17/10/2024 15:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
17/10/2024 15:31

Juntada de Certidão
17/10/2024 15:31

Transitado em Julgado em 16/10/2024
17/10/2024 14:42

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 14:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 14:42

Decorrido prazo de MARIA CANDIDA SILVA LOPES em 16/10/2024 23:59.
25/09/2024 00:00

Publicado Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito em 25/09/2024. Documento: 14638189
24/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14638189
23/09/2024 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14638189
23/09/2024 18:20

Conhecido o recurso de MARIA CANDIDA SILVA LOPES - CPF: *39.***.*75-03 (LITISCONSORTE) e provido
20/09/2024 17:47

Conclusos para decisão
20/09/2024 17:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
03/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/09/2024. Documento: 14175815
02/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 14175815
02/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS 5ª TURMA RECURSAL ATO ORDINATÓRIO Vistos em inspeção anual. Vistos em inspeção, nos termos do artigo 70, inciso I, alínea b, II e III do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça do Ceará - Provimento normativo nº 02/2021. Aguarde-se inclusão em pauta futura a ser certificada nos autos. Fortaleza, data registrada no sistema. Camila da Silva Gonzaga Auxiliar Operacional
31/08/2024 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14175815
31/08/2024 15:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
31/08/2024 15:02

Juntada de Certidão
23/08/2024 00:00

Publicado Decisão em 23/08/2024. Documento: 13887642
22/08/2024 11:40

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
22/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 13887642
22/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL : 3000474-48.2024.8.06.0029 Recorrente: MARIA CANDIDA SILVA LOPES Recorrido(a): BANCO BRADESCO S/A e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos em Inspeção Interna - Portaria nº 03/2024 (DJ de 03/07/2024).

Compulsando os autos, verifico que se trata de recurso inominado (ID 13845939) interposto por Banco Bradesco S/A, em face de sentença proferida pela 1º Vara Cível de Acopiara.

Conforme observa-se da Lei nº 12.153/2009: Art. 2º É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários-mínimos. Não há o que justifique, portanto, a distribuição deste feito para esta Turma Recursal da Fazenda Pública.

Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA da Turma Recursal da Fazenda Pública para processar e julgar o presente recurso e DETERMINO que sejam estes autos redistribuídos a uma das Turmas Recursais com competência cível. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito
21/08/2024 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/08/2024 16:19

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
21/08/2024 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13887642
21/08/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 11:59

Declarada incompetência
12/08/2024 09:23

Recebidos os autos
12/08/2024 09:23

Conclusos para despacho
12/08/2024 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#608 • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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