18/07/2025 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/07/2025 16:38

Alterado o assunto processual
18/07/2025 16:38

Alterado o assunto processual
17/07/2025 04:02

Decorrido prazo de ANA RITA DOS REIS PETRAROLI em 16/07/2025 23:59.
15/07/2025 17:27

Juntada de Petição de Contra-razões
04/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 162814527
03/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 162814527
02/07/2025 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162814527
01/07/2025 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 17:40

Conclusos para decisão
25/06/2025 10:07

Juntada de Petição de recurso
25/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2025. Documento: 161195856
25/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2025. Documento: 161195856
24/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 161195856
24/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 161195856
23/06/2025 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161195856
23/06/2025 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161195856
18/06/2025 17:41

Declarada decadência ou prescrição
26/05/2025 10:19

Conclusos para julgamento
23/05/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 154640883
20/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 154640883
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154640883
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154640883
16/05/2025 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154640883
16/05/2025 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154640883
16/05/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem
10/05/2025 02:45

Decorrido prazo de PSERV PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 09/05/2025 23:59.
05/05/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem
22/04/2025 12:16

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/04/2025 08:30, CEJUSC - COMARCA DE SANTA QUITÉRIA.
22/04/2025 07:43

Juntada de Petição de Réplica
17/04/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 12:29

Juntada de Petição de contestação
12/04/2025 01:56

Juntada de entregue (ecarta)
31/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 141043207
28/03/2025 14:25

Juntada de Certidão judicial
24/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 141043207
21/03/2025 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141043207
21/03/2025 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2025 10:40

Juntada de ato ordinatório
21/03/2025 10:36

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/04/2025 08:30, CEJUSC - COMARCA DE SANTA QUITÉRIA.
14/01/2025 08:44

Recebidos os autos
14/01/2025 08:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
13/01/2025 18:56

Recebida a emenda à inicial
09/01/2025 15:54

Conclusos para despacho
09/01/2025 15:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
16/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/09/2024. Documento: 104532686
13/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 104532686
13/09/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000882-34.2024.8.06.0160 Despacho: 1.

Intimada, a parte autora compareceu em juízo para confirmar procuração, conforme recomendação do NUMOPEDE (id 90061027 e 90559869). 2. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, informando, de forma clara, quais os descontos constantes em seu extrato bancário entende indevidos (em quantidade e valores), como forma de colaborar com o juízo; bem como deve ajustar o valor da causa, porquanto pleitea danos materiais (restituição dos valores) e morais, mas o fixou apenas considerando os danos morais (art. 292, VI, do CPC).

Expedientes necessários.

Santa Quitéria, data da assinatura eletrônica.

JOÃO LUIZ CHAVES JUNIOR JUIZ
12/09/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104532686
12/09/2024 09:08

Determinada a emenda à inicial
23/08/2024 15:40

Conclusos para decisão
17/08/2024 01:02

Decorrido prazo de ANTONIO EDNALDO ANDRADE FERREIRA em 16/08/2024 23:59.
09/08/2024 12:36

Juntada de Certidão
02/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 90061027
01/08/2024 00:00

Intimação

DESPACHO

Vistos.

O Provimento nº 13/2019/CGJ criou o Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas - NUMOPEDE, através do qual visa monitorar o perfil de lides, notadamente no afã de identificar possíveis casos de excesso de litigância e/ou litigância predatória, em detrimento do melhor funcionamento do Poder Judiciário e, no mais das vezes, em prejuízo da parte que promove a demanda.

Nessa lógica, a Recomendação nº 01/2019/NUMOPEDE/CGJ, atualizada pela Recomendação nº 01/2021/NUMOPEDE/CGJ, previu uma série de medidas de controle a serem adotadas pelos magistrados, fiscalizando a prestação jurisdicional nestes casos excepcionais. Dentre elas, "recomenda-se intimação pessoal da parte autora para apresentar em juízo documentos originais de identidade e comprovante de residência, bem como ratificar os termos da procuração e o pedido da inicial, nos moldes do art. 139, V, do Código de Processo Civil".

Assim, compulsando os presentes autos, observando-se que se trata de causa de massa - discussão de empréstimos consignados afirmadamente não contraídos na qual a parte autora, através do mesmo advogado, ajuizou mais de uma demanda com o mesmo desiderato em face da mesma ou de outras instituições financeiras, cada um visando a declaração de inexistência de um dado contrato - constato que a demanda em liça preenche o perfil indicado pela Corregedoria deste Poder.

Por esta razão, determino a intimação da parte autora para comparecimento em secretaria de juízo, em até 10 (dez) dias, a fim de apresentar documento oficial de identidade e cópia de comprovante de residência dos últimos três meses, oportunidade em que, por firma presencial de termo, confirmará a procuração constante dos autos e os pedidos veiculados na peça de inauguração.

Fica advertida a parte de que, acaso não atendida a determinação supra, o feito será extinto sem resolução de seu mérito, por falha de representação processual, nos termos do art. 76, § 1º, I, c/c art. 485, IV, do CPC.

Na oportunidade do comparecimento, ainda, a parte autora será pessoalmente advertida de que eventual reconhecimento judicial categórico de que o contrato em discussão fora regularmente pactuado, em dissonância com a tese fática exposta na petição inicial, será imposta sanção por litigância de má-fé, sendo obrigada a arcar com multa, com as despesas da parte contrária e com a indenização arbitrada pelo juízo, sanções que não são isentadas ou suspensas pela gratuidade judiciária que pretende obter, tudo na forma do art. 80, II, art. 81 e art. 98, § 4º, todos do CPC.

Expedientes necessários. Santa Quitéria/CE, data da assinatura digital. ROSA CRISTINA RIBEIRO PAIVA Juiza
01/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 90061027
31/07/2024 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90061027
30/07/2024 20:01

Determinada a emenda à inicial
25/07/2024 15:09

Conclusos para decisão
25/07/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:09

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/08/2024 08:20, 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria.
25/07/2024 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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