:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
23/04/2025 14:18

Juntada de Certidão
23/04/2025 14:18

Transitado em Julgado em 23/04/2025
23/04/2025 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:05

Decorrido prazo de CAIO CARVALHO CANTAL DE SOUZA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:05

Decorrido prazo de FRANCISCO FELIPE RODRIGUES DA SILVA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:05

Decorrido prazo de WINNIE BARROS REBOUCAS em 11/04/2025 23:59.
02/04/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 18753114
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 18753114
17/03/2025 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18753114
17/03/2025 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/03/2025 13:15

Embargos de Declaração Acolhidos
13/03/2025 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 13:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento
05/03/2025 17:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/02/2025 16:15

Juntada de Certidão
07/01/2025 14:13

Conclusos para julgamento
24/12/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024 Documento: 17004671
20/12/2024 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17004671
20/12/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2024 10:24

Conclusos para decisão
14/12/2024 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 07:30

Decorrido prazo de CAIO CARVALHO CANTAL DE SOUZA em 09/12/2024 23:59.
14/12/2024 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/10/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/10/2024 23:59.
14/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 15752991
13/11/2024 12:20

Juntada de Petição de embargos infringentes
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 15752991
12/11/2024 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15752991
12/11/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 13:34

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
12/11/2024 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2024 09:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/10/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 13:28

Juntada de Certidão
10/09/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/09/2024 23:59.
30/08/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 23/08/2024. Documento: 13995131
22/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 13995131
22/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0265592-64.2020.8.06.0001 RECORRENTE: OSVALDO JOSÉ REBOUÇAS RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará em face de Osvaldo José Rebouças, o qual visa a reforma da sentença de ID: 13904328.

Recurso tempestivo.

Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público.

Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
21/08/2024 22:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13995131
21/08/2024 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 22:08

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 09:12

Conclusos para despacho
14/08/2024 15:19

Recebidos os autos
14/08/2024 15:19

Juntada de anexo de movimentação
01/08/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza AUTOR: OSVALDO JOSE REBOUCAS REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO R.H.

Conclusos.

Intimem-se a parte recorrida, através de seu representante judicial, para, querendo, oferecer resposta ao recurso inominado interposto, no prazo de (10) dez dias, consoante o disposto no art. 42 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 27 da Lei nº 12.153/2009.

Uma vez apresentada as contrarrazões recursais ou decorrido in albis o prazo, encaminhem-se os autos imediatamente a Terceira Turma Recursal. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
08/03/2024 10:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
08/03/2024 10:58

Transitado em Julgado em 08/03/2024
08/03/2024 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.
02/03/2024 00:11

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE REBOUCAS em 29/02/2024 23:59.
05/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 10652531
02/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 10652531
01/02/2024 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10652531
01/02/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 12:34

Embargos de Declaração Acolhidos
30/01/2024 14:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento
30/01/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/01/2024 10:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/01/2024 09:31

Cancelada a movimentação processual
17/01/2024 11:32

Juntada de Petição de memoriais
29/11/2023 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/11/2023 23:59.
25/11/2023 05:08

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE REBOUCAS em 24/11/2023 23:59.
19/11/2023 19:26

Juntada de Certidão
17/11/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 14:13

Conclusos para despacho
31/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2023. Documento: 8305444
30/10/2023 23:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 8305444
27/10/2023 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8305444
27/10/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 17:02

Conhecido o recurso de OSVALDO JOSE REBOUCAS - CPF: *04.***.*63-20 (RECORRENTE) e não-provido
27/10/2023 16:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento
27/10/2023 10:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2023 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 17:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/10/2023 11:11

Juntada de Petição de substabelecimento
18/10/2023 00:02

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE REBOUCAS em 17/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/10/2023. Documento: 8069565
05/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023 Documento: 8069565
04/10/2023 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8069565
04/10/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 11:47

Juntada de Certidão
04/10/2023 11:44

Cancelada a movimentação processual
07/06/2023 14:20

Cancelada a movimentação processual
28/10/2022 09:51

Juntada de Certidão
08/10/2022 18:04

Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
19/08/2022 16:25

Mov. [32] - Despacho Aguardando Envio ao DJe: Aguarde-se deliberação da Presidência deste colegiado no sentido de designar sessão presencial ou por videoconferência. Fortaleza-CE, 19 de agosto de 2022. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz Relator
19/08/2022 16:25

Mov. [31] - Mero expediente
19/08/2022 12:53

Mov. [30] - Certidão de Decurso de Prazo Emitida
13/06/2022 01:51

Mov. [29] - Expedição de Certidão
09/06/2022 08:16

Mov. [28] - Expedição de Decisão Interlocutória
09/06/2022 08:16

Mov. [27] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente: Ratifico a decisão de fls. 250. Aguarde-se a designação de sessão por videoconferência pela Presidência deste Colegiado. Fortaleza-CE, 9 de junho de 2022. MAGNO G
07/06/2022 19:32

Mov. [26] - Expedida Certidão de Publicação Decisão: Acórdão
07/06/2022 00:00

Mov. [25] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 06/06/2022 Tipo de publicação: Decisão Interlocutória Número do Diário Eletrônico: 2859
02/06/2022 17:41

Mov. [24] - Expedida Certidão de Informação
02/06/2022 16:24

Mov. [23] - Ato ordinatório
01/06/2022 12:20

Mov. [22] - Expedição de Decisão Interlocutória
01/06/2022 12:20

Mov. [21] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/04/2022 16:09

Mov. [20] - Expedição de Certidão
05/04/2022 16:06

Mov. [19] - Expedição de Certidão
05/04/2022 16:00

Mov. [18] - Julgamento presencial solicitado
05/04/2022 15:58

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.22.00053281-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/03/2022 18:38
05/04/2022 15:58

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.22.00053281-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/03/2022 18:38
05/04/2022 15:58

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.22.00053281-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/03/2022 18:38
04/04/2022 00:50

Mov. [14] - Expedição de Certidão
30/03/2022 17:34

Mov. [13] - Expedida Certidão
24/03/2022 15:31

Mov. [12] - Expedida Certidão de Informação
24/03/2022 00:00

Mov. [11] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 23/03/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2810
23/03/2022 15:21

Mov. [10] - Ato ordinatório
17/03/2022 16:35

Mov. [9] - Expedição de Certidão
04/01/2022 14:42

Mov. [8] - Despacho Aguardando Envio ao DJe - Julg. Virtual: R. H. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intime-se. Publique-se. Fortaleza-
09/12/2021 18:32

Mov. [7] - Transferência - Magistrado Cooperador
30/11/2021 00:00

Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 29/11/2021 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2744
25/11/2021 16:59

Mov. [5] - Concluso ao Relator
25/11/2021 16:26

Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: equidade Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1421 - MÔNICA LIMA CHAVES
25/11/2021 09:26

Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação
25/11/2021 09:25

Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS
23/11/2021 16:10

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 2ª Vara da Fazenda Pública

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
15/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000071-88.2022.8.06.0081

Maria do Livramento Alves

Banco Bmg SA

Advogado: Francisco das Chagas Magalhaes Fontenele

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/02/2022 16:37

Exibir Processo

Processo nº 3000074-56.2023.8.06.0130

Maria das Gracas Silva Soares

Municipio de Mucambo

Advogado: Ezio Guimaraes Azevedo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/03/2023 16:15

Exibir Processo

Processo nº 3025586-40.2023.8.06.0001

Igor Marcio do Nascimento Azevedo

Municipio de Fortaleza

Advogado: Nathalia Guilherme Benevides Borges

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/07/2024 09:39

Exibir Processo

Processo nº 3001458-85.2024.8.06.0173

Valdemir Caetano de Oliveira

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Davi Vilela Joca

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/07/2024 19:38

Exibir Processo

Processo nº 0163640-13.2018.8.06.0001

Noelina Goncalves Lima Saldanha

Estado do Ceara

Advogado: Edson Jose Sampaio Cunha Filho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/09/2018 11:32

Exibir Processo