09/12/2024 18:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
09/12/2024 17:14

Juntada de Certidão
09/12/2024 17:14

Transitado em Julgado em 06/12/2024
06/12/2024 07:30

Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO DUARTE em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPAUMIRIM em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPAUMIRIM em 03/12/2024 23:59.
12/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 15585904
11/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 15585904
10/11/2024 16:54

Juntada de Petição de ciência
08/11/2024 21:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15585904
08/11/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 08:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/11/2024 08:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento
05/11/2024 15:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IPAUMIRIM - CNPJ: 07.***.***/0001-84 (APELANTE) e provido
05/11/2024 06:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 24/10/2024. Documento: 15258398
23/10/2024 00:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 15258398
22/10/2024 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15258398
22/10/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 11:00

Pedido de inclusão em pauta
15/10/2024 11:00

Conclusos para despacho
11/10/2024 10:56

Conclusos para julgamento
11/10/2024 10:56

Conclusos para julgamento
11/10/2024 10:56

Conclusos para decisão
10/10/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 21:22

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 13:26

Recebidos os autos
23/08/2024 13:26

Conclusos para despacho
23/08/2024 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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