TJCE - 0167164-23.2015.8.06.0001

11/07/2025 10:22

Conclusos para decisão

11/07/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025 09:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 20513478

26/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 20513478

25/06/2025 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/06/2025 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20513478

21/05/2025 07:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/05/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

19/05/2025 16:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (APELANTE) e provido

19/05/2025 16:48

Não conhecido o recurso de Apelação de FRANCISCO SOARES CAMPOS - CPF: *00.***.*00-78 (APELANTE)

19/05/2025 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 12/05/2025. Documento: 20187919

09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 20187919

08/05/2025 04:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20187919

07/05/2025 18:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/05/2025 14:58

Conclusos para julgamento

06/05/2025 14:58

Conclusos para julgamento

12/03/2025 09:21

Conclusos para decisão

12/03/2025 00:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/03/2025 23:59.

28/01/2025 09:20

Juntada de Petição de petição

14/01/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2025 21:51

Recebidos os autos

05/01/2025 21:51

Conclusos para decisão

05/01/2025 21:51

Distribuído por sorteio