TJCE - 0266928-35.2022.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/05/2025 10:34
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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19/05/2025 10:33
Juntada de Certidão
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19/05/2025 10:33
Transitado em Julgado em 19/05/2025
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17/05/2025 01:03
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/05/2025 23:59.
-
16/05/2025 01:08
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/05/2025 23:59.
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13/05/2025 01:09
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/05/2025 23:59.
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16/04/2025 00:12
Decorrido prazo de SHP BRASIL LTDA em 15/04/2025 23:59.
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28/03/2025 11:42
Juntada de Petição de parecer
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24/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 18775297
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21/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 18775297
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20/03/2025 14:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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20/03/2025 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18775297
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20/03/2025 13:51
Conhecido o recurso de SHP BRASIL LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-09 (APELANTE) e provido em parte
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12/03/2025 10:28
Conclusos para decisão
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31/01/2025 11:32
Juntada de Petição de parecer do mp
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24/01/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 10:54
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2024 09:28
Recebidos os autos
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04/11/2024 09:28
Conclusos para despacho
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04/11/2024 09:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2024
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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