TJCE - 0184801-45.2019.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/02/2025 16:48
Conclusos para despacho
-
09/02/2025 04:52
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/02/2025 23:59.
-
31/01/2025 08:30
Decorrido prazo de NADIA MARIA MONTE DOS SANTOS em 30/01/2025 23:59.
-
31/01/2025 08:30
Decorrido prazo de NADIA MARIA MONTE DOS SANTOS em 30/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 11:34
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
23/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 132703197
-
23/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 132703197
-
22/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132703197
-
22/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132703197
-
21/01/2025 07:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132703197
-
21/01/2025 07:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132703197
-
21/01/2025 07:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/01/2025 09:17
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2025 08:25
Conclusos para despacho
-
17/01/2025 10:30
Juntada de Certidão
-
17/01/2025 10:24
Juntada de Certidão
-
15/01/2025 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2024 01:40
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/08/2024 23:59.
-
03/08/2024 00:40
Decorrido prazo de NADIA MARIA MONTE DOS SANTOS em 02/08/2024 23:59.
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31/07/2024 09:50
Conclusos para despacho
-
30/07/2024 17:26
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/07/2024. Documento: 89834351
-
26/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/07/2024. Documento: 89834351
-
25/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 89834351
-
25/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 89834351
-
24/07/2024 21:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89834351 Documento: 89834351
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24/07/2024 21:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/07/2024 20:29
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2024 10:05
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2024 10:02
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 14:47
Juntada de Certidão
-
12/07/2024 20:19
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2024 10:38
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2024 16:41
Conclusos para despacho
-
08/03/2024 02:22
Decorrido prazo de NADIA MARIA MONTE DOS SANTOS em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 02:22
Decorrido prazo de VICTOR SOLLA PEREIRA SILVA JORGE em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 02:22
Decorrido prazo de NADIA MARIA MONTE DOS SANTOS em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 02:22
Decorrido prazo de VICTOR SOLLA PEREIRA SILVA JORGE em 07/03/2024 23:59.
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29/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/02/2024. Documento: 80305196
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28/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 80305196
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27/02/2024 10:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80305196
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26/02/2024 12:04
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2024 17:18
Conclusos para despacho
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24/01/2024 16:13
Cancelada a movimentação processual
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12/12/2023 16:26
Juntada de Certidão
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12/12/2023 16:23
Juntada de Certidão
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09/11/2023 18:25
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2023 03:31
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/07/2023 23:59.
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27/07/2023 02:30
Decorrido prazo de NADIA MARIA MONTE DOS SANTOS em 25/07/2023 23:59.
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20/07/2023 10:28
Conclusos para despacho
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19/07/2023 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 11/07/2023. Documento: 63836594
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11/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 11/07/2023. Documento: 63836593
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10/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 63779890
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10/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 63779890
-
07/07/2023 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/07/2023 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/07/2023 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 17:19
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
29/06/2023 17:39
Conclusos para despacho
-
18/06/2023 05:15
Mov. [98] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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07/10/2022 04:53
Mov. [97] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
06/10/2022 14:27
Mov. [96] - Desarquivamento
-
26/09/2022 17:19
Mov. [95] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
26/09/2022 17:19
Mov. [94] - Documento Analisado
-
23/09/2022 11:01
Mov. [93] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/09/2022 15:34
Mov. [92] - Conclusão
-
22/09/2022 15:30
Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02393204-1 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 22/09/2022 15:10
-
18/08/2022 08:12
Mov. [90] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMÁTICO] CV - 51806 - Certidão Automática de Baixa e Arquivamento
-
18/08/2022 08:12
Mov. [89] - Definitivo
-
17/08/2022 12:01
Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/08/2022 11:29
Mov. [87] - Trânsito em julgado
-
17/08/2022 09:30
Mov. [86] - Conclusão
-
17/08/2022 09:30
Mov. [85] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
-
17/08/2022 09:30
Mov. [84] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/08/2021 14:51
Mov. [83] - Recurso Eletrônico
-
10/08/2021 14:50
Mov. [82] - Certidão emitida
-
29/07/2021 18:04
Mov. [81] - Mero expediente: Uma vez apresentada as contrarrazões, independentemente de vista Ministerial, já que o Parquet não se vinculou ao feito, subam os autos à Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes ne
-
28/07/2021 10:19
Mov. [80] - Conclusão
-
26/07/2021 12:44
Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02203436-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 26/07/2021 12:15
-
21/07/2021 19:25
Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0270/2021 Data da Publicação: 22/07/2021 Número do Diário: 2657
-
20/07/2021 01:32
Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/07/2021 11:49
Mov. [76] - Certidão emitida
-
19/07/2021 11:48
Mov. [75] - Documento Analisado
-
16/07/2021 13:21
Mov. [74] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/07/2021 10:37
Mov. [73] - Conclusão
-
15/07/2021 17:30
Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02184711-9 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 15/07/2021 17:01
-
15/07/2021 12:47
Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02183660-5 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 15/07/2021 12:38
-
11/07/2021 08:53
Mov. [70] - Certidão emitida
-
01/07/2021 19:24
Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0244/2021 Data da Publicação: 02/07/2021 Número do Diário: 2643
-
30/06/2021 11:31
Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/06/2021 07:57
Mov. [67] - Certidão emitida
-
30/06/2021 07:57
Mov. [66] - Certidão emitida
-
30/06/2021 07:56
Mov. [65] - Documento Analisado
-
30/06/2021 07:01
Mov. [64] - Informação
-
28/06/2021 13:15
Mov. [63] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/04/2021 16:39
Mov. [62] - Concluso para Despacho
-
09/04/2021 15:40
Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01983647-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/04/2021 15:24
-
08/04/2021 20:58
Mov. [60] - Certidão emitida
-
08/04/2021 12:14
Mov. [59] - Certidão emitida
-
08/04/2021 11:49
Mov. [58] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/04/2021 09:59
Mov. [57] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/03/2021 16:50
Mov. [56] - Encerrar análise
-
22/03/2021 19:32
Mov. [55] - Concluso para Despacho
-
22/03/2021 15:09
Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01948627-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/03/2021 14:43
-
22/03/2021 09:47
Mov. [53] - Certidão emitida
-
15/03/2021 19:24
Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0092/2021 Data da Publicação: 16/03/2021 Número do Diário: 2571
-
12/03/2021 20:33
Mov. [51] - Concluso para Despacho
-
12/03/2021 11:38
Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01931022-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/03/2021 11:10
-
12/03/2021 01:32
Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/03/2021 14:06
Mov. [48] - Certidão emitida
-
11/03/2021 14:06
Mov. [47] - Certidão emitida
-
11/03/2021 14:06
Mov. [46] - Documento Analisado
-
10/03/2021 11:59
Mov. [45] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/02/2021 11:29
Mov. [44] - Certidão emitida
-
28/01/2021 16:08
Mov. [43] - Concluso para Despacho
-
28/01/2021 11:30
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01837847-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/01/2021 11:15
-
25/01/2021 19:27
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0020/2021 Data da Publicação: 26/01/2021 Número do Diário: 2536
-
22/01/2021 01:32
Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/01/2021 14:50
Mov. [39] - Certidão emitida
-
21/01/2021 12:43
Mov. [38] - Documento Analisado
-
20/01/2021 14:08
Mov. [37] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/01/2021 10:42
Mov. [36] - Concluso para Despacho
-
20/01/2021 10:40
Mov. [35] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 07/04/2021 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
-
02/12/2020 10:40
Mov. [34] - Concluso para Despacho
-
22/11/2020 01:29
Mov. [33] - Certidão emitida
-
19/11/2020 12:07
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01568360-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/11/2020 11:42
-
13/11/2020 19:28
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0891/2020 Data da Publicação: 16/11/2020 Número do Diário: 2499
-
12/11/2020 01:32
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/11/2020 17:42
Mov. [29] - Certidão emitida
-
11/11/2020 15:42
Mov. [28] - Documento Analisado
-
11/11/2020 12:37
Mov. [27] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/03/2020 14:34
Mov. [26] - Concluso para Sentença
-
11/03/2020 12:14
Mov. [25] - Concluso para Despacho
-
11/03/2020 11:34
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00882816-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/03/2020 11:10
-
01/03/2020 08:14
Mov. [23] - Certidão emitida
-
26/02/2020 07:55
Mov. [22] - Certidão emitida
-
20/02/2020 15:58
Mov. [21] - Certidão emitida
-
20/02/2020 14:43
Mov. [20] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 20 de fevereiro de 2020.
-
20/02/2020 08:45
Mov. [19] - Concluso para Despacho
-
19/02/2020 17:33
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01090908-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 19/02/2020 17:21
-
14/02/2020 14:06
Mov. [17] - Certidão emitida
-
14/02/2020 14:05
Mov. [16] - Decurso de Prazo
-
29/01/2020 05:19
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0005/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2307
-
13/01/2020 13:43
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/01/2020 11:32
Mov. [13] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 08 de janeiro de 2020.
-
07/01/2020 16:41
Mov. [12] - Concluso para Despacho
-
02/01/2020 11:30
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01000304-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/01/2020 11:26
-
20/12/2019 22:39
Mov. [10] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
07/12/2019 03:27
Mov. [9] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
21/11/2019 08:58
Mov. [8] - Certidão emitida
-
13/11/2019 09:12
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1016/2019 Data da Publicação: 12/11/2019 Número do Diário: 2264
-
08/11/2019 15:23
Mov. [6] - Certidão emitida
-
08/11/2019 13:48
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/11/2019 12:29
Mov. [4] - Expedição de Carta
-
07/11/2019 16:54
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/11/2019 09:43
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
04/11/2019 09:43
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2019
Ultima Atualização
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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