TJCE - 0848856-29.2014.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 09:08
Decorrido prazo de FRANCISCO CELIO DO NASCIMENTO PEREIRA em 14/07/2025 23:59.
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01/07/2025 01:14
Confirmada a comunicação eletrônica
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24/06/2025 13:42
Juntada de Petição de petição
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24/06/2025 13:30
Confirmada a comunicação eletrônica
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23/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2025. Documento: 160879237
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19/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 160879237
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18/06/2025 22:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/06/2025 22:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160879237
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18/06/2025 22:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/06/2025 10:55
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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09/04/2025 08:15
Conclusos para despacho
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09/04/2025 04:49
Decorrido prazo de FRANCISCO CELIO DO NASCIMENTO PEREIRA em 08/04/2025 23:59.
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09/04/2025 04:49
Decorrido prazo de FRANCISCO CELIO DO NASCIMENTO PEREIRA em 08/04/2025 23:59.
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01/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 142538214
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31/03/2025 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142538214
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26/03/2025 12:38
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2025 09:14
Conclusos para despacho
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10/03/2025 11:44
Juntada de Petição de petição
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27/02/2025 13:32
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2025 06:43
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/02/2025 23:59.
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13/02/2025 22:33
Juntada de Petição de petição
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06/02/2025 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134497071
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06/02/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 14:49
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2024 09:04
Conclusos para despacho
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25/10/2024 01:36
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/10/2024 23:59.
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02/10/2024 03:37
Decorrido prazo de FRANCISCO CELIO DO NASCIMENTO PEREIRA em 01/10/2024 23:59.
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17/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 103849239
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17/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0848856-29.2014.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Especial (Constitucional)] Requerente: AUTOR: JOAO BATISTA DE ARAGAO VIANA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Determino a intimação das partes para, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, informarem se pretendem produzir outras modalidades de provas, além das documentais já carreadas nos autos, especificando-as, em caso afirmativo.
Juntamente, já determino a intimação das partes para querendo colacionar rol de testemunhas no lapso temporal de 10 (dez) dias, de modo a viabilizar a realização dos expedientes.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
JUIZ DE DIREITO -
16/09/2024 10:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103849239
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16/09/2024 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2024 11:48
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2024 15:33
Conclusos para despacho
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23/08/2024 00:26
Decorrido prazo de FRANCISCO CELIO DO NASCIMENTO PEREIRA em 22/08/2024 23:59.
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29/07/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0848856-29.2014.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Especial (Constitucional)] Requerente: AUTOR: JOAO BATISTA DE ARAGAO VIANA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Tendo em vista o oferecimento da contestação de ID nº. 89831550, intime-se a proponente para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, consoante art. 350 do Código de Processo Civil.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito -
26/07/2024 19:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89838133
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25/07/2024 14:46
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2024 10:45
Conclusos para despacho
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24/07/2024 09:30
Juntada de Petição de contestação
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20/06/2024 08:24
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2024 11:43
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2024 22:25
Conclusos para despacho
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10/06/2024 10:16
Juntada de Petição de petição
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21/05/2024 08:24
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 15:14
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2024 12:25
Conclusos para despacho
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09/05/2024 12:07
Juntada de Petição de petição
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09/05/2024 09:33
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2024 12:58
Declarada incompetência
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21/03/2024 10:52
Conclusos para despacho
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07/03/2024 10:07
Juntada de Petição de petição
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16/02/2024 14:22
Juntada de Petição de petição
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06/02/2024 09:33
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2024 13:22
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2024 15:30
Conclusos para despacho
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14/12/2023 21:47
Juntada de Petição de petição
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06/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 72577317
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05/12/2023 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72577317
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27/11/2023 15:48
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2022 12:22
Conclusos para despacho
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26/11/2022 20:49
Mov. [111] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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11/10/2022 22:48
Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02437602-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/10/2022 22:33
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03/10/2022 21:34
Mov. [109] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0592/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 2940
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30/09/2022 11:46
Mov. [108] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0592/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora, por meio do seu causídico para, no prazo de 5 dias, informar o endereço atualizado, sob pena de extinção do mesmo, conforme os arts. 354 e 4
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30/09/2022 11:32
Mov. [107] - Documento Analisado
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29/09/2022 12:31
Mov. [106] - Mero expediente: Intime-se a parte autora, por meio do seu causídico para, no prazo de 5 dias, informar o endereço atualizado, sob pena de extinção do mesmo, conforme os arts. 354 e 485 do CPC/2015.
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16/05/2022 10:51
Mov. [105] - Encerrar análise
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06/05/2022 13:55
Mov. [104] - Concluso para Decisão Interlocutória
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05/05/2022 11:22
Mov. [103] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02064669-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/05/2022 11:06
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02/05/2022 16:53
Mov. [102] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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02/05/2022 16:52
Mov. [101] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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21/03/2022 05:13
Mov. [100] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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09/03/2022 19:53
Mov. [99] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/048549-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/05/2022 Local: Oficial de justiça - Auri Marta Rabelo Cunha
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09/03/2022 19:39
Mov. [98] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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09/03/2022 19:39
Mov. [97] - Documento Analisado
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09/03/2022 19:31
Mov. [96] - Revogação da Suspensão do Processo: Revogação da suspensão processual, conforme determinado no despacho de fls. 100.
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08/03/2022 19:34
Mov. [95] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/12/2021 12:25
Mov. [94] - Certidão emitida
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09/12/2020 14:58
Mov. [93] - Encerrar documento - restrição
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09/12/2020 14:52
Mov. [92] - Decurso de Prazo
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14/08/2020 13:15
Mov. [91] - Petição juntada ao processo
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14/08/2020 12:24
Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01385811-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/08/2020 11:40
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24/07/2020 11:18
Mov. [89] - Certidão emitida
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14/07/2020 20:46
Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0412/2020 Data da Publicação: 15/07/2020 Número do Diário: 2415
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13/07/2020 10:53
Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/07/2020 10:28
Mov. [86] - Certidão emitida
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10/07/2020 19:41
Mov. [85] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/07/2020 14:14
Mov. [84] - Concluso para Despacho
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10/07/2020 13:17
Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01321265-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/07/2020 13:12
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12/06/2020 00:55
Mov. [82] - Certidão emitida
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01/06/2020 18:44
Mov. [81] - Certidão emitida
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26/05/2020 19:17
Mov. [80] - Mero expediente: Sobre o pedido de suspensão de fls. 86/87, ouça-se o Município de Fortaleza, no prazo de 05 (cinco) dias. Empós, voltem-me os autos conclusos. Exp. Nec.
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26/05/2020 15:36
Mov. [79] - Concluso para Despacho
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26/05/2020 14:55
Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01234050-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 26/05/2020 14:24
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25/05/2020 14:54
Mov. [77] - Certidão emitida
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17/02/2020 12:58
Mov. [76] - Encerrar documento - restrição
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28/01/2020 15:29
Mov. [75] - Certidão emitida
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28/01/2020 15:29
Mov. [74] - Documento
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13/01/2020 09:29
Mov. [73] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/004642-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/01/2020 Local: Oficial de justiça - Silvana Cavalcanti Machado Pessoa
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10/01/2020 12:42
Mov. [72] - Decurso de Prazo
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22/11/2019 15:12
Mov. [71] - Petição juntada ao processo
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21/11/2019 15:57
Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01692168-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/11/2019 13:38
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13/11/2019 16:43
Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0269/2019 Data da Publicação: 12/11/2019 Número do Diário: 2264
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13/11/2019 16:43
Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0269/2019 Data da Publicação: 12/11/2019 Número do Diário: 2264
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08/11/2019 10:23
Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/11/2019 10:23
Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/10/2019 11:49
Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/10/2019 11:16
Mov. [64] - Mero expediente: Corregedoria Geral da Justiça Vistos em inspeção. À Juíza para análise. Feito concluso para análise desde 27/04/2018. Análise da tramitação processual no relatório de inspeção. Fortaleza/CE, 11 de outubro de 2019. Cesar Morel
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27/04/2018 11:50
Mov. [63] - Concluso para Despacho
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23/04/2018 16:43
Mov. [62] - Mero expediente: Defiro o pedido de juntada de procuração ad judicia pela parte autora, conforme requerido e anexado na petição e documento de fls.70/71.À Secretaria Judiciária para promover as devidas anotações constituido.Empós, voltem-me os
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23/04/2018 14:23
Mov. [61] - Petição juntada ao processo
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20/04/2018 14:41
Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10207812-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 20/04/2018 14:23
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01/12/2017 15:49
Mov. [59] - Concluso para Despacho
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01/12/2017 11:43
Mov. [58] - Certidão emitida
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01/12/2017 11:42
Mov. [57] - Documento
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01/12/2017 11:34
Mov. [56] - Documento
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28/11/2017 09:02
Mov. [55] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/240269-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/12/2017 Local: Oficial de justiça - Silvana Cavalcanti Machado Pessoa
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24/11/2017 17:28
Mov. [54] - Certidão emitida
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22/11/2017 16:52
Mov. [53] - Mero expediente: Considerando a manifestação do patrono da autora às fls. 63, determino a intimação da parte autora pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que enten
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07/07/2017 13:37
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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06/07/2017 19:50
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10329643-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/07/2017 16:45
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02/05/2017 11:32
Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0124/2017 Data da Disponibilização: 28/04/2017 Data da Publicação: 02/05/2017 Número do Diário: 1661 Página: 450/452
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27/04/2017 07:53
Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/04/2017 15:10
Mov. [48] - Mero expediente: Vistos em inspeção. (Portaria 01/2017, conforme Provimento 12/2015 CGJ/CE) Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição de fls. 46, no prazo de 10 (dez) dias, acostando a documentação necessária.Exp. Necessários
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10/12/2015 16:13
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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26/10/2015 09:34
Mov. [46] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia fls 49
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26/10/2015 09:34
Mov. [45] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia fls 49
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23/10/2015 16:59
Mov. [44] - Certidão emitida
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23/10/2015 13:02
Mov. [43] - Remessa dos autos à Vara de Origem
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23/10/2015 13:01
Mov. [42] - Certidão emitida
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22/10/2015 10:20
Mov. [41] - Certidão emitida
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22/10/2015 10:19
Mov. [40] - Petição juntada ao processo
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09/10/2015 10:53
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: PROT.15.01009945-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/09/2015 14:42
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10/09/2015 13:42
Mov. [38] - Remessa dos autos à Vara de Origem
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10/09/2015 13:41
Mov. [37] - Certidão emitida
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10/09/2015 12:45
Mov. [36] - Certidão emitida
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27/08/2015 08:45
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0674/2015 Data da Disponibilização: 26/08/2015 Data da Publicação: 27/08/2015 Número do Diário: 1275 Página: 307
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25/08/2015 08:24
Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/08/2015 09:21
Mov. [33] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/07/2015 13:48
Mov. [32] - Encerrar análise
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28/07/2015 13:48
Mov. [31] - Aviso de Recebimento (AR)
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09/07/2015 10:07
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10262463-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/07/2015 10:31
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02/07/2015 08:29
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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01/07/2015 15:31
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10251679-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/07/2015 12:09
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21/06/2015 18:35
Mov. [27] - Expedição de Ofício
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17/06/2015 18:39
Mov. [26] - Mero expediente: Oficie-se ao Município, para que tome ciência das informações de fls. 39-42. Exp. nec.
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06/05/2015 11:50
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
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10/04/2015 08:18
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10121081-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/04/2015 15:51
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27/01/2015 11:31
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10024115-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/01/2015 11:03
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13/01/2015 16:49
Mov. [22] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 871/2014
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13/01/2015 16:49
Mov. [21] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 871/2014
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13/01/2015 10:32
Mov. [20] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local: Portaria Redistribuição Cível
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02/12/2014 07:30
Mov. [19] - Encerrar análise
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13/10/2014 18:17
Mov. [18] - Aviso de Recebimento (AR)
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13/10/2014 18:17
Mov. [17] - Aviso de Recebimento (AR)
-
13/10/2014 18:17
Mov. [16] - Aviso de Recebimento (AR)
-
15/09/2014 23:40
Mov. [15] - Expedição de Ofício
-
15/09/2014 23:39
Mov. [14] - Expedição de Ofício
-
15/09/2014 23:39
Mov. [13] - Expedição de Edital
-
15/09/2014 23:38
Mov. [12] - Expedição de Ofício
-
31/07/2014 13:34
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71465291-5 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 31/07/2014 13:12
-
21/07/2014 14:50
Mov. [10] - Conclusão
-
21/07/2014 14:49
Mov. [9] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que não cumpri o expediente de citação dos confinantes a que se refere o item "a" da fl. 02, por não haver a qualificação suficiente que possa viabilizar tal cumprimento. O
-
21/07/2014 14:36
Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Cumpra-se o despacho de fl. 12.
-
21/07/2014 14:34
Mov. [7] - Petição juntada ao processo
-
30/05/2014 16:02
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71398159-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 30/05/2014 15:40
-
26/05/2014 07:28
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0127/2014 Data da Disponibilização: 23/05/2014 Data da Publicação: 26/05/2014 Número do Diário: 968 Página: 258/261
-
22/05/2014 10:24
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/05/2014 12:00
Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/03/2014 12:00
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
-
31/03/2014 12:00
Mov. [1] - Conclusão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2014
Ultima Atualização
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Intimação da Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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