TJCE - 0228428-65.2020.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2024 19:14
Arquivado Definitivamente
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16/09/2024 19:14
Juntada de Certidão
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16/09/2024 19:14
Transitado em Julgado em 13/09/2024
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16/09/2024 19:14
Juntada de Certidão
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13/09/2024 03:14
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/09/2024 23:59.
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13/09/2024 03:14
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/09/2024 23:59.
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05/09/2024 00:25
Decorrido prazo de SANDRA MARIA MATOS ROCHA em 04/09/2024 23:59.
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21/08/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/08/2024. Documento: 96393855
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20/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 96393855
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20/08/2024 00:00
Intimação
SENTENÇA Vistos e examinados.
A execução teve seu rito observado.
A Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.
Assim, considerando que a competente RPV já foi devidamente creditada na conta do exequente e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
Intimem-se, dispensada a ciência do Ministério Público e empós arquivem-se os autos com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
19/08/2024 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96393855
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19/08/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 10:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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06/08/2024 15:01
Conclusos para despacho
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03/08/2024 00:39
Decorrido prazo de SANDRA MARIA MATOS ROCHA em 02/08/2024 23:59.
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26/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/07/2024. Documento: 89782734
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25/07/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: OZIMA DE MARIA PEREIRA DE CASTRO e outros (2) REQUERIDO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O R.H.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, requerer o que entende de direito, sob pena de extinção do presente cumprimento de sentença. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
Juiz de direito -
25/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 89782734
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24/07/2024 20:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89782734
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23/07/2024 10:15
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2024 11:23
Conclusos para despacho
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02/07/2024 01:38
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/07/2024 23:59.
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18/06/2024 16:52
Juntada de Petição de petição
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12/06/2024 10:29
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2024 09:48
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2023 16:19
Conclusos para despacho
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14/09/2023 20:57
Mov. [131] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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19/07/2023 18:38
Mov. [130] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0228/2023Data da Publicacao: 20/07/2023Numero do Diario: 3120
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18/07/2023 01:34
Mov. [129] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/07/2023 16:15
Mov. [128] - Documento Analisado
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17/07/2023 12:23
Mov. [127] - Mero expediente: R.H. Intime-se a parte autora para informar se houve o pagamento das RPVs, bem como se manifestar sobre a peticao de fls. 392/401, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos. A secretaria judiciaria.
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29/06/2023 03:45
Mov. [126] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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21/06/2023 08:40
Mov. [125] - Concluso para Despacho
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19/06/2023 15:32
Mov. [124] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02130145-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 19/06/2023 15:17
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16/06/2023 11:08
Mov. [123] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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16/06/2023 11:08
Mov. [122] - Documento Analisado
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14/06/2023 17:49
Mov. [121] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/06/2023 11:48
Mov. [120] - Concluso para Despacho
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30/01/2023 11:04
Mov. [119] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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30/01/2023 11:04
Mov. [118] - Documento: OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
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30/01/2023 11:00
Mov. [117] - Documento
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27/01/2023 11:39
Mov. [116] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2023/014420-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 30/01/2023 Local: Oficial de justica - Daniel Melo de Cordeiro
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27/01/2023 11:35
Mov. [115] - Documento Analisado
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26/01/2023 12:57
Mov. [114] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/11/2022 05:49
Mov. [113] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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24/11/2022 05:49
Mov. [112] - Documento: [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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23/11/2022 10:00
Mov. [111] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2022/244615-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 24/11/2022 Local: Oficial de justica - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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23/11/2022 09:48
Mov. [110] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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23/11/2022 09:46
Mov. [109] - Documento Analisado
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22/11/2022 20:35
Mov. [108] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/11/2022 17:12
Mov. [107] - Documento
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03/11/2022 14:25
Mov. [106] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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03/11/2022 14:24
Mov. [105] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
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03/11/2022 14:24
Mov. [104] - Documento
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03/11/2022 14:24
Mov. [103] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
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25/10/2022 20:28
Mov. [102] - Mero expediente: R.H. Cumpra-se o determinado na decisao de fls. 368, expedindo a requisicao de pagamento, no valor de R$ 12.965,62 (doze mil e novecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), corresponde ao credito da exequen
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22/09/2022 03:41
Mov. [101] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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13/09/2022 19:20
Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0843/2022Data da Publicacao: 14/09/2022Numero do Diario: 2926
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12/09/2022 01:34
Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/09/2022 14:37
Mov. [98] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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09/09/2022 14:35
Mov. [97] - Documento Analisado
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08/09/2022 12:41
Mov. [96] - Expedição de precatório: rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/08/2022 17:32
Mov. [95] - Encerrar documento - benefício
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29/07/2022 16:25
Mov. [94] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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29/07/2022 16:24
Mov. [93] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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25/07/2022 10:53
Mov. [92] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02249149-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 25/07/2022 10:35
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02/05/2022 10:04
Mov. [91] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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02/05/2022 10:04
Mov. [90] - Documento: [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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28/04/2022 17:43
Mov. [89] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2022/084751-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 02/05/2022 Local: Oficial de justica - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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28/04/2022 13:59
Mov. [88] - Certidão emitida: TODOS - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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28/04/2022 13:56
Mov. [87] - Documento Analisado
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20/04/2022 20:54
Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/04/2022 17:28
Mov. [85] - Documento
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12/04/2022 16:08
Mov. [84] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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12/04/2022 16:07
Mov. [83] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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12/04/2022 16:04
Mov. [82] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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31/03/2022 05:40
Mov. [81] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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31/03/2022 03:01
Mov. [80] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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22/03/2022 18:54
Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0332/2022Data da Publicacao: 23/03/2022Numero do Diario: 2809
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21/03/2022 20:19
Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0326/2022Data da Publicacao: 22/03/2022Numero do Diario: 2808
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21/03/2022 01:33
Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/03/2022 23:49
Mov. [76] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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19/03/2022 23:49
Mov. [75] - Documento Analisado
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18/03/2022 11:19
Mov. [74] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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18/03/2022 10:32
Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/03/2022 09:51
Mov. [72] - Documento Analisado
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17/03/2022 14:22
Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/03/2022 14:50
Mov. [70] - Documento
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16/03/2022 13:51
Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/03/2022 14:31
Mov. [68] - Documento
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14/03/2022 14:31
Mov. [67] - Documento
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14/03/2022 14:30
Mov. [66] - Certidão emitida: FP - Certidao Generica
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09/03/2022 18:54
Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0272/2022Data da Publicacao: 10/03/2022Numero do Diario: 2801
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09/03/2022 17:28
Mov. [64] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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08/03/2022 09:04
Mov. [63] - Concluso para Despacho
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08/03/2022 01:33
Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/03/2022 18:25
Mov. [61] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01930756-1Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 07/03/2022 18:07
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07/03/2022 17:52
Mov. [60] - Documento Analisado
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07/03/2022 17:51
Mov. [59] - Certidão emitida: [AUTOMATICA]- 50235- Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
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07/03/2022 08:33
Mov. [58] - Expedição de precatório: rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/03/2022 16:33
Mov. [57] - Concluso para Despacho
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03/03/2022 14:20
Mov. [56] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01922259-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 03/03/2022 14:10
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16/12/2021 03:25
Mov. [55] - Certidão emitida
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03/12/2021 14:23
Mov. [54] - Certidão emitida
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03/12/2021 14:23
Mov. [53] - Documento Analisado
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03/12/2021 12:10
Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/11/2021 14:53
Mov. [51] - Evolução da Classe Processual
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05/11/2021 15:50
Mov. [50] - Desarquivamento: Processo em fase de cumprimento de sentenca. Ajuste da evolucao de classe em atendimento as determinacoes dos artigos 255 e 256 do Provimento 02/2021 - Codigo de Normas da CGJ.
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04/11/2021 20:00
Mov. [49] - Concluso para Despacho
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03/11/2021 17:15
Mov. [48] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02410669-1Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 03/11/2021 16:40
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20/10/2021 08:48
Mov. [47] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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20/10/2021 08:47
Mov. [46] - Definitivo
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19/10/2021 15:36
Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/10/2021 13:07
Mov. [44] - Trânsito em julgado
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19/10/2021 11:27
Mov. [43] - Conclusão
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19/10/2021 11:27
Mov. [42] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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19/10/2021 11:27
Mov. [41] - Recurso Eletrônico
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20/01/2021 15:38
Mov. [40] - Recurso Eletrônico
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20/01/2021 15:37
Mov. [39] - Certidão emitida
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20/01/2021 10:10
Mov. [38] - Mero expediente: Uma vez apresentada as contrarrazoes, independentemente de vista Ministerial, ja que o Parquet nao se vinculou ao feito, subam os autos a Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Publica do Estado do Ceara. Expedientes ne
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19/01/2021 20:24
Mov. [37] - Conclusão
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19/01/2021 11:30
Mov. [36] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01818743-0Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 19/01/2021 10:52
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08/12/2020 19:25
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0928/2020Data da Publicacao: 09/12/2020Numero do Diario: 2516
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07/12/2020 01:32
Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/12/2020 16:50
Mov. [33] - Documento Analisado
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03/12/2020 10:55
Mov. [32] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/11/2020 08:08
Mov. [31] - Certidão emitida
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17/11/2020 16:56
Mov. [30] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01563778-6Tipo da Peticao: Recurso InominadoData: 17/11/2020 16:35
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13/11/2020 19:29
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0891/2020Data da Publicacao: 16/11/2020Numero do Diario: 2499
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12/11/2020 07:15
Mov. [28] - Certidão emitida
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12/11/2020 07:15
Mov. [27] - Certidão emitida
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12/11/2020 01:32
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/11/2020 21:25
Mov. [25] - Documento Analisado
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09/11/2020 17:18
Mov. [24] - Conclusão
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05/11/2020 19:17
Mov. [23] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/11/2020 13:13
Mov. [22] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01534574-2Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 03/11/2020 12:46
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04/09/2020 21:02
Mov. [21] - Encerrar análise
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03/08/2020 10:34
Mov. [20] - Concluso para Sentença
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31/07/2020 09:47
Mov. [19] - Certidão emitida
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30/07/2020 12:51
Mov. [18] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.00941206-9Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 30/07/2020 12:29
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20/07/2020 09:21
Mov. [17] - Certidão emitida
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17/07/2020 15:54
Mov. [16] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministerio Publico, para, querendo, ofertar parecer de merito. Expediente necessario.
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17/07/2020 12:13
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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17/07/2020 11:32
Mov. [14] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01334642-3Tipo da Peticao: ReplicaData: 17/07/2020 11:11
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15/07/2020 19:22
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0676/2020Data da Publicacao: 16/07/2020Numero do Diario: 2416
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14/07/2020 08:01
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0676/2020Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. A Secretaria Judiciaria para intimacoes e demais expedientes Necessarios
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13/07/2020 17:19
Mov. [11] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. A Secretaria Judiciaria para intimacoes e demais expedientes Necessarios.
-
13/07/2020 08:07
Mov. [10] - Concluso para Despacho
-
11/07/2020 10:24
Mov. [9] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01322611-8Tipo da Peticao: ContestacaoData: 11/07/2020 10:21
-
31/05/2020 15:55
Mov. [8] - Certidão emitida
-
20/05/2020 20:09
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0481/2020Data da Publicacao: 21/05/2020Numero do Diario: 2378
-
19/05/2020 12:07
Mov. [6] - Certidão emitida
-
19/05/2020 11:00
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/05/2020 10:35
Mov. [4] - Expedição de Carta
-
18/05/2020 09:32
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/05/2020 15:01
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
16/05/2020 15:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2020
Ultima Atualização
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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