TJCE - 0280002-08.2021.8.06.0094

23/05/2025 08:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/05/2025 08:24

Juntada de Certidão

23/05/2025 08:24

Transitado em Julgado em 23/05/2025

23/05/2025 01:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/05/2025 23:59.

30/04/2025 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/04/2025 23:59.

04/04/2025 12:58

Juntada de Petição de parecer

02/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 18907215

01/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 18907215

31/03/2025 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2025 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18907215

21/03/2025 17:28

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido

20/03/2025 13:41

Recebidos os autos

20/03/2025 13:41

Conclusos para decisão

20/03/2025 13:41

Distribuído por sorteio