TJCE - 0244823-98.2021.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 04:47
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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01/07/2025 04:46
Juntada de Certidão
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01/07/2025 04:46
Transitado em Julgado em 01/07/2025
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01/07/2025 01:29
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/06/2025 23:59.
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28/06/2025 01:39
Decorrido prazo de ANA MARIA OTOCH em 27/06/2025 23:59.
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13/06/2025 01:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 20865753
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03/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 20865753
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02/06/2025 14:49
Juntada de Petição de manifestação
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02/06/2025 14:48
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/06/2025 05:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/06/2025 05:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/06/2025 05:39
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20865753
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29/05/2025 11:48
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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28/05/2025 17:04
Conhecido o recurso de ANA MARIA OTOCH - CPF: *60.***.*01-72 (APELANTE) e ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELADO) e não-provido
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28/05/2025 16:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/05/2025 09:35
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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14/05/2025 15:59
Deliberado em Sessão - Adiado
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07/05/2025 19:06
Deliberado em Sessão - Adiado
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30/04/2025 15:38
Juntada de Certidão
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30/04/2025 15:04
Deliberado em Sessão - Adiado
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28/04/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 28/04/2025. Documento: 19760273
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25/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 19760273
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24/04/2025 09:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19760273
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24/04/2025 09:34
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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16/04/2025 20:39
Pedido de inclusão em pauta
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16/04/2025 10:53
Conclusos para despacho
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11/04/2025 16:28
Conclusos para julgamento
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11/04/2025 16:28
Conclusos para julgamento
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19/02/2025 10:11
Conclusos para decisão
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19/02/2025 08:48
Juntada de Petição de petição
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13/02/2025 17:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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13/02/2025 17:07
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 09:12
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2024 17:26
Recebidos os autos
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28/11/2024 17:26
Conclusos para despacho
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28/11/2024 17:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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